Execução Fiscal 0008342-78.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 519,86

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

FRANCISCO BENONIO PAULO DE ALMEIDA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:11

Conclusos para decisão

24/10/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 21:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO SOARES DE VASCONCELOS JUNIOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 05:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 20:56

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67154366

30/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(61)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 15:31

Despacho

•02/04/2025, 15:31

02/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:11

Conclusos para decisão

24/10/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 21:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO SOARES DE VASCONCELOS JUNIOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 05:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 20:56

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67154366

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO BENONIO PAULO DE ALMEIDA DESPACHO R.H. Citada por edital, a Parte Executada não apresentou manifestação nos atos, não informou o pagamento ou o parcelamento do débito e nem garantiu o juízo executivo. Nesse contexto, DECRETO A REVELIA DA PARTE EXECUTADA e, forte no art. 72, "II", do Código de Processo Civil, NOMEIO-LHE CURDOR(A) ESPECIAL O(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) em atuação neste Núcleo de Justiça 4.0. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0008342-78.2019.8.06.0167 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se o(a) Defensor(a) Público(a) em atuação neste Núcleo de Justiça 4.0, via sistema, do encargo de Curador Especial e para, em 30 dias, apresentar manifestação/defesa. Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei n.º 6.830/80 (via sistema), (i) do teor deste despacho, e para, em 30 dias, (ii) apresentar planilha atualizada do débito exequendo e/ou (iii) requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 21 de agosto de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67154366

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 13:10

Nomeado curador

22/08/2023, 14:03

Conclusos para despacho

21/08/2023, 18:20

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 08:30

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 10:22

Mov. [37] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 11:20

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída

13/06/2022, 14:38

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

13/06/2022, 14:38

Mov. [36] - Processo recebido de outro Foro

13/06/2022, 14:38

Mov. [33] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE n° 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

13/06/2022, 10:29

Mov. [32] - Desarquivamento

13/06/2022, 08:44

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2022, 18:29

Mov. [30] - Documento

23/05/2022, 13:31

Mov. [29] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 13:31

Mov. [28] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Edital publicado no DJe. (Disponibilizado em 20/05/2022, Caderno 2: Judiciário, Edição 2848, págs. 989/993).

20/05/2022, 19:11

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que o edital retro foi encaminhado para publicação no DJ-e nesta data. O referido é verdade, do que dou fé.

19/05/2022, 10:47

Mov. [26] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 12:44

Mov. [25] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando as infrutíferas tentativas de citação por carta e mandado, cite-se por edital com prazo de 30 dias. Expedientes necessários.

12/07/2021, 15:47

Mov. [24] - Baixa Definitiva: Portaria 1625/2020/CGJCE

14/06/2021, 19:11

Mov. [23] - Concluso para Despacho

07/05/2021, 11:36

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

07/05/2021, 11:36

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00310368-5 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 06/05/2021 09:41

06/05/2021, 10:12

Mov. [20] - Certidão emitida

05/04/2021, 05:12

Mov. [19] - Certidão emitida

23/03/2021, 00:18

Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

01/02/2021, 15:56

Mov. [17] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2021, 13:08

Mov. [16] - Concluso para Despacho

02/11/2020, 22:13

Mov. [15] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, ante a certidão do oficial de justiça de pág retro, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.

02/11/2020, 22:04

Mov. [14] - Mandado

02/11/2020, 21:15

Mov. [13] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, faço juntada do mandado/Certidão do Oficial de Justiça que foi recebido via e-mail institucional.

31/10/2020, 18:55

Mov. [12] - Mandado: Mandado devolvido pelo oficial de justiça via e-mail institucional. Encaminhado para juntada aos autos.

31/10/2020, 17:14

Mov. [11] - Mandado

14/10/2020, 10:27

Mov. [10] - Certidão emitida: Certifico que, nesta data, remeti à Coordenadoria de Cumprimento de Mandados COMAN, desta Comarca, o(s) mandado(s) expedido(s) nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo(a) Oficial(a) de Justiça.

14/10/2020, 10:22

Mov. [9] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2020, 13:55

Mov. [8] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando a informação constante no AR de pág. 07, expeça-se mandado de citação. Expedientes necessários.

13/01/2020, 14:27

Mov. [7] - Concluso para Despacho

13/01/2020, 12:02

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

17/09/2019, 15:14

Mov. [5] - Certidão emitida: CERTIFICO que a(s) carta(s) de fls. 5 foi(ram) enviada(s), VIA CORREIOS, registrada(s) sob o(s) número(s) de AR's: BI714803307BR. O referido é verdade. Dou fé.

14/08/2019, 13:09

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2019, 14:10

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2019, 16:47

Mov. [2] - Conclusão

02/08/2019, 10:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/08/2019, 10:35

Despacho

•11/12/2023, 11:11

Despacho

•11/12/2023, 11:11

Despacho

•22/08/2023, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2021, 15:47

Interlocutória

•28/01/2021, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2019, 16:47