Execução Fiscal 0000811-29.2009.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2009

Valor da Causa

R$ 1.637,48

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 09:44

Juntada de Informações

18/11/2024, 09:44

Juntada de Certidão

13/11/2024, 11:02

Decorrido prazo de VANESSA SILVA SEVERO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:44

Juntada de certidão

01/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de VANESSA SILVA SEVERO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:31

Decorrido prazo de VANESSA SILVA SEVERO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:31

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109601473

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109601473

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros Requerido: LUCIANO MARTINS BARROS DESPACHO Intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.1010, §1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhe-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conforme determina o §3º do citado dispositivo. Caso seja interposta apelação adesiva, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000811-29.2009.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, para somente depois remeter os autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (art. 1.010, §3º do CPC). Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 16 de outubro de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024)

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109601473

17/10/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:49

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de apelação

14/10/2024, 18:28

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:35

Todas as movimentações(175)

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 09:44

Juntada de Informações

18/11/2024, 09:44

Juntada de Certidão

13/11/2024, 11:02

Decorrido prazo de VANESSA SILVA SEVERO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:44

Juntada de certidão

01/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de VANESSA SILVA SEVERO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:31

Decorrido prazo de VANESSA SILVA SEVERO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:31

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109601473

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109601473

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros Requerido: LUCIANO MARTINS BARROS DESPACHO Intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.1010, §1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhe-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conforme determina o §3º do citado dispositivo. Caso seja interposta apelação adesiva, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000811-29.2009.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, para somente depois remeter os autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (art. 1.010, §3º do CPC). Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 16 de outubro de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024)

