Procedimento Comum Cível 0005793-45.2016.8.06.0153 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200451394

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200451394

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200451394

20/04/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de laudo pericial

19/04/2026, 22:22

Juntada de Ofício

16/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATU em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de ABELARDO CEZAR ALBUQUERQUE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:36

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:17

Todas as movimentações(208)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200451394

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200451394

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200451394

20/04/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de laudo pericial

19/04/2026, 22:22

Juntada de Ofício

16/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATU em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de ABELARDO CEZAR ALBUQUERQUE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:36

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:17

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:34

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 180536881

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180536881

31/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180536881

30/10/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 19:51

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATU em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:49

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LEITE em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:24

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165728939

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165728939

22/07/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

21/07/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165728939

21/07/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATU em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:28

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATU em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 23:20

Decorrido prazo de MARIA GLEIONE CESAR ARAUJO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 10:27

Publicado Decisão em 10/09/2024. Documento: 99275110

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 99275110

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO Trata-se de ação objetivando a condenação da FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU - FUSPI ao pagamento de danos morais em razão do falecimento do filho nascituro da Sra. MARIA GLEIONE CESAR ARAÚJO, ocorrido no Hospital Regional de Iguatu-CE em 14 de abril de 2013. Segundo a inicial, em 13/04/2013, a Sra. Maria Gleione, grávida de nove meses, foi ao Hospital Municipal de Quixelô para dar à luz. Devido a complicações, foi transferida para o Hospital Regional de Iguatu, onde foi atendida pelo Dr. Francisco Neco de Sousa e, posteriormente, pelo Dr. João Eudes Carneiro Filho. Consta que em 14 de abril de 2013, o quadro da paciente se agravou e, apesar dos esforços médicos, incluindo a realização de uma cesariana de emergência, o bebê nasceu debilitado e faleceu. A parte autora argumenta que não houve negligência por parte do Hospital Regional de Iguatu. Por meio da decisão acostada no ID 66769956, foi determinada a inclusão da FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE (FUSPI) no polo passivo da demanda. A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU - FUSPI apresentou contestação (ID 68885488). Preliminarmente, alega nulidade da citação, com a tese de que a citação foi realizada na pessoa errada (gerente executiva do hospital), violando o art. 75, IV, do CPC. Isso teria causado prejuízo à Fundação, afetando os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Requer a nulidade da citação efetuada em 05/09/2023, para que a data do comparecimento espontâneo seja definida como a data da citação. Questiona ainda que a autora não comprovou sua hipossuficiência, requisito para a gratuidade judiciária. No mérito, a fundação pública requerida argumenta o seguinte: a) a responsabilidade do Estado é, em regra, objetiva, mas em caso de omissão, é subjetiva, exigindo a comprovação de culpa; b) não há nexo causal entre o atendimento médico e o óbito. A paciente recebeu atendimento adequado e todos os protocolos foram seguidos; c) a responsabilidade dos hospitais por médicos contratados é subjetiva, dependendo da comprovação de culpa do profissional; d) não há provas de negligência, imprudência ou imperícia no atendimento; e) a autora não comprovou os requisitos para a indenização (dano, nexo causal e culpa); f) o prontuário médico demonstra que a paciente recebeu acompanhamento adequado desde sua entrada no hospital. Ao final, a parte requerida requer: a) revogação da gratuidade judiciária e intimação da autora para pagar as custas ou comprovar hipossuficiência; b) acolhimento das preliminares, especialmente a nulidade da citação; c) improcedência total dos pedidos; d) suspensão do processo com base no art. 315 do CPC e art. 935 do CC, devido à tramitação da Ação Penal nº 0042075-74.2016.8.06.0091. A parte autora apresentou réplica à contestação (ID 99059548). A autora rebate os argumentos da FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU (FUSPI), reafirmando a existência de negligência médica no atendimento que resultou na morte de seu filho recém-nascido. Afirma que: a) o Estado, incluindo a FUSPI, tem responsabilidade objetiva pelos danos causados por seus agentes, conforme a Teoria do Risco Administrativo; b) as provas e depoimentos demonstram claramente o descaso e a negligência no atendimento médico, resultando na morte do bebê; c) o sofrimento e a dor causados pela perda do filho configura dano moral in re ipsa, ou seja, presumido pela própria natureza do fato; d) o nexo de causalidade entre a conduta médica e o evento danoso está comprovado, demonstrando a negligência médica como causa da morte. A autora requer o desacolhimento dos argumentos da FUSPI e a procedência total dos seus pedidos, incluindo indenização por danos morais e materiais. Decido. Das preliminares A preliminar de nulidade da citação não merece prosperar. Com efeito, embora a regra seja a de que a citação da pessoa jurídica de direito público deva ser realizada na pessoa de seu representante legal, conforme dispõe o art. 75, IV, do CPC, no caso em tela, a citação foi efetivada na pessoa da gerente executiva do Hospital Regional de Iguatu, que, no momento do ato citatório, aparentava ter poderes de representação da Fundação. Ademais, a requerida não demonstrou nos autos quem seria o Superintendente ou Presidente da entidade. Dessa forma, considerando o princípio da aparência, que visa proteger a boa-fé de terceiros que se relacionam com a Administração Pública, entendo que a citação realizada na pessoa da gerente executiva do hospital é válida e eficaz, não havendo que se falar em nulidade. Ante o exposto, REJEITO a preliminar de nulidade da citação. Por sua vez, a preliminar de revogação da gratuidade de justiça não merece prosperar. A autora, em sua petição inicial, declarou sob as penas da lei não possuir condições de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Ademais, a autora exerce a profissão de agricultora, o que, por si só, já indica uma situação de hipossuficiência financeira. Ora, se a autora possuísse recursos financeiros suficientes para arcar com as despesas processuais, é razoável presumir que teria optado por um hospital particular para o parto de seu filho, e não por um hospital público. Assim, considerando a declaração de hipossuficiência da autora e a sua condição de agricultora, entendo que estão presentes os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, INDEFIRO a preliminar de revogação da gratuidade de justiça. A preliminar de suspensão do processo não merece prosperar. A presente ação indenizatória tem como fundamento a responsabilidade civil objetiva do Estado, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Nesse caso, basta a comprovação do dano, da conduta do agente público e do nexo de causalidade entre ambos para que surja o dever de indenizar, independentemente da existência de culpa ou dolo do agente. Por outro lado, a ação penal em trâmite visa apurar a eventual responsabilidade criminal pressupõe a análise do elemento subjetivo da conduta (culpa ou dolo). Assim, o desfecho da ação penal não interfere na análise da responsabilidade civil objetiva do Estado, não havendo, portanto, necessidade de se aguardar o seu julgamento para que o presente processo tenha seu curso normal. Ante o exposto, INDEFIRO a preliminar de suspensão do processo. Da organização e saneamento do processo Para melhor solução do caso, é necessária a realização de perícia médica de forma indireta, com análise da documentação médica existente, exames anteriormente realizados e resposta aos quesitos das partes. Dessa forma, NOMEIO Dr. CICERO HYTTALLO CARNEIRO BALDUINO, perito credenciado no SIPER do TJCE, para realização de perícia indireta, com base na documentação constante nos autos e quesitos, e entrega do laudo no prazo de 20 (vinte) dias, contado do pagamento de metade dos honorários periciais. Intime-se o expert por meio do e-mail [email protected], para ciência de sua nomeação e para apresentar o valor dos seus honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias (art. 465, §2º, CPC/2015). O perito deverá responder aos quesitos a ser apresentado pelas partes, bem como esclarecer se houve algum erro médico, negligência, imprudência ou imperícia da unidade de saúde em relação ao atendimento médico prestado à Sra. Maria Gleione desde sua chegada ao Hospital até o falecimento do bebê. Para melhor conhecimento do caso, o perito poderá ter acesso à íntegra do processo. Após, intimem-se as partes para, em 15 dias, tomarem ciência e indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos (art. 465, §1º, II e III, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias. As partes devem juntar todos os documentos médicos que tenham relação com a presente demanda, inclusive exames e laudos, que ainda não constem nos autos, no prazo de 10 dias. Os honorários periciais serão pagos pela parte promovida, a qual deverá ser intimada para depositar o valor após a informação do perito acerca do valor dos honorários periciais, no mesmo prazo acima. Por fim, verifica-se que a parte autora constituiu novos advogados nos autos (ID 83358497), com revogação da procuração anterior. Intimem-se. Serve esta decisão como expediente de intimação. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99275110

