Monitória 0006535-45.2013.8.06.0163 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 88497680

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 88497680

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Autos: 0006535-45.2013.8.06.0163 S E N T E N Ç A CHAMO O FEITO A ORDEM. Trata-se de ação monitória em face do Município de São Benedito. Inicial recebida conforme ID 43625834. Embargos do réu, com informações sobre eventual adimplemento do débito (ID 43625836). Ato seguinte, determinou-se a intimação do autor para se manifestar no feito, conforme ID 43621435, com término do prazo em 09/08/2022. Ocorre que, até a presente data, o requerente não se manifestou nos autos. É o breve relato. Passo a decidir. De plano, prevê o art. 485, inciso III, do CPC, que o processo será extinto sem resolução de mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Ademais, o § 1º do dispositivo acima, dispõe que nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Todavia, ressalta-se, ainda, que o processo encontra-se paralisado há quase 2 (dois) anos sem manifestação. É cediço que a tutela jurisdicional depende de provocação da parte, que, por sua vez, foi omissa, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito. A propósito, considerando o princípio da cooperação e o espírito processual atual, com vistas a celeridade, economia e efetividade, tendente a flexibilizar ou ampliar o entendimento quanto a adequação do procedimento a ser seguido, hei por bem deixar de proceder a intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito. Com efeito, avançar com o processo implicaria na utilização excessiva dos recursos judiciais, resultando em tumulto nas atividades jurisdicionais e, por conseguinte, prejudicando outros jurisdicionados que aguardam a conclusão de seus litígios em outros processos. O que não se pretende. Dito isto, em razão da desídia do autor, declaro extinto o presente feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Custas recolhidas. Sem honorários. Além disso, diante do evidente desinteresse recursal, visto que a extinção do feito se deu em razão da omissão do autor, determino a intimação de sua advogada sem estipulação de prazo para ciência. Após, expeça-se a certidão de trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. São Benedito/CE, data no rodapé. Larissa Affonso MayerJuíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 15:32

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88497680

13/11/2024, 15:30

Publicado Sentença em 26/06/2024. Documento: 88497680

26/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 26/06/2024. Documento: 88497680

26/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 26/06/2024. Documento: 88497680

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos: 0006535-45.2013.8.06.0163 S E N T E N Ç A CHAMO O FEITO A ORDEM. Trata-se de ação monitória em face do Município de São Benedito. Inicial recebida conforme ID 43625834. Embargos do réu, com informações sobre eventual adimplemento do débito (ID 43625836). Ato seguinte, determinou-se a intimação do autor para se manifestar no feito, conforme ID 43621435, com término do prazo em 09/08/2022. Ocorre que, até a presente data, o requerente não se manifestou nos autos. É o breve relato. Passo a decidir. De plano, prevê o art. 485, inciso III, do CPC, que o processo será extinto sem resolução de mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Ademais, o § 1º do dispositivo acima, dispõe que nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Todavia, ressalta-se, ainda, que o processo encontra-se paralisado há quase 2 (dois) anos sem manifestação. É cediço que a tutela jurisdicional depende de provocação da parte, que, por sua vez, foi omissa, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito. A propósito, considerando o princípio da cooperação e o espírito processual atual, com vistas a celeridade, economia e efetividade, tendente a flexibilizar ou ampliar o entendimento quanto a adequação do procedimento a ser seguido, hei por bem deixar de proceder a intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito. Com efeito, avançar com o processo implicaria na utilização excessiva dos recursos judiciais, resultando em tumulto nas atividades jurisdicionais e, por conseguinte, prejudicando outros jurisdicionados que aguardam a conclusão de seus litígios em outros processos. O que não se pretende. Dito isto, em razão da desídia do autor, declaro extinto o presente feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Custas recolhidas. Sem honorários. Além disso, diante do evidente desinteresse recursal, visto que a extinção do feito se deu em razão da omissão do autor, determino a intimação de sua advogada sem estipulação de prazo para ciência. Após, expeça-se a certidão de trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. São Benedito/CE, data no rodapé. Larissa Affonso MayerJuíza de Direito

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88497680

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88497680

24/06/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/06/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:46

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:54

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SALES E SILVEIRA D ALMEIDA FERREIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:32

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SALES E SILVEIRA D ALMEIDA FERREIRA em 28/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:56

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 64342048

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006535-45.2013.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: MONITÓRIA (40)POLO ATIVO: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DA GLORIA DE SALES E SILVEIRA D ALMEIDA FERREIRA - CE19031-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DESPACHO Tendo em vista que o processo se encontra paralisado em razão de ato que incumbe à parte autora, e dado o lapso temporal, intime-a, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsione o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito - Em respondência

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 64342048

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 09:59

Conclusos para despacho

29/03/2023, 20:45

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SALES E SILVEIRA D ALMEIDA FERREIRA em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 20:36

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 08:24

Mov. [70] - Mero expediente: Recebi os autos em conclusão. Intime-se o promovente, de forma pessoal, para no prazo de 05 (cinco) dias informar se ainda pretende dar prosseguimento ao processo, sob pena de extinção por abandono. Expedientes necessários.