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109601473

17/10/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:49

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de apelação

14/10/2024, 18:28

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:35

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 104259872

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 104259872

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000811-29.2009.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo ativo: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros Polo passivo: LUCIANO MARTINS BARROS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL E OUTROS em face de LUCIANO MARTINS BARROS, ambos já qualificados nos autos. A parte executada devidamente citada manifestou-se nos autos (ID 52695219), e informou bens à penhora. No entanto, a parte exequente recusou o bem apresentado e requereu o prosseguimento do feito, pleiteando o bloqueio de quantias financeiras em nome do executado (ID 52695279). No entanto, este foi indeferido pelo juízo (ID 52695290), que determinou a realização de hasta pública do bem indicado pelo executado. Por conseguinte, o resultado foi negativo, conforme o auto de praça negativa de ID 52695307. Em continuidade, este juízo deferiu o pedido de bloqueio eletrônico de ativos financeiros em nome do executado, por meio do sistema BACENJUD (ID 52695320). Resultado da pesquisa BACENJUD (ID 52695528). Ao ID 71742949 consta certidão de decurso de prazo da executada para manifestação acerca da constrição realizada (ID 71742949). Ao ID 82311086 a parte exequente requereu o prazo complementar de 30 (trinta) dias para requerer o que entender cabível. Pedido este deferido pelo juízo ID 84838583, no entanto, decorrido o prazo, a parte nada apresentou ou requereu (ID 89050768). Sendo assim, em despacho de ID 90374368, foi determinada a intimação pessoal do exequente para dizer se possuía interesse no feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, no entanto nada foi requerido ou apresentado, conforme certidão ID 104243240. É o relatório. Fundamento e decido. A inércia da parte exequente em promover o regular andamento ao feito configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo. Assim dispõe o CPC: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Da leitura do supracitado artigo, conclui-se que a extinção do processo sem julgamento do mérito por abandono da causa reclama a intimação pessoal da demandante. No que pese tal preceito, analisando os autos, verifica-se, a partir da certidão ID 104243240 que o exequente foi intimado pessoalmente via portal, mas deixou transcorrer o prazo in albis sem manifestação. Sobre o tema, assim já decidiu o Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DE CAUSA. VALIDADE DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA SISTEMA PJE. CONSELHO PROFISSIONAL CADASTRADO COM PERFIL PROCURADORIA. MODALIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ARTS. 183, § 1º E 270 DO CPC, ART. 5º, § 6º, DA LEI Nº 11.419/2006, RESOLUÇÃO PRES Nº 88/2017 E ART. 25, DA LEI Nº 6.830/1980. RECURSO DESPROVIDO. 1. A decisão ora agravada, prolatada em consonância com o permissivo legal, encontra-se supedaneada em jurisprudência consolidada do Colendo Superior Tribunal de Justiça, inclusive quanto aos pontos impugnados no presente recurso. 2. A decisão monocrática negou provimento à apelação tirada de sentença que julgou extinta a execução fiscal, por abandono de causa. O Conselho Profissional argui a nulidade das intimações realizadas via sistema PJe. 3. No caso em tela, depois de o exequente ter deixado o processo paralisado por mais de 6 (seis) meses, sem a realização de qualquer diligência, foi pessoalmente intimado, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC, para dar andamento no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Foi realizada intimação eletrônica do Conselho Profissional via Pje. Contudo, o prazo para manifestação do exequente transcorreu in albis, razão pela qual o feito foi extinto sem exame do mérito. 4. Nos termos do artigo 270, do Código de Processo Civil, "as intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei". O artigo 183, § 1º elencou a intimação por meio eletrônico como uma das modalidades de intimação pessoal aplicáveis à Fazenda Pública. 5. Na espécie, a intimação realizada ao Conselho agravante via sistema PJe se enquadra na modalidade de intimação eletrônica prevista no artigo 5º da Lei nº 11.419/2006, sendo considerada como forma de intimação pessoal, aplicável à Fazenda Pública, nos termos do § 6º do mesmo dispositivo legal. 6. Cumpre ressaltar que, conforme se verifica da autuação da execução fiscal no PJe - 1º Grau, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região está representado com o perfil "Procuradoria", de modo que suas intimações, a teor do disposto no artigo 9º, III, a, da Resolução PRES 88/2017, serão regularmente realizadas via sistema. 7. As razões recursais não contrapõem tais fundamentos a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitando-se a reproduzir argumento visando à rediscussão da matéria nele contida. 8. Agravo interno desprovido. (TRF-3 - ApCiv: 50002418420174036138 SP, Relator: Desembargador Federal DIVA PRESTES MARCONDES MALERBI, Data de Julgamento: 05/07/2021, 6ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 08/07/2021) Ainda, observo que desde abril de 2024, data em que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, que o curso da ação se encontra obstado pela inércia da parte autora, postura que impede o regular prosseguimento da ação. Quanto ao requerimento da parte demandada acerca do abandono da causa, o CPC dispõe no §6º do art. 485 que "oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu". Contudo, tal regra não se aplica ao processo de execução e cumprimento de sentença, em que há regramento específico disciplinado no art. 775 do Código de Processo Civil - CPC, cujo teor assim dispõe: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Ou seja, da leitura do dispositivo extrai-se que não apresentados impugnação ou embargos à execução, a manifestação da parte contrária acerca da extinção do feito será prescindível. Sobre o tema, assim dispõe a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. POSSIBILIDADE. 1. Procurador Geral do Município que foi pessoalmente intimado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, em 01/07/2021. 2. Sentença de extinção, sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC, que foi corretamente proferida em 25/08/2021. 3. Considera-se como pessoal, para os termos do art. 25 da Lei 6.830/80, a intimação eletrônica da Fazenda Pública por acesso a portal eletrônico com uso de login e senha pessoais do Procurador Geral do Município, consoante autorização do § 6º, art. 5º, da Lei 11.419/2006. 4. Oficial de Justiça que teve o cuidado de acostar o comprovante do recebimento da intimação eletrônica pelo Procurador. 5. Conhecimento e desprovimento do recurso. (TJ-RJ - APL: 00053259620128190044, Relator: Des(a). JDS RICARDO ALBERTO PEREIRA, Data de Julgamento: 09/02/2022, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/02/2022) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL NÃO EMBARGADA. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. PEDIDO EXPRESSO DA PARTE CONTRÁRIA. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.120.097/SP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Primeira Seção, no julgamento do REsp 120.097/SP, processado nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil, firmou entendimento no sentido de que a "inércia da Fazenda exequente, ante a intimação regular para promover o andamento do feito e a observância dos artigos 40 e 25 da Lei de Execução Fiscal, implica a extinção da execução fiscal não embargada ex officio, afastando-se o Enunciado Sumular 240 do STJ". 2. Intimada pessoalmente a exequente para se manifestar, sob pena de extinção do feito, a apresentação tardia de resposta tem-se por configurada sua inércia, haja vista tratar-se de prazo peremptório. Precedentes: AgRg no REsp 1.434.146/RN, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 18/06/2014; AgRg no REsp 1457991/RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 03/09/2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 17/06/2014. 3. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no REsp 1435715/RN, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/11/2014, DJe 24/11/2014). No caso em apreço, verifico que a parte executada não ofereceu embargos à execução ou apresentou exceção de pré-executividade, de modo que não é necessária sua intimação para requerer a extinção do feito por abandono da causa. Assim, deve ocorrer a extinção do feito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. É claro, portanto, o abandono de causa, devendo incidir a hipótese de extinção acima referida, tendo em vista que, por considerável lapso temporal, a demanda encontra-se estanque em virtude da omissão da parte autora em cumprir com seu dever processual, conforme determina o art. 77, V do CPC. Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino o imediato desbloqueio da quantia de R$ 375,42 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), tornada indisponível ao ID 52695527, por meio do sistema SISBAJUD. Sem custas, dada a isenção das pessoas jurídicas de direito público quanto ao pagamento destas (art. 5º, I, da Lei nº 16.132/16). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificada a ocorrência do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 09 de setembro de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104259872