06/09/2024, 16:31

Juntada de documento de comprovação

06/09/2024, 16:21

Juntada de despacho em inspeção

06/09/2024, 16:13

Cancelada a movimentação processual Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/09/2024, 16:04

Desentranhado o documento

06/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:48

Decorrido prazo de ABELARDO CEZAR ALBUQUERQUE em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de réplica

19/08/2024, 19:52

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 70619277

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iguatu 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3582-4629, Iguatu-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz desta unidade, fica a parte autora INTIMADA, por meio de seu/sua advogado(a), a fim de apresentar réplica à contestação apresentada. Vinicius Efraym S. L. Soares Técnico Judiciário

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iguatu 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3582-4629, Iguatu-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz desta unidade, fica a parte autora INTIMADA, por meio de seu/sua advogado(a), a fim de apresentar réplica à contestação apresentada. Vinicius Efraym S. L. Soares Técnico Judiciário

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 70619277

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70619277

30/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70619277

30/07/2024, 14:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/03/2024, 19:51

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:49

Decorrido prazo de LIGIA SAMARA ALBUQUERQUE PINTO em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:49

Decorrido prazo de JOAO RICARDO PINHO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:41

Decorrido prazo de DIEGO VICTOR LOBO SILVEIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:41

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATU em 23/10/2023 23:59.

27/10/2023, 05:19

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70619277

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iguatu 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3582-4629, Iguatu-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz desta unidade, fica a parte autora INTIMADA, por meio de seu/sua advogado(a), a fim de apresentar réplica à contestação apresentada. Vinicius Efraym S. L. Soares Técnico Judiciário

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70619277

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70619277

18/10/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iguatu 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3582-4629, Iguatu-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz desta unidade, fica a parte autora INTIMADA, por meio de seu/sua advogado(a), a fim de apresentar réplica à contestação apresentada. Vinicius Efraym S. L. Soares Técnico Judiciário

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70619277

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70619277

17/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de contestação

13/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de JOAO RICARDO PINHO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de DIEGO VICTOR LOBO SILVEIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de LIGIA SAMARA ALBUQUERQUE PINTO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2023, 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de diligência

