Procedimento Comum Cível 0000265-13.2016.8.06.0191 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

WIDGLU BATISTA DE QUEIROZ

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

WIDGLU BATISTA DE QUEIROZ

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

AMANDA DO NASCIMENTO FREIRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE RIBAMAR COSTA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196854129

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 196854129

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196854129

23/03/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:50

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:12

Juntada de outros documentos

02/10/2025, 09:12

Juntada de ofício

30/09/2025, 08:58

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 19:09

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:10

Juntada de ofício

07/05/2025, 14:10

Juntada de documento de comprovação

23/04/2025, 11:57

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 12:35

Juntada de documento de comprovação

27/03/2025, 11:16

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196854129

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 196854129

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196854129

23/03/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 14:50

Despacho

•21/08/2025, 19:09

18/03/2026, 14:50

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:12

Juntada de outros documentos

02/10/2025, 09:12

Juntada de ofício

30/09/2025, 08:58

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 19:09

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:10

Juntada de ofício

07/05/2025, 14:10

Juntada de documento de comprovação

23/04/2025, 11:57

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 12:35

Juntada de documento de comprovação

27/03/2025, 11:16

Juntada de certidão

18/03/2025, 14:57

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:43

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2023 23:59.

13/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:16

Juntada de documento de comprovação

01/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/11/2023, 17:26

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 17:10

Audiência Instrução realizada para 27/09/2023 11:00 2ª Vara da Comarca de Solonópole.

27/09/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2023, 10:08

Decorrido prazo de AMANDA DO NASCIMENTO FREIRE em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:25

Decorrido prazo de Francisco José de Vasconcelos em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:16

Decorrido prazo de José Ribamar Costa Filho em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/09/2023, 10:09

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 67601926

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Advogado do(a) AUTOR: PAULO RENATO DE SOUSA - CE23284 Requerido: REU: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, DESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO conforme determinado no(a) ata de audiência de ID: 51465555 dos autos, para o dia 27/09/2023 às 11h00min, a ser realizada em formato híbrido, sendo utilizado para a videoconferência, o sistema MICROSOFT TEAMS, devendo as partes acessarem o link: https://link.tjce.jus.br/c82b95 ou ainda, direcione/aponte a câmera do celular para o código QRCode abaixo, a fim de participarem do ato. ADVERTÊNCIA: FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDOS DE QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO RESPECTIVO ADVOGADO A INTIMAÇÃO DAS PARTES E/OU TESTEMUNHAS PARA PARTICIPAREM DA REFERIDA AUDIÊNCIA. OBS: FICA FACULTADO ÀS PARTES O COMPARECIMENTO PRESENCIAL OU ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVENDO ACESSAR O LINK DISPONIBILIZADO ACIMA NO DIA E HORÁRIO MENCIONADO. Solonopole/CE, 2023-08-29. Nayanni Maria Almeida Rodrigues À Disposição Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE AV. PREFEITO JOSÉ SIFREDO PINHEIRO, Nº 108, CENTRO, SOLONÓPOLE (CE), CEP: 63.620-000, FONE/FAX: (88) 3518-1696. ATO ORDINATÓRIO Nº do feito Cível 0000265-13.2016.8.06.0191 Classe: CIVEL COMUM

30/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67601926

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:26

Juntada de certidão

29/08/2023, 09:20

Audiência Instrução designada para 27/09/2023 11:00 2ª Vara da Comarca de Solonópole.

29/08/2023, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/06/2023, 15:24

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 15:23

Audiência Instrução cancelada para 24/05/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Solonópole.

03/03/2023, 08:27

Cancelada a movimentação processual

03/03/2023, 08:26

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 05:26

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

07/12/2022, 18:37

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.22.01806697-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/11/2022 12:05

29/11/2022, 12:31

Mov. [41] - Audiência Designada: Instrução Data: 24/05/2023 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

17/11/2022, 09:55

Mov. [40] - Documento

23/09/2022, 14:35

Mov. [39] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que realizei consulta junto ao SIPER e verifiquei a inexistência de médico especializado em ortopedia cadastrado no referido sistema. O referido é verdade. Dou fé.

