Execução de Título Extrajudicial 3000270-78.2018.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.207,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES

CNPJ

Autor

RODOBENS MORADAS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PACATUBA II - SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAYANNE DAIARA HOLANDA COSTA

OAB/CE 33181·CPF·Representa: Autor

JOAO WILLIAN DE JESUS CARVALHO

OAB/CE 44506·CPF·Representa: Autor

CARLOS BEZERRA NETO

OAB/CE 38621·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LIMA PINHEIRO

OAB/CE 26157·CPF·Representa: Autor

DANNY MEMORIA SOARES

OAB/CE 30539·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RAYANNE DAIARA HOLANDA COSTA

OAB/CE 33181·CPF·Representa: Autor

JOAO WILLIAN DE JESUS CARVALHO

OAB/CE 44506·CPF·Representa: Autor

CARLOS BEZERRA NETO

OAB/CE 38621·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LIMA PINHEIRO

OAB/CE 26157·CPF·Representa: Autor

DANNY MEMORIA SOARES

OAB/CE 30539·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO

OAB/CE 31082·CPF·Representa: Autor

ANANIAS MAIA ROCHA NETO

OAB/CE 31017·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE

OAB/CE 40881·CPF·Representa: Autor

JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES

OAB/CE 42955·CPF·Representa: Autor

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 152165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:45

Conclusos para despacho

09/03/2025, 19:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/02/2025, 15:58

Determinada a redistribuição dos autos

19/02/2025, 14:42

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/02/2025, 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:17

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/01/2025, 15:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/01/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 15:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:30

Todas as movimentações(102)

Conclusos para despacho

20/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:45

Conclusos para despacho

09/03/2025, 19:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 15:37

Despacho

•04/06/2025, 11:45

19/02/2025, 15:58

Determinada a redistribuição dos autos

19/02/2025, 14:42

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/02/2025, 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:17

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/01/2025, 15:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/01/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 15:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:30

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:01

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 78293770

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PACATUBA DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pedido de suspensão do feito tendo em vista o trânsito em julgado dos autos n. 3000083-31.2022.8.06.0137, inclusive com apreciação dos embargos de declaração. CONVERTO o valor bloqueado em penhora, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Expeça alvará de levantamento de valor em nome do exequente ou de seu patrono com poderes especiais para tanto. Sobre o saldo devedor, DEFIRO o pedido de nova ordem de constrição eletrônica de valores mediante convênio do SISBAJUD, por reiteração (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 854 do CPC. Sendo frutífera a penhora de dinheiro, intimem-se as partes, cientificando o executado de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação/embargos (art. 523, § 1º do CPC/2015 e art. 52, IX da Lei n.º 9.099/95). Expedientes necessários. Pacatuba/CE, data e assinatura no sistema.

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 78293770

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78293770

06/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:49

Expedição de Carta precatória.

07/02/2024, 14:44

Juntada de documento de comprovação

05/02/2024, 08:23

Juntada de documento de comprovação

30/01/2024, 09:04

Expedição de Alvará.

24/01/2024, 15:35

Juntada de documento de comprovação

23/01/2024, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2024, 15:18

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:36

Decorrido prazo de JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:31

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de RODOBENS MORADAS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PACATUBA II - SPE LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:38

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2023. Documento: 64548738

30/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2023. Documento: 64548738

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PACATUBA DESPACHO Vistos em conclusão. De início, defiro o pedido de habilitação expresso na petição retro, devendo a secretária proceder a retificação do cadastro processual, fazendo constar o nome do causídico subscritor para as devidas intimações e comunicações. Outrossim, conforme determinado, junte-se cópia da sentença proferida nos embargos à execução registrados sob o n. 3000083-31.2022.8.06.0137. Rememoro o julgamento improcedente dos embargos com determinação de prosseguimento regular da execução. Isto posto, aguarde o prazo legal para interposição de recurso. Havendo recurso, fica suspensa a presente execução no estado em que se encontra até a apreciação em definitivo dos embargos, mantendo-se o bloqueio dos valores, que convertidos em penhora deverão ser imediatamente transferidos para conta judicial em nome desta 1ª Vara de Pacatuba/CE. Antecipo que nesta hipótese, eventual expedição de alvará para o levantamento dos valores fica condicionada ao julgamento definitivo do recurso, bem como passível a devolução dos valores alvo de constrição. Com o trânsito em julgado do decisium em referência, expeça alvará de levantamento no valor depositado em nome do exequente ou de seu patrono com poderes especiais para tanto. Sobre o saldo devedor, intime-se o exequente, cientificando-lhe que se nada for requerido o feito será extinto e arquivado. Expedientes necessários. Data e assinatura no sistema.