05/09/2023, 15:18

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 66769956

30/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 66769956

30/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 66769956

30/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 66769956

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. A despeito do tempo de tramitação da presente demanda e do seu avançado estado processual, necessária se faz a organização do feito, a fim de que se evitem futuras declarações de nulidade. Consta nos autos decisão interlocutória nº 48242822, na qual o Hospital Regional Dr. Manoel Batista de Oliveira foi excluído da lide, sob o fundamento de que é um órgão do Município de Iguatu-CE, de modo que a ação passou a tramitar apenas contra o Município. Ocorre que o referido nosocômio é pessoa jurídica autônoma, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu-CE (FUSPI), tendo o Município de Iguatu-CE apenas responsabilidade subsidiária. Portanto, os fundamentos justificadores da exclusão da parte são ilegítimos, situação que impõe a este Juízo a necessidade de correção do polo passivo da lide, nos termos do art. 139, IX, do CPC ("Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais"). Diante disso, inclua-se a Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu-CE (FUSPI) no polo passivo da ação e, ato contínuo, cite-a, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo juntar aos autos todos os documentos que tenham relação com a presente demanda, nos termos dos arts. 335 e seguintes do CPC. Ressalte-se que a citação do referido Ente deverá ser realizada por Portal Eletrônico e, não sendo esta efetivada, a citação deverá ser por mandado, na pessoa de sua Diretora Executiva, com a advertência de que a Fundação deverá manter cadastro atualizado nos sistemas de processos eletrônicos, para efeito de recebimento das futuras intimações, sob pena de ser considerada inerte perante os atos processuais que forem determinados por este Juízo, sofrendo os efeitos de sua omissão quando corretamente chamada para se manifestar. Ademais, considerando a tramitação da Ação Penal nº 0042075-74.2016.8.06.0091, na 2ª Vara Criminal desta Comarca, a qual tem relação direta com a presente demanda, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da possibilidade de suspensão do processo, com fulcro no art. 315 do CPC c/c art. 935 do CC. Expedientes necessários. Iguatu-CE, 21 de agosto de 2023. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. A despeito do tempo de tramitação da presente demanda e do seu avançado estado processual, necessária se faz a organização do feito, a fim de que se evitem futuras declarações de nulidade. Consta nos autos decisão interlocutória nº 48242822, na qual o Hospital Regional Dr. Manoel Batista de Oliveira foi excluído da lide, sob o fundamento de que é um órgão do Município de Iguatu-CE, de modo que a ação passou a tramitar apenas contra o Município. Ocorre que o referido nosocômio é pessoa jurídica autônoma, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu-CE (FUSPI), tendo o Município de Iguatu-CE apenas responsabilidade subsidiária. Portanto, os fundamentos justificadores da exclusão da parte são ilegítimos, situação que impõe a este Juízo a necessidade de correção do polo passivo da lide, nos termos do art. 139, IX, do CPC ("Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais"). Diante disso, inclua-se a Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu-CE (FUSPI) no polo passivo da ação e, ato contínuo, cite-a, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo juntar aos autos todos os documentos que tenham relação com a presente demanda, nos termos dos arts. 335 e seguintes do CPC. Ressalte-se que a citação do referido Ente deverá ser realizada por Portal Eletrônico e, não sendo esta efetivada, a citação deverá ser por mandado, na pessoa de sua Diretora Executiva, com a advertência de que a Fundação deverá manter cadastro atualizado nos sistemas de processos eletrônicos, para efeito de recebimento das futuras intimações, sob pena de ser considerada inerte perante os atos processuais que forem determinados por este Juízo, sofrendo os efeitos de sua omissão quando corretamente chamada para se manifestar. Ademais, considerando a tramitação da Ação Penal nº 0042075-74.2016.8.06.0091, na 2ª Vara Criminal desta Comarca, a qual tem relação direta com a presente demanda, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da possibilidade de suspensão do processo, com fulcro no art. 315 do CPC c/c art. 935 do CC. Expedientes necessários. Iguatu-CE, 21 de agosto de 2023. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. A despeito do tempo de tramitação da presente demanda e do seu avançado estado processual, necessária se faz a organização do feito, a fim de que se evitem futuras declarações de nulidade. Consta nos autos decisão interlocutória nº 48242822, na qual o Hospital Regional Dr. Manoel Batista de Oliveira foi excluído da lide, sob o fundamento de que é um órgão do Município de Iguatu-CE, de modo que a ação passou a tramitar apenas contra o Município. Ocorre que o referido nosocômio é pessoa jurídica autônoma, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu-CE (FUSPI), tendo o Município de Iguatu-CE apenas responsabilidade subsidiária. Portanto, os fundamentos justificadores da exclusão da parte são ilegítimos, situação que impõe a este Juízo a necessidade de correção do polo passivo da lide, nos termos do art. 139, IX, do CPC ("Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais"). Diante disso, inclua-se a Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu-CE (FUSPI) no polo passivo da ação e, ato contínuo, cite-a, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo juntar aos autos todos os documentos que tenham relação com a presente demanda, nos termos dos arts. 335 e seguintes do CPC. Ressalte-se que a citação do referido Ente deverá ser realizada por Portal Eletrônico e, não sendo esta efetivada, a citação deverá ser por mandado, na pessoa de sua Diretora Executiva, com a advertência de que a Fundação deverá manter cadastro atualizado nos sistemas de processos eletrônicos, para efeito de recebimento das futuras intimações, sob pena de ser considerada inerte perante os atos processuais que forem determinados por este Juízo, sofrendo os efeitos de sua omissão quando corretamente chamada para se manifestar. Ademais, considerando a tramitação da Ação Penal nº 0042075-74.2016.8.06.0091, na 2ª Vara Criminal desta Comarca, a qual tem relação direta com a presente demanda, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da possibilidade de suspensão do processo, com fulcro no art. 315 do CPC c/c art. 935 do CC. Expedientes necessários. Iguatu-CE, 21 de agosto de 2023. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. A despeito do tempo de tramitação da presente demanda e do seu avançado estado processual, necessária se faz a organização do feito, a fim de que se evitem futuras declarações de nulidade. Consta nos autos decisão interlocutória nº 48242822, na qual o Hospital Regional Dr. Manoel Batista de Oliveira foi excluído da lide, sob o fundamento de que é um órgão do Município de Iguatu-CE, de modo que a ação passou a tramitar apenas contra o Município. Ocorre que o referido nosocômio é pessoa jurídica autônoma, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu-CE (FUSPI), tendo o Município de Iguatu-CE apenas responsabilidade subsidiária. Portanto, os fundamentos justificadores da exclusão da parte são ilegítimos, situação que impõe a este Juízo a necessidade de correção do polo passivo da lide, nos termos do art. 139, IX, do CPC ("Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais"). Diante disso, inclua-se a Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu-CE (FUSPI) no polo passivo da ação e, ato contínuo, cite-a, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo juntar aos autos todos os documentos que tenham relação com a presente demanda, nos termos dos arts. 335 e seguintes do CPC. Ressalte-se que a citação do referido Ente deverá ser realizada por Portal Eletrônico e, não sendo esta efetivada, a citação deverá ser por mandado, na pessoa de sua Diretora Executiva, com a advertência de que a Fundação deverá manter cadastro atualizado nos sistemas de processos eletrônicos, para efeito de recebimento das futuras intimações, sob pena de ser considerada inerte perante os atos processuais que forem determinados por este Juízo, sofrendo os efeitos de sua omissão quando corretamente chamada para se manifestar. Ademais, considerando a tramitação da Ação Penal nº 0042075-74.2016.8.06.0091, na 2ª Vara Criminal desta Comarca, a qual tem relação direta com a presente demanda, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da possibilidade de suspensão do processo, com fulcro no art. 315 do CPC c/c art. 935 do CC. Expedientes necessários. Iguatu-CE, 21 de agosto de 2023. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 66769956

