Apelação Cível 0200415-02.2022.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF 070.***.***-51

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/11/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 19/11/2025

25/11/2025, 14:25

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ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB/PE 36696•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: PASSIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28437389

30/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28437389

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28437389

26/09/2025, 12:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2025, 18:30

Despacho

•01/09/2025, 16:15

Despacho

•15/05/2025, 10:42

Decisão

•28/02/2025, 17:19

Despacho

•27/09/2024, 13:06

Decisão

•20/09/2024, 15:35

Despacho

•05/09/2024, 14:09

Sentença

•29/07/2024, 16:00

Despacho

•14/09/2023, 18:38

Intimação da Sentença

•08/03/2023, 15:02

Intimação da Sentença

•08/03/2023, 15:02

Intimação da Sentença

•08/03/2023, 15:02

Sentença

•07/02/2023, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 18:21

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