26/09/2024, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 08:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/09/2024, 09:36

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:39

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 07:45

Conclusos para despacho

05/07/2024, 17:37

Juntada de Certidão

04/07/2024, 17:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:13

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:01

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:26

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:59

Juntada de Certidão

01/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:26

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:25

Juntada de Certidão

09/11/2023, 20:38

Decorrido prazo de LUCIANO MARTINS BARROS em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/09/2023, 12:03

Decorrido prazo de VANESSA SILVA SEVERO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:32

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 59466448

30/08/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Requerido: LUCIANO MARTINS BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem e torno sem efeito a decisão interlocutória ID 54535493. Compulsando os autos, verifico que a parte executado não foi intimada da constrição ID 52693263. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000811-29.2009.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] intime-se a parte executada para que tome ciência da constrição. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem que nada seja apresentado ou requerido, voltem os autos conclusos para análise da petição ID 52693259. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 22 de maio de 2023. Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 59466448

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 18:04

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 19:08

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:21

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2022, 09:19

Mov. [119] - Concluso para Despacho

31/10/2022, 05:49

Mov. [118] - Certidão emitida

31/10/2022, 01:05

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01811930-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2022 13:38

30/10/2022, 13:40

Mov. [116] - Certidão emitida

20/10/2022, 10:10

Mov. [115] - Mero expediente: Tendo em vista o ofício de fls. 207, determino a intimação da parte exequente, por meio de sua procuradoria, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.

14/10/2022, 18:39

Mov. [114] - Concluso para Despacho

09/09/2022, 14:22

Mov. [113] - Petição juntada ao processo

04/07/2022, 17:04

Mov. [112] - Ofício

04/07/2022, 11:27

Mov. [111] - Certidão emitida

04/07/2022, 00:59

Mov. [110] - Certidão emitida

23/06/2022, 15:54

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 18:21

Mov. [108] - Concluso para Despacho

20/06/2022, 11:50

Mov. [107] - Petição

20/06/2022, 11:49

Mov. [106] - Documento

03/06/2022, 11:54

Mov. [105] - Expedição de Ofício

03/06/2022, 09:30

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 19:45

Mov. [103] - Concluso para Despacho

26/04/2022, 16:30

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01803813-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2022 16:58

22/04/2022, 17:14

Mov. [101] - Certidão emitida

04/04/2022, 14:27

Mov. [100] - Mero expediente: Em face da certidão de pág. 195, intime-se a parte exequente acerca do despacho de pág. 189 por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) via portal. Expedientes necessários.

