Reintegração / Manutenção de Posse 0129249-03.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

HGB ENGENHARIA LTDA

Terceiro

PERITO: RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO

Terceiro

DANIEL JOSE VIEIRA - PERITO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI RIOS DO REGO BARROS

OAB/CE 38009·CPF·Representa: Réu

DANIEL MENEZES MADRUGA

OAB/CE 37017·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO

OAB/CE 38061·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

HGB ENGENHARIA LTDA

Terceiro

PERITO: RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO

Terceiro

DANIEL JOSE VIEIRA - PERITO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE

CPF

Reu

ERICA CAROLINA KEHL

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

ERICA CAROLINA KEHL

CPF

Reu

HGB ENGENHARIA LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL JOSE VIEIRA - PERITO

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO-ENGENHEIRO CIVIL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192824962

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192824962

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192824962

23/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192824962

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192824962

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192824962

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192824962

19/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192824962

19/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192824962

19/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:07

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 15:07

Nomeado perito

13/02/2026, 14:47

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:15

Todas as movimentações(249)

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192824962

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192824962

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192824962

23/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192824962

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:15

Decisão

•13/02/2026, 14:47

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192824962

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192824962

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192824962

19/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192824962

19/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192824962

19/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:07

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 15:07

Nomeado perito

13/02/2026, 14:47

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 09:58

Nomeado perito

02/10/2025, 16:54

Juntada de certidão

08/09/2025, 12:29

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:07

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:07

Nomeado perito

11/07/2025, 19:20

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:46

Juntada de certidão

18/02/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2025, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 05:25

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 05:25

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2023 23:59.

04/07/2024, 01:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 22:34

Nomeado perito

13/04/2024, 22:50

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:52

Decorrido prazo de DANIEL MENEZES MADRUGA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:52

Decorrido prazo de GIOVANNI RIOS DO REGO BARROS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:52

Decorrido prazo de HGB ENGENHARIA LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:51

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 64807998

30/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0129249-03.2016.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM POLO PASSIVO: Érica Carolina Kehl e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO - CE38061, GIOVANNI RIOS DO REGO BARROS - CE38009 e DANIEL MENEZES MADRUGA - CE37017 D E S P A C H O Em substituição ao perito nomeado anteriormente, RICARDO DEOLIVEIRA DELGADO, nomeio a empresa de Engenharia Civil credenciada no TJCE, HGB ENGENHARIA LTDA (Inscrição 0086/2018, 4º Termo de Homologação), [email protected], contato: (85) 98751-7313 e (85) 98901-7244, como perita do juízo, a fim de avaliar o imóvel e ajustar o valor da indenização devida pelo ente desapropriante, através dos dados técnicos necessários, devendo ser INTIMADA na Rua Desembargador Leite Albuquerque, nº 832, sala 211, Aldeota, CEP: 60.150-150, para dizer se aceita o encargo de atuar como perito no presente feito, no prazo de 05 dias. Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, em igual prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Informe senha de acesso ao perito nomeado. Expedientes necessários. Fortaleza(CE), 26 de julho de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 64807998

29/08/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:18

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:37

Mov. [196] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 16:36

Mov. [195] - Documento

02/08/2022, 15:50

Mov. [194] - Documento

02/08/2022, 15:49

Mov. [193] - Ofício

02/08/2022, 15:36

Mov. [192] - Petição juntada ao processo

27/06/2022, 17:03

Mov. [191] - Encerrar análise

07/06/2022, 12:13

Mov. [190] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02104501-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2022 15:53

20/05/2022, 16:02

Mov. [189] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02101757-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/05/2022 16:49

19/05/2022, 16:55

Mov. [188] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02100120-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/05/2022 11:02

19/05/2022, 11:20

Mov. [187] - Encerrar documento - restrição

04/03/2022, 08:28

Mov. [186] - Encerrar documento - restrição

04/03/2022, 08:28

Mov. [185] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

04/03/2022, 08:27

Mov. [184] - Encerrar documento - restrição

18/02/2022, 17:08

Mov. [183] - Concluso para Despacho

26/01/2022, 10:08

Mov. [182] - Certidão emitida

25/01/2022, 11:32

Mov. [181] - Encerrar documento - restrição

25/01/2022, 11:31

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição

25/01/2022, 11:31

Mov. [179] - Encerrar documento - restrição

25/01/2022, 11:31

Mov. [178] - Certidão emitida

02/12/2021, 19:49

Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02474825-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2021 21:48

