Procedimento Comum Cível 3028299-85.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 15:42

Juntada de Certidão

22/09/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de RENATO SANTIAGO DE CASTRO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:09

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2023. Documento: 66755417

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3028299-85.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA Requerido OI S.A. ' SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS aforada por MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA em face da empresa OI S/A. Após regular processamento, sobreveio pedido de desistência formulado pelo autor, o que se infere do ID:65817018. É o breve relato. Segue a decisão. Em ID: 65817018, a autora requereu a desistência da ação. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC, considerando que, por não ser possível a declinação de competência para o Juízo Cível apreciar o pedido, por competência material residual, e porque as Varas Cíveis ainda não migraram para o sistema do PJe, a consequência natural, neste Juízo fazendário, seria, ainda que ex officio, a extinção deste feito, sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Fortaleza(CE), 17 de agosto de 2023 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 66755417

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 16:28

Extinto o processo por desistência

17/08/2023, 21:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/08/2023, 16:53

Conclusos para decisão

11/08/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 16:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/08/2023, 16:28

SENTENÇA

•17/08/2023, 21:48