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PACATUBA DESPACHO Vistos em conclusão. De início, defiro o pedido de habilitação expresso na petição retro, devendo a secretária proceder a retificação do cadastro processual, fazendo constar o nome do causídico subscritor para as devidas intimações e comunicações. Outrossim, conforme determinado, junte-se cópia da sentença proferida nos embargos à execução registrados sob o n. 3000083-31.2022.8.06.0137. Rememoro o julgamento improcedente dos embargos com determinação de prosseguimento regular da execução. Isto posto, aguarde o prazo legal para interposição de recurso. Havendo recurso, fica suspensa a presente execução no estado em que se encontra até a apreciação em definitivo dos embargos, mantendo-se o bloqueio dos valores, que convertidos em penhora deverão ser imediatamente transferidos para conta judicial em nome desta 1ª Vara de Pacatuba/CE. Antecipo que nesta hipótese, eventual expedição de alvará para o levantamento dos valores fica condicionada ao julgamento definitivo do recurso, bem como passível a devolução dos valores alvo de constrição. Com o trânsito em julgado do decisium em referência, expeça alvará de levantamento no valor depositado em nome do exequente ou de seu patrono com poderes especiais para tanto. Sobre o saldo devedor, intime-se o exequente, cientificando-lhe que se nada for requerido o feito será extinto e arquivado. Expedientes necessários. Data e assinatura no sistema.

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 64548738

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 64548738

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 12:16

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/08/2023, 19:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:22

Juntada de documento de comprovação

02/08/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 09:55

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:49

Desapensado do processo 3000269-93.2018.8.06.0137

18/01/2023, 09:58

Juntada de documento de comprovação

13/12/2022, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 13:55

Conclusos para despacho

26/10/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 16:20

Juntada de documento de comprovação

13/10/2022, 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 15:02

Juntada de resposta

15/09/2022, 13:02

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:36

Juntada de resposta

12/09/2022, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 13:57

Decorrido prazo de JOAO WILLIAN DE JESUS CARVALHO em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 02:58

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA NETO em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 02:58

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA NETO em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 02:58

Decorrido prazo de JOAO WILLIAN DE JESUS CARVALHO em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 02:58

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 09:26

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES em 24/02/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES em 24/02/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:17

Juntada de documento de comprovação

16/03/2022, 13:29

Juntada de documento de comprovação

08/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de diligência

03/02/2022, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 12:42

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 12:11

Outras Decisões

19/01/2022, 11:23

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/12/2021, 12:51

Expedição de Citação.

23/09/2021, 11:15

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:48

Juntada de certidão

22/09/2021, 13:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/06/2021, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/01/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:57

Expedição de Carta precatória.

18/12/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 14:07

Conclusos para despacho

25/05/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 11:10

Conclusos para despacho

26/08/2019, 10:00

Juntada de certidão

26/08/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 12:53

Conclusos para despacho

07/06/2019, 17:08

Juntada de documento de comprovação

23/10/2018, 08:39

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/07/2018, 16:31

Conclusos para decisão

15/03/2018, 14:27

Distribuído por sorteio

15/03/2018, 14:27

Decisão

•19/02/2025, 14:42

Despacho

•17/02/2025, 16:17

Sentença

•13/01/2025, 11:10

Decisão

•15/01/2024, 15:18

Intimação da Sentença

•28/08/2023, 12:16

Intimação da Sentença

•28/08/2023, 12:16

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 13:27

Despacho

•20/07/2023, 09:55

Decisão

•14/11/2022, 13:55

Despacho

•20/09/2022, 15:02

Despacho

•09/08/2022, 12:08

Despacho

•10/05/2022, 09:26

Despacho

•19/01/2022, 11:23

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/10/2025, 15:37

Despacho

•04/06/2025, 11:45

Decisão

•19/02/2025, 14:42

Despacho

•17/02/2025, 16:17

Sentença

•13/01/2025, 11:10

Decisão

•15/01/2024, 15:18

Intimação da Sentença

•28/08/2023, 12:16

Intimação da Sentença

•28/08/2023, 12:16

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 13:27

Despacho

•20/07/2023, 09:55

Decisão

•14/11/2022, 13:55

Despacho

•20/09/2022, 15:02

Despacho

•09/08/2022, 12:08

Despacho

•10/05/2022, 09:26

Despacho

•19/01/2022, 11:23

Despacho

•29/05/2020, 14:07

Despacho

•26/08/2019, 11:10

Despacho

•03/07/2019, 12:53

Despacho

•08/04/2018, 12:46