15/03/2022, 20:01

Mov. [99] - Concluso para Despacho

15/03/2022, 14:56

Mov. [98] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que deixei de certificar o decurso do prazo para manifestação do exequente, visto que, o mesmo não foi intimado, de acordo com a devolução do AR de págs. 192/193, situação mudou-se.

15/10/2021, 16:44

Mov. [97] - Mero expediente: Recebo os presentes autos, em razão da Resolução nº 07/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Cumpra-se o despacho de pág. 191. Expedientes necessários.

05/07/2021, 18:27

Mov. [96] - Concluso para Despacho

05/07/2021, 16:08

Mov. [95] - Conclusão

15/01/2021, 11:02

Mov. [93] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020

14/01/2021, 09:52

Mov. [94] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020

14/01/2021, 09:52

Mov. [92] - Concluso para Despacho

03/12/2020, 20:13

Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)

20/11/2020, 14:36

Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/10/2020, 23:23

Mov. [89] - Mero expediente: Plantão Extraordinário Pandemia Covid-19 (Resolução 313/2020 do CNJ). Inspeção Ordinária Anual, conforme a Portaria n° 10/2020. Certifique-se o eventual decurso do prazo para manifestação. Expedientes necessários.

24/08/2020, 17:57

Mov. [88] - Concluso para Despacho

24/08/2020, 12:57

Mov. [87] - Expedição de Ofício

17/04/2020, 18:23

Mov. [86] - Mero expediente: Em face o ofício de pág. 188, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. Expedientes necessários.

31/03/2020, 17:05

Mov. [85] - Concluso para Despacho

31/03/2020, 09:54

Mov. [84] - Ofício

27/03/2020, 07:30

Mov. [83] - Conclusão

12/03/2020, 15:41

Mov. [82] - Remessa: Remessa para digitalização

11/11/2019, 10:18

Mov. [81] - Ofício

01/10/2019, 17:40

Mov. [80] - Expedição de Ofício

18/09/2019, 14:58

Mov. [79] - Mero expediente: Renove-se o expediente de fls. 130, observando a informação às fls. 131.

06/08/2019, 12:38

Mov. [78] - Conclusão

19/07/2019, 08:55

Mov. [77] - Ofício

19/07/2019, 08:54

Mov. [76] - Ofício: AGUARADNDO RESPOSTA

23/10/2018, 14:44

Mov. [75] - Expedição de Ofício

19/09/2018, 20:57

Mov. [74] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

17/05/2018, 15:06

Mov. [72] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/05/2018, 10:22

Mov. [73] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/05/2018, 10:22

Mov. [71] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) REMETIDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

24/01/2017, 15:14

Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

13/12/2016, 14:22

Mov. [69] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

30/11/2016, 12:42

Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

30/11/2016, 12:40

Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL EDITAL DISPONIBILIZADO DIA 12/09/16 - AGUARDANDO RESPOSTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

22/09/2016, 12:07

Mov. [67] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DIA 09/09/16 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

22/09/2016, 12:07

Mov. [64] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

22/09/2016, 12:06

Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

22/09/2016, 12:06

Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

13/11/2015, 15:56

Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

09/11/2015, 15:12

Mov. [62] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

09/11/2015, 15:12

Mov. [60] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

09/11/2015, 15:11

Mov. [59] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO REMETIDO Á PROCURADORIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

01/10/2015, 17:20

Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/09/2015, 10:57

Mov. [57] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ANALISAR AUTOS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

16/09/2015, 09:00

Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/09/2015, 08:59

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

24/08/2015, 09:31

Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CUMPRIR IN TOTUM - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/07/2015, 14:02

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/07/2015, 14:00

Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ANALISAR PETIÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

