Cumprimento de sentença 3000315-81.2023.8.06.0016 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000315-81.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H Analisando detidamente os autos observa-se que a autora questiona falha da promovida quanto a reserva CHDKPH no que se refere ao voo de volta, pois informa que foi impedida de embarque mesmo estando com a reserva ativa. A autora aduz que pagou pelas passagens de ida e volta, Fortaleza- Buenos Aires- Fortaleza, através do uso de 24.560 milhas e R$ 1.056,00. Intimada a juntar comprovante de pagamento da reserva CHDKPH, apresentando extrato de milhas da Smiles e o comprovante do pagamento de R$1.056,00 reais, visto que o documento da reserva apresentado no ID 57045044 consta o valor de R$ 361,13, a autora não anexa a reserva completa e informa que a passagem foi no valor de R$ 993,99, sem qualquer relação com os valores anteriormente informados. Intimada a promovida para anexar aos autos as reservas CHDKPH e DSNCOL, esta apresenta petição no id 69186787 informando que a reserva Localizador CHDKPH foi emitida em 11/04/2022 na conta da autora ALEXSANDRA REZENDE com o uso de 24.560 milhas + R$ 994.00 TarifaSmiles&Money + R$ 395.68 Taxa de Embarque. Aduz que houve reembolso de valores, referente ao voo não utilizado sendo 19.600 milhas + 343,00 referentes a TarifaSmiles&Money + R$ 356,38 Taxa de Embarque, contudo não informa o valor exato da passagem utilizada pela autora no voo de ida, o que leva a acreditar que o trecho Fortaleza- Buenos Aires foi 4.9600 milhas e R$ 651,00, além de R$ 39,30 de taxa de embarque. Quanto a reserva localizador DSNCOL- informa que o Bilhete Buenos Aires a Fortaleza foi emitido pelo valor de ARS 280.556,10 e apresenta planilha de conversão datada de 12/12/2023, quando a compra se deu em 16/10/2022. A autora requer a devolução em dobro da quantia de R$ 11.048,50 pelas novas passagens adquiridas em face da negativa de embarque, e já teve 19.600 milhas e R$ 356,38 e R$ 343,00 estornados. Intime-se a parte promovida para em 10 dias: a) apresentar planilha de conversão dos valores na data da compra, 16/10/2022; b) esclarecer qual o valor pago pela autora na reserva CHDKPH, no que se refere a passagem de ida, utilizada, já que aduz que houve reembolso de valores, referente ao voo não utilizado sendo 19.600 milhas + 343,00 referentes a TarifaSmiles&Money + R$ 356,38 Taxa de Embarque, contudo não informa o valor exato da passagem utilizada pela autora no voo de ida, o que leva a acreditar que o trecho Fortaleza- Buenos Aires foi 4.9600 milhas e R$ 651,00, além de R$ 39,30 de taxa de embarque. Exp. Nec. Fortaleza, 9 de outubro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

10/10/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 191056513

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 191056513

Juntada de Petição de Resposta

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191056513

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183165058

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183165058

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183165058

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(22)