23/09/2022, 14:04

Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 13:16

Mov. [37] - Certidão emitida

07/07/2022, 01:12

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 14:35

Mov. [35] - Concluso para Despacho

04/07/2022, 08:32

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.22.01803427-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 18:09

30/06/2022, 18:22

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0206/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872

28/06/2022, 04:47

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 12:19

Mov. [31] - Certidão emitida

24/06/2022, 09:29

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022, 13:08

Mov. [29] - Audiência Designada: Instrução Data: 21/09/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Parcialmente Realizada

02/06/2022, 09:37

Mov. [28] - Mero expediente: R. h. Determino que a Secretaria designe audiência de instrução para data futura e desimpedida. Cabe ao advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (Art. 455, do CPC).

20/04/2022, 12:07

Mov. [27] - Concluso para Despacho

29/10/2021, 14:02

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00173067-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/10/2021 11:41

08/10/2021, 12:05

Mov. [25] - Certidão emitida

23/07/2021, 07:37

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

19/07/2021, 08:03

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00170574-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2021 09:27

16/07/2021, 09:42

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651

13/07/2021, 22:25

Mov. [21] - Certidão emitida

12/07/2021, 13:02

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2021, 11:55

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2021, 12:27

Mov. [18] - Concluso para Despacho

22/03/2021, 11:08

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2021, 10:12

Mov. [16] - Conclusão

03/05/2020, 19:30

Mov. [15] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO

11/10/2019, 15:25

Mov. [14] - Mero expediente: Certifique a Secretaria acerca da tempestividade da contestação apresentada pelo Estado do Ceará. Defiro o pedido de vista formulado pelo Advogado da autora, pelo prazo legal de 05 dias.

14/08/2019, 11:04

Mov. [13] - Juntada: Contestação - 17/10/2019

31/05/2019, 09:11

Mov. [12] - Recebimento

31/05/2019, 08:47

Mov. [11] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Solonópole

11/10/2018, 13:03

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída

11/10/2018, 13:03

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: EM FACE DA RESOLUÇÃO DO ORGÃO ESPECIAL Nº 003/2018 - TJCE, PUBLICADA NO DJ/CE EM 31/01/2018.

11/10/2018, 13:03

Mov. [10] - Processo recebido de outro Foro

11/10/2018, 13:03

Mov. [7] - Remessa a outro Foro: EM FACE DA RESOLUÇÃO DO ORGÃO ESPECIAL Nº 03/2018 - TJ/CE PUBLICADA NO DJ/CE EM 31/01/2018 Foro destino: Solonópole

02/10/2018, 11:53

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESIGNAR AUDIÊNCIA. OBS: DESPACHO COM DATA DE 10/04/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

17/04/2017, 11:28

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

10/02/2017, 13:42

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

10/02/2017, 13:37

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

10/02/2017, 13:37

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

10/02/2017, 13:37

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

10/02/2017, 12:53

Despacho

•11/03/2025, 17:43

Ata de Audiência (Outras)

•23/09/2022, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 10:12

Ata de Audiência (Outras)

•03/05/2020, 19:30

Ata de Audiência (Outras)

•03/05/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•03/05/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•03/05/2020, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2020, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2020, 19:30

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/03/2026, 14:50

Despacho

•21/08/2025, 19:09

Despacho

•11/03/2025, 17:43

Ata de Audiência (Outras)

•23/09/2022, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 10:12

Ata de Audiência (Outras)

•03/05/2020, 19:30

Ata de Audiência (Outras)

•03/05/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•03/05/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•03/05/2020, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2020, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•03/05/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•03/05/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•03/05/2020, 19:30