Execução de Título Extrajudicial 3002325-77.2018.8.06.0112 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002325-77.2018.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 10:34

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:37

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 79671663

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002325-77.2018.8.06.0112. EXEQUENTE: NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - ME EXECUTADO: FRANCISCO EVANDRO ALVES DE SOUZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc… Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Nordeste Industria e Comercio De Artefatos De Metais Ltda - Me em face de Francisco Evandro Alves de Souza, ambos(as) devidamente qualificados(as) nos autos na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015. Da análise dos autos, observo que foi proferido ato ordinatório de Id. 78140268, determinando a intimação da parte autora/exequente, através de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção do feito. Por oportuno, verifico que escoado o prazo de 15 (quinze) dias sem que houvesse o cumprimento da referida determinação (conforme certidão de id. 79671274). Assim, decido julgar extinta a presente fase processual por sentença, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC/2015, com fundamento ainda, no art. 321, parágrafo único, do CPC, por interpretação restritiva. Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei no. 9.099/95, posto que não há provas de que as partes agiram com litigância de má-fé. Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Lorena Emanuele Duarte Gomes Juíza Leiga designada pela Portaria nº. 1830/2023 do TJCE. HOMOLOGAÇÃO Pela MMª. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Samara de Almeida Cabral Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79671663

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79671663

21/02/2024, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 12:10

Decorrido prazo de ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:27

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78140268

19/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - ME EXECUTADO: FRANCISCO EVANDRO ALVES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual. Considerando a devolução do Mandado de Penhora e Avaliação expedido sob o Id. 65268616, SEM a finalidade atingida, conforme certidão do Oficial de Justiça, sob o Id. 77182009, encaminho: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3002325-77.2018.8.06.0112 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente, através de seus causídicos para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte - CE, data registrada no sistema. RHAISSA KÉDNA NUNES DA COSTADiretora de Gabinete A.C.

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78140268

18/01/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/02/2024, 13:00

SENTENÇA

•19/02/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002325-77.2018.8.06.0112. EXEQUENTE: NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - ME EXECUTADO: FRANCISCO EVANDRO ALVES DE SOUZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc… Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Nordeste Industria e Comercio De Artefatos De Metais Ltda - Me em face de Francisco Evandro Alves de Souza, ambos(as) devidamente qualificados(as) nos autos na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015. Da análise dos autos, observo que foi proferido ato ordinatório de Id. 78140268, determinando a intimação da parte autora/exequente, através de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção do feito. Por oportuno, verifico que escoado o prazo de 15 (quinze) dias sem que houvesse o cumprimento da referida determinação (conforme certidão de id. 79671274). Assim, decido julgar extinta a presente fase processual por sentença, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC/2015, com fundamento ainda, no art. 321, parágrafo único, do CPC, por interpretação restritiva. Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei no. 9.099/95, posto que não há provas de que as partes agiram com litigância de má-fé. Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Lorena Emanuele Duarte Gomes Juíza Leiga designada pela Portaria nº. 1830/2023 do TJCE. HOMOLOGAÇÃO Pela MMª. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Samara de Almeida Cabral Juíza de Direito

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3002325-77.2018.8.06.0112. EXEQUENTE: NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - ME EXECUTADO: FRANCISCO EVANDRO ALVES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual. Considerando a transferência do quantum debeatur, efetivado por meio do Sistema Sisbajud, consoante se depreende do Id. 66889164 dos autos. Considerando o teor da petição inserida nos autos sob o Id. 63644546, informando os dados bancários da parte exequente/autora, a fim de levantar os valores bloqueados judicialmente em desfavor da promovida/executada, encaminho: I - À imediata transferência/expedição de Alvará Judicial para levantamento do valor de R$ 107,80 (cento e sete reais e oitenta centavos), com todos os acréscimos de correção monetária se houver, depositados judicialmente junto a Caixa Econômica Federal, Agência: 0032, Conta Judicial: 01511172-9, Operação: 040, ID: 072019000008699587, (Id. 66890327); II - À imediata transferência/expedição de Alvará Judicial para levantamento do valor de R$ 289,00 (duzentos e oitenta e nove reais), com todos os acréscimos de correção monetária se houver, depositados judicialmente junto a Caixa Econômica Federal, Agência: 0032, Conta Judicial: 01524948-8, Operação: 040, ID: 072023000021712100, (Id. 66890328); III - À imediata transferência/expedição de Alvará Judicial para levantamento do valor de R$ 36,96 (trinta e seis reais e noventa e seis centavos), com todos os acréscimos de correção monetária se houver, depositados judicialmente junto a Caixa Econômica Federal, Agência: 0032, Conta Judicial: 01524949-6, Operação: 040, ID: 072023000021711856, (Id. 66890329); IV - À imediata transferência/expedição de Alvará Judicial para levantamento do valor de R$ 84,16 (oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), com todos os acréscimos de correção monetária se houver, depositados judicialmente junto a Caixa Econômica Federal, Agência: 0032, Conta Judicial: 01524951-8, Operação: 040, ID: 072023000021711775, (Id. 66890330); V - À imediata transferência/expedição de Alvará Judicial para levantamento do valor de R$ 2.002,80 (dois mil e dois reais e oitenta centavos), com todos os acréscimos de correção monetária se houver, depositados judicialmente junto a Caixa Econômica Federal, Agência: 0032, Conta Judicial: 01524950-0, Operação: 040, ID: 072023000021711767, (Id. 66890331); Estes valores deverão ser depositados em nome da parte autora/exequente, cujos dados seguem abaixo transcritos: TITULAR: NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E METAIS LTDA - ME CNPJ: 10.408.492/0001-02 BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 0032 CONTA CORRENTE: 1547-3 OPERAÇÃO: 003 III - Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora/exequente, através de seus causídicos, acerca da expedição da ordem de levantamento referenciadas nos itens anteriores. Ato contínuo, com a transferência de tal quantia, aguarde-se o retorno do Mandado de Penhora e Avaliação expedido sob o Id. 65268616. Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada. RHAISSA KÉDNA NUNES DACOSTA Supervisora de Unidade S.F.E

29/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Decorrido prazo de ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES em 08/03/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 79671663

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79671663

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79671663

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES em 09/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78140268

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78140268

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