Apelação Cível 0200430-58.2022.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 187.560,06

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMONTADA

CNPJ

Autor

MARIA DELANE DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JACKSON BEZERRA DA COSTA

OAB/CE 40901·CPF·Representa: Autor

GLAYDSON ANTONIO RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/03/2026, 12:23

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 12:23

Juntada de Certidão

30/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MARIA DELANE DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 33048666

29/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/01/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 33048666

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33048666

27/01/2026, 13:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMONTADA - CNPJ: 06.582.449/0001-91 (APELANTE) e não-provido

27/01/2026, 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/01/2026, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação de Pauta em 17/12/2025. Documento: 32247979

17/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/03/2026, 12:23

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 12:23

Juntada de Certidão

30/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/01/2026, 09:21

Despacho

•15/12/2025, 11:41

06/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MARIA DELANE DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 33048666

29/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/01/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 33048666

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33048666

27/01/2026, 13:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMONTADA - CNPJ: 06.582.449/0001-91 (APELANTE) e não-provido

27/01/2026, 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/01/2026, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação de Pauta em 17/12/2025. Documento: 32247979

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 32247979

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32247979

15/12/2025, 17:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 17:55

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2025, 11:41

Conclusos para despacho

15/12/2025, 05:27

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 13:21

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 09:59

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2025, 16:40

Declarada incompetência

27/11/2025, 17:29

Recebidos os autos

06/11/2025, 13:46

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 13:46

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:46

Despacho

•02/12/2025, 09:59

Despacho

•02/12/2025, 09:59

Decisão

•27/11/2025, 17:29

Despacho

•14/10/2025, 13:07

Despacho

•14/10/2025, 13:07

Sentença

•21/11/2024, 09:14

Despacho

•07/09/2024, 01:54

Despacho

•24/08/2023, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 17:09