Apelação Cível 3001216-81.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 52.068,17

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/01/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/01/2024, 14:05

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2023 23:59.

24/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/11/2023, 11:20

Decorrido prazo de KELIVANIA MARQUES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:11

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 8207922

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 8073581

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8073581

19/10/2023, 10:43

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/1160-17 (APELANTE) e não-provido

09/10/2023, 16:31

Recebidos os autos

30/09/2023, 19:09

Distribuído por sorteio

30/09/2023, 19:09

Conclusos para decisão

30/09/2023, 19:09

Documentos

DECISÃO

•09/10/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2023, 19:07

SENTENÇA

•28/08/2023, 10:32

DECISÃO

•11/07/2023, 15:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/04/2023, 18:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h