02/12/2021, 15:38

Mov. [176] - Encerrar análise

02/12/2021, 11:07

Mov. [175] - Encerrar documento - restrição

02/12/2021, 11:07

Mov. [174] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02457987-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2021 10:01

25/11/2021, 10:27

Mov. [173] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0563/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 2740

23/11/2021, 21:27

Mov. [172] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2021, 01:53

Mov. [171] - Certidão emitida

19/11/2021, 16:47

Mov. [170] - Documento Analisado

19/11/2021, 16:47

Mov. [169] - Mero expediente: INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da nova proposta de honorários periciais, de fls. 297/299, do perito Ricardo de Oliveira Delgado, sob a condição de aceitação tácita. Expedientes SEJUD: advogado por DJe; PGM por portal.

19/11/2021, 15:50

Mov. [168] - Petição

19/11/2021, 14:57

Mov. [167] - Certidão emitida

13/11/2021, 14:14

Mov. [166] - Documento

13/11/2021, 14:13

Mov. [165] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/202083-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves

11/11/2021, 10:14

Mov. [164] - Documento Analisado

11/11/2021, 10:11

Mov. [163] - Mero expediente: INTIME-SE o perito para manifestar-se acerca do petitório de fls. 289/292, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários: intimação do perito por mandado.

09/11/2021, 15:08

Mov. [162] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 13:15

Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02419097-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2021 12:14

08/11/2021, 12:46

Mov. [160] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02406818-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2021 10:05

01/11/2021, 10:26

Mov. [159] - Certidão emitida

30/10/2021, 09:22

Mov. [158] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fls. 281/284, do perito Ricardo de Oliveira Delgado, sob pena de aceitação tácita. Expedientes necessários.

29/10/2021, 09:51

Mov. [157] - Concluso para Despacho

27/10/2021, 14:57

Mov. [156] - Petição

26/10/2021, 10:07

Mov. [155] - Certidão emitida

22/10/2021, 17:38

Mov. [154] - Documento

22/10/2021, 17:38

Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0490/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 2721

21/10/2021, 20:35

Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2021, 01:46

Mov. [151] - Certidão emitida

19/10/2021, 19:53

Mov. [150] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/187532-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves

19/10/2021, 18:23

Mov. [149] - Documento Analisado

19/10/2021, 18:21

Mov. [148] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2021, 15:28

Mov. [147] - Certidão emitida

28/06/2021, 10:58

Mov. [146] - Encerrar análise

17/05/2021, 18:27

Mov. [145] - Encerrar análise

15/05/2021, 00:29

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição

13/05/2021, 00:09

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição

13/05/2021, 00:08

Mov. [142] - Concluso para Despacho

12/05/2021, 15:45

Mov. [141] - Certidão emitida

08/05/2021, 09:13

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02021283-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2021 12:25

29/04/2021, 12:51

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 2598

29/04/2021, 03:36

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02019188-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2021 15:28

28/04/2021, 16:03

Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0161/2021 Teor do ato: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da petição, de fls. 259/261, do perito Rodolfo Marques Paiva. Expedientes necessários. Advogados(s): Paulo Roberto de Lima Carvalho (OAB 38061/CE)

27/04/2021, 11:47

Mov. [136] - Certidão emitida

27/04/2021, 10:50

Mov. [135] - Documento Analisado

27/04/2021, 10:50

Mov. [134] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da petição, de fls. 259/261, do perito Rodolfo Marques Paiva. Expedientes necessários.

23/04/2021, 17:26

Mov. [133] - Concluso para Despacho

22/04/2021, 17:28

Mov. [132] - Petição

22/04/2021, 09:15

Mov. [131] - Certidão emitida

09/04/2021, 10:17

Mov. [130] - Documento

09/04/2021, 10:16

Mov. [129] - Documento

09/04/2021, 10:12

Mov. [128] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/051485-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/04/2021 Local: Oficial de justiça - Andreia Coelho Ramos

29/03/2021, 14:15

Mov. [127] - Documento Analisado

29/03/2021, 14:12

Mov. [126] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o perito nomeado, Sr. Rodolfo Marques Paiva, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o petitório de fls. 246/248. Expedientes necessários: intimação do perito por mandado.