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 66769956

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 66769956

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 66769956

29/08/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 12:40

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2023, 08:55

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 06:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/01/2023, 17:24

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 17:10

Mov. [95] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 08:13

Mov. [94] - Petição juntada ao processo

30/09/2022, 08:11

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01814106-6 Tipo da Petição: Aditamento Data: 29/09/2022 19:22

29/09/2022, 19:31

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0721/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 2907

17/08/2022, 04:39

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 11:58

Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 11:40

Mov. [89] - Concluso para Despacho

18/10/2021, 14:55

Mov. [88] - Petição juntada ao processo

18/10/2021, 14:54

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00175921-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2021 09:55

18/10/2021, 10:11

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0861/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707

30/09/2021, 21:33

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 07:04

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021, 10:43

Mov. [83] - Concluso para Despacho

21/02/2021, 22:09

Mov. [82] - Conclusão

12/01/2021, 19:53

Mov. [79] - Processo recebido de outro Foro

12/01/2021, 19:53

Mov. [80] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição nos termos da portaria nº 1724/2020 - TJCE. Processo oriundo da Comarca agregada de Quixelô.

12/01/2021, 19:53

Mov. [81] - Redistribuição de processo - saída

12/01/2021, 19:53

Mov. [78] - Remessa a outro Foro: CONFORME PORTARIA Nº1724/2020, PUBLICADA AOS 18/12/2020, QUE REGULAMENTA A REDISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS. Foro destino: Iguatu

11/01/2021, 09:32

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

13/10/2020, 14:26

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WQUI.20.00166881-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2020 11:08

13/10/2020, 11:31

Mov. [75] - Certidão emitida

07/10/2020, 15:26

Mov. [74] - Expedição de Termo de Audiência

07/10/2020, 13:03

Mov. [73] - Certidão emitida

01/10/2020, 04:50

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 2446

23/09/2020, 18:09

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 2446

23/09/2020, 18:08

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0290/2020 Teor do ato: Técnico Judiciário Advogados(s): Eurijane Augusto Ferreira (OAB 16326/CE)

24/08/2020, 18:01

Mov. [69] - Certidão emitida

24/08/2020, 15:38

Mov. [68] - Informações: PROCESSO ANALISADO PELA SECRETARIA, NESTA DATA

24/08/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 15:35

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o Ato ordinário de fl. 226.

24/08/2020, 15:24

Mov. [65] - Audiência Designada: Instrução Data: 07/10/2020 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

27/07/2020, 14:13

Mov. [64] - Encerrar análise

03/04/2020, 14:43

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, redesigne-se audiência de instrução.

