Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0266613-07.2022.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:59

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:24

Juntada de certidão

01/08/2024, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:54

Decorrido prazo de NEWTON WANDEBERGH LOPES DUTRA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 08:39

Juntada de Petição de razões finais

31/01/2024, 09:40

Decorrido prazo de NEWTON WANDEBERGH LOPES DUTRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:31

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78199166

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78199166

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FREDERICO PINHEIRO RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 78187262, no prazo de 02 (dois Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0266613-07.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Repetição de indébito]

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78199166

26/01/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:38

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:05

Juntada de certidão

11/01/2024, 09:07

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73175385

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73175385

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FREDERICO PINHEIRO RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. FREDERICO PINHEIRO RODRIGUES, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruíd Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 0266613-07.2022.8.06.0001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Repetição de indébito]

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73175385

12/12/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:06

Deferido o pedido de FREDERICO PINHEIRO RODRIGUES - CPF: 007.089.103-60 (REQUERENTE)

07/12/2023, 16:05

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 11:09

Processo Reativado

11/11/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:32

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2023, 19:14

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 16:23

Juntada de despacho

21/09/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0266613-07.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FREDERICO PINHEIRO RODRIGUES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: PROCESSO: 0266613-07.2022.8.06.0001 - REC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FREDERICO PINHEIRO RODRIGUES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0266613-07.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Município de Fortaleza em face de Frederico Pinheiro Rodrigues, o qual visa a reforma da sentença de ID: 6628283. Recurso tempestivo. Na oportunidade,

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2023, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:58

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de NEWTON WANDEBERGH LOPES DUTRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:39

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FREDERICO PINHEIRO RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.H. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0266613-07.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Repetição de indébito] Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto, determino a intimação da parte recorrida, através

17/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 16:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de apelação

15/03/2023, 10:44

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FREDERICO PINHEIRO RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0266613-07.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Repetição de indébito] Vistos, etc. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Imp

09/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:11

Julgado procedente o pedido

22/02/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 18:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2023, 19:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/01/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 12:01

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 19:03

Mov. [22] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Ação de Exigir Contas para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.

24/11/2022, 10:55

Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/11/2022, 13:14

Mov. [20] - Documento Analisado

17/11/2022, 11:58

Mov. [19] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2022. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito, em respondência pela 1ª V.J.E.F.P.

16/11/2022, 11:16

Mov. [18] - Encerrar análise

14/11/2022, 15:43

Mov. [17] - Concluso para Despacho

14/11/2022, 15:43

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02502082-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/11/2022 12:23

14/11/2022, 12:35

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0878/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 2965

10/11/2022, 20:22

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2022, 01:34

Mov. [13] - Documento Analisado

08/11/2022, 12:36

Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Sobre a Contestação e documentos que acompanham de fls. 19/40, manifeste-se a parte autora, no prazo legal. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

08/11/2022, 09:48

Mov. [11] - Concluso para Despacho

07/11/2022, 11:25

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02483043-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/11/2022 20:13

03/11/2022, 20:18

Mov. [9] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

03/11/2022, 13:10

Mov. [8] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

03/11/2022, 13:10

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/09/2022, 04:36

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

31/08/2022, 14:26

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

31/08/2022, 13:09

Mov. [4] - Documento Analisado

31/08/2022, 13:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 16:40

Mov. [2] - Concluso para Despacho

25/08/2022, 19:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/08/2022, 19:02

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEWTON WANDEBERGH LOPES DUTRA em 01/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de razões finais

Decorrido prazo de NEWTON WANDEBERGH LOPES DUTRA em 30/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78199166

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78199166

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78199166

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