Execução Fiscal 0001249-09.2009.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2009

Valor da Causa

R$ 2.083,27

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

DNPM

Terceiro

BRITABOA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:36

Juntada de certidão

18/03/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 13/03/2025

18/03/2025, 11:36

Juntada de Certidão

18/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 11:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 16:19

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:21

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:36

Juntada de certidão

18/03/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 13/03/2025

18/03/2025, 11:36

Juntada de Certidão

18/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 13/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 11:46

Despacho

•29/08/2024, 13:51

14/03/2025, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 11:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 16:19

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO RENATO RESAL SALDANHA DA CUNHA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:35

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67538353

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001249-09.2009.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO:Britaboa Ltda REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO RENATO RESAL SALDANHA DA CUNHA - CE2483-A Destinatários:Britaboa Ltda FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho nos autos do processo em epígrafe de ID:57171317. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 28 de agosto de 2023. ANA CÉLIA PINHO CARNEIRO 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67538353

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:42

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:09

Juntada de informação

15/02/2023, 11:06

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 05:52

Mov. [48] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Execução Fiscal para Procedimento Comum Cível.

01/12/2022, 16:55

Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)

28/11/2022, 10:53

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

28/11/2022, 10:53

Mov. [45] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual interna. À Secretaria, a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 75 dos autos. Expedientes necessários. Pacatuba (CE), 12 de agosto de 2022. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

12/08/2022, 15:39

Mov. [44] - Mero expediente: Recebi hoje. Considerando a citação do executado e a manifestação do exequente acerca do não parcelamento do débito (págs.31 e 70/74), como requer à pág. 70. Expedientes necessários.

13/12/2021, 15:23

Mov. [43] - Concluso para Despacho

03/09/2021, 09:00

Mov. [42] - Conversão para Processo Digital

03/09/2021, 09:00

Mov. [41] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora Online em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WPTB21001652940

01/09/2021, 11:00

Mov. [40] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: autos entregue pela COMAN.

30/08/2021, 12:09

Mov. [39] - Certidão emitida

22/04/2021, 15:18

Mov. [38] - Expedição de Ofício

19/04/2021, 14:09

Mov. [37] - Expedição de Ofício

19/04/2021, 14:08

Mov. [36] - Remessa: PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ

18/08/2020, 13:15

Mov. [35] - Expedição de Ofício

27/05/2020, 22:24

Mov. [34] - Recebimento

16/10/2019, 17:07

Mov. [33] - Remessa: PROCURADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

05/09/2019, 11:56

Mov. [32] - Expedição de Ofício

05/09/2019, 11:38

Mov. [31] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2019, 09:12

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

09/05/2016, 08:22

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

09/05/2016, 08:20

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

15/04/2014, 11:46

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

15/04/2014, 11:45

Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

15/04/2014, 11:45

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

14/04/2014, 16:42

Mov. [24] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

20/02/2014, 16:42

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

23/10/2013, 15:50

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

21/09/2011, 10:37

Mov. [21] - Força maior: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR Por requerimento da parte. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

28/06/2010, 08:44

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Juiza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

23/06/2010, 13:37

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

20/04/2010, 09:07

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Requer suapensão do feito por 30 dias - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

20/04/2010, 09:06

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

19/04/2010, 13:58

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

24/03/2010, 14:01

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

12/03/2010, 09:43

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Pedido de suspensão - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

12/03/2010, 09:36

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

11/03/2010, 13:47

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Renato Saldanha PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

11/03/2010, 13:37

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Renato Saldanha FUNCIONARIO: Sabrina NO. DAS FOLHAS: 20 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/02/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 15/03/2010 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

26/02/2010, 12:01

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Procuração - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

26/02/2010, 11:02

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

21/01/2010, 09:22

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO Carta de Citação devolvida - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

21/01/2010, 08:18

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO REMESSA DA CITAÇÃO PELOS CORREIOS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

26/11/2009, 16:28

Mov. [6] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DA JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

19/11/2009, 12:19

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

17/11/2009, 10:54

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

08/09/2009, 14:15

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

08/09/2009, 14:14

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

08/09/2009, 14:14

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

08/09/2009, 14:10

Despacho

•29/03/2023, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2021, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2021, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2021, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2021, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2021, 11:48

Ata de Audiência (Outras)

•01/09/2021, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2021, 11:48