24/03/2021, 15:50

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021, 20:25

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021, 20:23

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021, 20:23

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021, 20:08

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021, 20:08

Mov. [120] - Concluso para Despacho

23/03/2021, 17:39

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01935860-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2021 17:15

15/03/2021, 17:51

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01931916-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2021 14:59

12/03/2021, 15:28

Mov. [117] - Certidão emitida

12/03/2021, 00:39

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01925192-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2021 10:27

10/03/2021, 10:55

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 2562

02/03/2021, 21:27

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 2562

02/03/2021, 21:27

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2021, 11:58

Mov. [112] - Certidão emitida

01/03/2021, 09:10

Mov. [111] - Documento Analisado

01/03/2021, 09:10

Mov. [110] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fls. 238/241, do perito Rodolfo Marques Paiva, sob pena de aceitação tácita. Expedientes necessários.

26/02/2021, 11:24

Mov. [109] - Petição

26/02/2021, 11:04

Mov. [108] - Certidão emitida

08/02/2021, 13:12

Mov. [107] - Documento

08/02/2021, 13:11

Mov. [106] - Documento

08/02/2021, 12:52

Mov. [105] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/007627-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2021 Local: Oficial de justiça - Andreia Coelho Ramos

20/01/2021, 08:59

Mov. [104] - Documento Analisado

20/01/2021, 08:58

Mov. [103] - Decurso de Prazo

14/01/2021, 19:27

Mov. [102] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o perito nomeado, Sr. RODOLFO MARQUES PAIVA, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o cálculo dos honorários periciais. Expedientes necessários: intimação do perito por mandado.

13/01/2021, 11:44

Mov. [101] - Concluso para Despacho

14/12/2020, 14:37

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01608006-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2020 09:54

10/12/2020, 10:27

Mov. [99] - Certidão emitida

07/12/2020, 15:00

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0569/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 2509

27/11/2020, 21:05

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2020, 12:01

Mov. [96] - Certidão emitida

26/11/2020, 08:07

Mov. [95] - Documento Analisado

26/11/2020, 08:06

Mov. [94] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2020, 16:18

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 10:44

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020, 14:37

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020, 14:37

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020, 14:36

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

16/09/2020, 12:30

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

16/09/2020, 12:30

Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/08/2020, 09:43

Mov. [86] - Concluso para Despacho

10/08/2020, 12:57

Mov. [85] - Certidão emitida

01/08/2020, 13:06

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01351513-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2020 14:09

28/07/2020, 01:49

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0400/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 2420

21/07/2020, 20:37

Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 05:31

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01338914-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2020 16:56

20/07/2020, 17:28

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2020, 08:46

Mov. [79] - Certidão emitida

17/07/2020, 14:12

Mov. [78] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca da petição do perito, Sr. Rodolfo Marques Paiva, de fls. 209/210. Expedientes necessários.

16/07/2020, 16:26

Mov. [77] - Petição

16/07/2020, 12:11

Mov. [76] - Certidão emitida

03/07/2020, 17:11

Mov. [75] - Documento

03/07/2020, 17:10

Mov. [74] - Documento

03/07/2020, 16:54

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:15

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:06

Mov. [71] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/03/2020, 04:15

Mov. [70] - Certidão emitida

19/03/2020, 14:26

Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/03/2020, 05:58

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 2334

09/03/2020, 21:17

Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/052053-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2020 Local: Oficial de justiça - Andreia Coelho Ramos

06/03/2020, 11:37

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2020, 11:36

Mov. [65] - Certidão emitida

06/03/2020, 11:35

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2020, 16:43

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2331

04/03/2020, 22:44

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2020, 06:54

Mov. [61] - Concluso para Despacho

28/02/2020, 10:50

Mov. [60] - Certidão emitida

22/12/2019, 17:01

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01750937-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2019 11:46

20/12/2019, 12:07

Mov. [58] - Certidão emitida

11/12/2019, 14:49

Mov. [57] - Mero expediente: R.H Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.

03/12/2019, 09:07

Mov. [56] - Concluso para Despacho

24/10/2019, 10:24

Mov. [55] - Certidão emitida

27/09/2019, 03:27

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01514013-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2019 10:32

02/09/2019, 17:54

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2209 Página: 1085/1089

26/08/2019, 10:30

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2019, 08:05

Mov. [51] - Certidão emitida

21/08/2019, 10:26

Mov. [50] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2019, 16:53

Mov. [49] - Concluso para Despacho

11/07/2019, 16:47

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

11/07/2019, 16:47

Mov. [47] - Decurso de Prazo

11/07/2019, 16:47

Mov. [46] - Certidão emitida

26/05/2019, 04:39

Mov. [45] - Certidão emitida

14/05/2019, 17:48

Mov. [44] - Mero expediente: Recebido hoje. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 30 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação ofertada, nos termos do art. 350 do CPC. Expediente necessário. Fortaleza, 13 de maio de 2019.

