Apelação Cível 0050754-70.2021.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 149.185,31

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMONTADA

CNPJ

Autor

ANA MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON BEZERRA DA COSTA

OAB/CE 40901·CPF·Representa: Autor

GLAYDSON ANTONIO RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/02/2026, 10:08

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 10:07

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:09

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 31494449

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31494449

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31494449

27/11/2025, 11:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMONTADA - CNPJ: 06.582.449/0001-91 (APELANTE) e não-provido

27/11/2025, 08:26

Conclusos para despacho

26/11/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 09:26

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de Parecer

13/11/2025, 14:17

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 19:20

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/02/2026, 10:08

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 10:07

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•27/11/2025, 08:26

Despacho

•27/10/2025, 15:07

23/01/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:09

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 31494449

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31494449

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31494449

27/11/2025, 11:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMONTADA - CNPJ: 06.582.449/0001-91 (APELANTE) e não-provido

27/11/2025, 08:26

Conclusos para despacho

26/11/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 09:26

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de Parecer

13/11/2025, 14:17

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 19:20

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 15:07

Recebidos os autos

27/10/2025, 14:09

Distribuído por sorteio

27/10/2025, 14:09

Conclusos para despacho

27/10/2025, 14:09

Despacho

•27/10/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 13:48

Despacho

•09/09/2025, 16:39

Sentença

•18/12/2024, 16:33

Sentença

•18/12/2024, 16:33

Despacho

•29/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:47

Despacho

•28/08/2023, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 17:07