09/07/2015, 13:42

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

09/07/2015, 13:42

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

08/07/2015, 11:30

Mov. [49] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

19/06/2015, 18:03

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/06/2015, 10:50

Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

02/06/2015, 15:39

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS AUTO DE PRAÇA NEGATIVA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

02/06/2015, 15:38

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE HASTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/05/2015, 09:23

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO AGUARDANDO AR E DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

05/05/2015, 11:14

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL DE HASTA PÚBLICA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

04/05/2015, 11:13

Mov. [42] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

30/04/2015, 11:13

Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO AO PROCURADOR FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ E PARA A DR. VANESSA AGUARDANDO AR E RECIBADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

23/04/2015, 11:11

Mov. [40] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CENTRAL DE MANDADO AGUARDANDO DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

23/04/2015, 11:09

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR OS EXPEDIENTES DE HASTA PÚBLICA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

26/02/2015, 11:07

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA CORREIÇÃO INTERNA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

24/02/2015, 11:03

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CUMPRIR EXPEDIENTE HASTA PUBLICA AGENDADA PARA 14/05/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

30/09/2014, 16:00

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGENDAR HASTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

04/08/2014, 14:48

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/07/2014, 10:58

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/07/2014, 10:57

Mov. [33] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) REMETIDO Á PROCURADORIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

06/06/2014, 17:51

Mov. [32] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

20/03/2014, 15:41

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

17/03/2014, 16:05

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/02/2014, 09:52

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/02/2014, 09:48

Mov. [28] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CENTRAL DE MANDADOS AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

02/12/2013, 14:40

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

22/11/2013, 16:31

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

19/11/2013, 14:14

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

12/11/2013, 14:04

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

05/11/2013, 12:49

Mov. [23] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) REMETIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

02/10/2013, 17:59

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

04/07/2013, 09:28

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/06/2013, 14:35

Mov. [20] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CENTRAL DE MANDADOS AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

24/06/2013, 14:02

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/06/2013, 14:53

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/03/2013, 13:34

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) REMETIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

29/01/2013, 17:21

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

17/12/2012, 11:40

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/05/2012, 14:32

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) INTIMAÇÃO PESSOAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/04/2012, 16:10

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

29/04/2010, 09:00

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/10/2009, 11:45

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DECORRENDO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

01/10/2009, 11:59

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O PROCURADOR FEDERAL SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACERCA DOS PRESENTES AUTOS - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/09/2009, 11:46

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: ENVIAR CARTA AO CORREIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

27/07/2009, 16:46

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

14/07/2009, 10:46

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: CUMPRIR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

05/06/2009, 08:50

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

29/05/2009, 13:29

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/05/2009, 12:21

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

26/05/2009, 12:30

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

26/05/2009, 12:28

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

26/05/2009, 12:28

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

26/05/2009, 12:20

Documentos

DESPACHO

•16/10/2024, 14:49

SENTENÇA

•25/09/2024, 09:36

DESPACHO

•07/08/2024, 07:45

DESPACHO

•25/04/2024, 18:30

DESPACHO

•05/02/2024, 17:26

DESPACHO

•01/12/2023, 17:26

DECISÃO

•22/05/2023, 18:04

DECISÃO

•07/02/2023, 19:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2022, 18:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2022, 18:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 19:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2022, 20:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2021, 18:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2020, 17:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2020, 17:05

Todos os documentos(60)

DESPACHO

•16/10/2024, 14:49

SENTENÇA

27/09/2024, 00:00

•25/09/2024, 09:36

DESPACHO

•07/08/2024, 07:45

DESPACHO

•25/04/2024, 18:30

DESPACHO

•05/02/2024, 17:26

DESPACHO

•01/12/2023, 17:26

DECISÃO

•22/05/2023, 18:04

DECISÃO

•07/02/2023, 19:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2022, 18:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2022, 18:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 19:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2022, 20:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2021, 18:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2020, 17:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2020, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/03/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/03/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/03/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/03/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/03/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/03/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

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