14/05/2019, 14:57

Mov. [43] - Concluso para Despacho

13/05/2019, 11:36

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01150847-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2019 16:36

16/03/2019, 03:48

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/03/2019, 05:36

Mov. [40] - Certidão emitida

27/02/2019, 16:55

Mov. [39] - Documento

27/02/2019, 16:55

Mov. [38] - Documento

27/02/2019, 16:51

Mov. [37] - Documento

27/02/2019, 16:21

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

18/02/2019, 14:21

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/001758-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2019 Local: Oficial de justiça - Rosane Holanda Soares

08/01/2019, 15:31

Mov. [34] - Certidão emitida

08/01/2019, 14:27

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2019, 09:22

Mov. [32] - Concluso para Despacho

07/01/2019, 14:16

Mov. [31] - Certidão emitida

29/12/2018, 08:01

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00645677-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/12/2018 09:02

27/12/2018, 09:23

Mov. [29] - Certidão emitida

18/12/2018, 13:24

Mov. [28] - Mero expediente: R.H. Intime-se o requerente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 100. Expedientes necessários.

14/12/2018, 14:44

Mov. [27] - Concluso para Despacho

22/06/2018, 16:14

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

22/06/2018, 16:14

Mov. [25] - Certidão emitida

21/06/2018, 19:28

Mov. [24] - Documento

21/06/2018, 19:27

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/125845-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/06/2018 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa

04/06/2018, 17:11

Mov. [22] - Certidão emitida

04/06/2018, 14:05

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2018, 09:55

Mov. [20] - Concluso para Despacho

29/05/2018, 16:58

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10198088-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2018 10:56

17/04/2018, 11:19

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 1881 Página: 386

12/04/2018, 14:51

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0110/2018 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se o Município de Fortaleza, para que se manifeste sobre a certidão de fls. 30.Expediente necessário. Advogados(s): Luciola Maria de Aquino Cabral (OAB 4872/CE)

10/04/2018, 08:13

Mov. [16] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Município de Fortaleza, para que se manifeste sobre a certidão de fls. 30.Expediente necessário.

22/03/2018, 09:54

Mov. [15] - Concluso para Despacho

20/10/2017, 11:34

Mov. [14] - Certidão emitida

25/07/2017, 12:18

Mov. [13] - Informações

25/07/2017, 12:17

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 1718 Página: 391

24/07/2017, 08:51

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2017, 12:18

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/136024-0 Situação: Não cumprido em 25/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 354 - Francisco Antonio Soares Morais

20/07/2017, 09:40

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2017, 14:42

Mov. [8] - Conclusão

20/06/2017, 12:35

Mov. [7] - Concluso para Despacho

28/06/2016, 08:41

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10238241-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2016 14:53

31/05/2016, 18:07

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Data da Disponibilização: 17/05/2016 Número do Diário: 1440 Página: 475/477

18/05/2016, 13:45

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2016, 13:41

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2016, 15:31

Mov. [2] - Conclusão

22/04/2016, 10:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/04/2016, 10:05

Decisão

•02/10/2025, 16:54

Decisão

•11/07/2025, 19:20

Despacho

•05/01/2025, 19:03

Despacho

•13/04/2024, 22:50

Despacho

•26/07/2023, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2021, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 09:51

Documentos Diversos

•18/10/2021, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2021, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2021, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2021, 11:44

Todos os documentos(27)

Despacho

•08/05/2026, 15:15

Decisão

•13/02/2026, 14:47

Decisão

•02/10/2025, 16:54

Decisão

•11/07/2025, 19:20

Despacho

•05/01/2025, 19:03

Despacho

•13/04/2024, 22:50

Despacho

•26/07/2023, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2021, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 09:51

Documentos Diversos

•18/10/2021, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2021, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2021, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2021, 11:44

Documentos Diversos

•25/11/2020, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2020, 16:26

Documentos Diversos

•05/03/2020, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2019, 09:07

Documentos Diversos

•20/08/2019, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2019, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2019, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2018, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2018, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2018, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2017, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2016, 15:31