21/11/2019, 16:12

Mov. [62] - Ofício

21/11/2019, 09:29

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2019 Data da Publicação: 08/07/2019 Número do Diário: 2175

19/11/2019, 22:10

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2147

19/11/2019, 22:02

Mov. [59] - Carta Precatória: Rogatória

04/11/2019, 14:04

Mov. [58] - Conversão para Processo Digital

04/11/2019, 14:02

Mov. [57] - Remessa: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE IGUATU

08/07/2019, 14:22

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/AUDIÊNCIA

08/07/2019, 14:20

Mov. [55] - Expedição de Ofício

05/07/2019, 09:54

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2019, 13:28

Mov. [53] - Audiência Designada: Instrução Data: 30/08/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

24/06/2019, 14:06

Mov. [52] - Expedição de Termo de Audiência

07/06/2019, 10:34

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/AUDIÊNCIA

28/05/2019, 13:50

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2019, 08:08

Mov. [49] - Documento: 2ª via da carta de intimação

23/05/2019, 12:56

Mov. [48] - Documento: 2ª via da carta precatória

23/05/2019, 12:55

Mov. [47] - Expedição de Carta

14/05/2019, 13:09

Mov. [46] - Expedição de Carta Precatória

14/05/2019, 13:09

Mov. [45] - Audiência Designada: Instrução Data: 05/06/2019 Hora 13:30 Local: Salão do Júri Situacão: Não Realizada

10/05/2019, 14:32

Mov. [44] - Audiência Designada: Instrução Data: 05/06/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

10/05/2019, 14:28

Mov. [43] - Despacho

03/05/2019, 14:47

Mov. [42] - Escrivão: Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

03/05/2019, 14:45

Mov. [41] - Concluso para Despacho

26/11/2018, 15:26

Mov. [40] - Parecer do Ministério Público

26/11/2018, 15:10

Mov. [39] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

26/11/2018, 15:06

Mov. [37] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

13/11/2018, 14:12

Mov. [38] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

13/11/2018, 14:12

Mov. [36] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: RECEBIDOS DO JUIZ

13/11/2018, 11:39

Mov. [35] - Despacho: PROFERIDO DESPACHO

13/11/2018, 10:41

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

13/04/2018, 13:11

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

28/09/2017, 11:18

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

25/09/2017, 10:54

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

11/09/2017, 08:18

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

29/08/2017, 12:40

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS petição de acompanhamento - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

07/08/2017, 08:29

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

02/08/2017, 13:46

Mov. [27] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 28/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 10/08/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

27/07/2017, 13:21

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

12/07/2017, 17:41

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

13/03/2017, 13:11

Mov. [24] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/09/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 03/10/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

12/09/2016, 14:10

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

30/08/2016, 12:02

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

30/08/2016, 12:01

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

23/08/2016, 11:25

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

23/08/2016, 11:24

Mov. [19] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

03/08/2016, 11:00

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

17/06/2016, 11:45

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juíza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

09/06/2016, 12:51

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

07/06/2016, 16:35

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

06/06/2016, 09:52

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

06/06/2016, 09:51

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dra Eurijane PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

06/06/2016, 09:41

Mov. [12] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 03/08/2016 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

06/06/2016, 08:03

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr João Ricardo FUNCIONARIO: Diassis NO. DAS FOLHAS: 93 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/05/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 19/05/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

19/05/2016, 15:44

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Adm. Judicial PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

19/05/2016, 15:41

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista ao administrador judicial/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. João Ricardo Pinho FUNCIONARIO: Diassis NO. DAS FOLHAS: 93 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/05/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 25/05/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

19/05/2016, 15:36

Mov. [8] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/05/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 25/05/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

18/05/2016, 13:24

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

09/05/2016, 17:16

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

06/04/2016, 13:09

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

05/04/2016, 11:23

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ

05/04/2016, 11:12

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ

05/04/2016, 11:12

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ

05/04/2016, 11:12

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ

01/04/2016, 11:16

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 08:52

Despacho

•16/04/2026, 16:40

Despacho

•28/10/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:59

Despacho

•22/04/2025, 17:28

Despacho

•22/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:47

Decisão

•06/09/2024, 16:00

Despacho

•21/08/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 10:43

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2020, 15:26

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2020, 15:26

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 15:35

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 08:52

Despacho

09/09/2024, 00:00

•16/04/2026, 16:40

Despacho

•28/10/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:59

Despacho

•22/04/2025, 17:28

Despacho

•22/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:47

Decisão

•06/09/2024, 16:00

Despacho

•21/08/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 10:43

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2020, 15:26

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2020, 15:26

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2019, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 15:01

Ata de Audiência (Outras)

•08/10/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 15:01

Ata de Audiência (Outras)

•08/10/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2019, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2019, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 15:01