30/10/2022, 15:41

Mov. [69] - Concluso para Sentença

27/10/2022, 22:35

Mov. [68] - Concluso para Despacho

06/09/2022, 15:15

Mov. [67] - Decurso de Prazo

06/09/2022, 15:14

Mov. [66] - Certidão emitida

06/09/2022, 08:49

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1758/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 2897

02/08/2022, 04:41

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2022, 14:52

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 18:13

Mov. [62] - Concluso para Despacho

31/03/2022, 11:49

Mov. [61] - Conclusão

12/03/2022, 11:10

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição do feito em razão da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito

12/03/2022, 11:10

Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição do feito em razão da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito

12/03/2022, 11:10

Mov. [58] - Certidão emitida

11/03/2022, 13:52

Mov. [57] - Decurso de Prazo

11/11/2021, 07:52

Mov. [56] - Certidão emitida

31/10/2021, 01:00

Mov. [55] - Certidão emitida

20/10/2021, 09:51

Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 dias, informe se adimpliu o débito tratados nestes autos, sob pena de constituição de pleno direito o título executivo judicial.

19/10/2021, 15:53

Mov. [53] - Concluso para Despacho

13/07/2021, 10:20

Mov. [52] - Decurso de Prazo

13/07/2021, 10:18

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/02/2021, 14:31

Mov. [50] - Conclusão

15/10/2020, 10:47

Mov. [49] - Documento

15/10/2020, 10:47

Mov. [46] - Documento

15/10/2020, 10:47

Mov. [47] - Documento

15/10/2020, 10:47

Mov. [48] - Documento

15/10/2020, 10:47

Mov. [45] - Documento

15/10/2020, 10:47

Mov. [43] - Petição

15/10/2020, 10:47

Mov. [44] - Ofício

15/10/2020, 10:47

Mov. [41] - Documento

15/10/2020, 10:47

Mov. [42] - Documento

15/10/2020, 10:47

Mov. [39] - Documento

15/10/2020, 10:47

Mov. [40] - Documento

15/10/2020, 10:47

Mov. [38] - Documento

15/10/2020, 10:47

Mov. [37] - Petição

15/10/2020, 10:47

Mov. [35] - Documento

15/10/2020, 10:47

Mov. [36] - Documento

15/10/2020, 10:47

Mov. [34] - Documento

15/10/2020, 10:47

Mov. [33] - Documento

15/10/2020, 10:47

Mov. [32] - Documento

15/10/2020, 10:47

Mov. [31] - Documento

15/10/2020, 10:47

Mov. [30] - Documento

15/10/2020, 10:47

Mov. [28] - Documento

15/10/2020, 10:47

Mov. [29] - Documento

15/10/2020, 10:47

Mov. [27] - Mandado: CARTA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA COM FINALIDADE ATINGIDA

21/10/2019, 13:03

Mov. [26] - Mandado: SEC C 14

16/10/2019, 09:50

Mov. [25] - Expedição de Carta

09/10/2019, 08:35

Mov. [24] - Mero expediente: Defiro os pedidos de fls. 41. Expedientes necessários.

29/07/2019, 15:03

Mov. [22] - Recebimento

29/07/2019, 15:02

Mov. [23] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

29/07/2019, 15:02

Mov. [21] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabio Rodrigues Sousa

27/05/2019, 10:35

Mov. [20] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos Monitórios em Monitória - Número: 80000 - Protocolo: PSBE19000327225

24/05/2019, 11:18

Mov. [18] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

21/05/2019, 11:55

Mov. [19] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

21/05/2019, 11:55

Mov. [16] - Recebidos os Autos pelo Advogado

09/05/2019, 08:21

Mov. [17] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Breno Melo Gomes

09/05/2019, 08:21

Mov. [15] - Expedição de Carta

29/04/2019, 09:19

Mov. [14] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2018, 13:49

Mov. [13] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

22/11/2017, 13:20

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

07/06/2013, 11:00

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

07/06/2013, 11:00

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ( COMARCA DE SÃO BENEDITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

06/06/2013, 15:21

Mov. [9] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 22/05/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 04/06/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

24/05/2013, 09:17

Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

21/05/2013, 12:29

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

16/05/2013, 10:44

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

09/04/2013, 09:30

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

09/04/2013, 09:30

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

09/04/2013, 09:29

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

09/04/2013, 09:29

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

09/04/2013, 09:29

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO BENEDITO

08/04/2013, 16:32

—

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 88497680

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 88497680

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88497680

Publicado Sentença em 26/06/2024. Documento: 88497680

Publicado Sentença em 26/06/2024. Documento: 88497680

Publicado Sentença em 26/06/2024. Documento: 88497680

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88497680

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88497680

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Todas as movimentações(100)

legal