Procedimento Comum Cível 0165641-34.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 441.351,82

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA MARTA SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ANTONIA MARTA SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 12:41

Juntada de Certidão

28/04/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 03/03/2023

28/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL MARIANO SALES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:26

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0165641-34.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIA MARTA SOUZA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO RAFAEL MARIANO SALES - CE43180 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros Vistos em sentença. Tratam os autos de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por Antonia Marta Souza Ferreira, qualificada na inicial, contra o Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público inte

10/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:05

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2022, 10:57

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 15:29

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 14:16

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 12:41

Juntada de Certidão

28/04/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 03/03/2023

28/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL MARIANO SALES em 13/02/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2023, 10:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2023, 10:05

14/02/2023, 03:26

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0165641-34.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIA MARTA SOUZA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO RAFAEL MARIANO SALES - CE43180 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros Vistos em sentença. Tratam os autos de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por Antonia Marta Souza Ferreira, qualificada na inicial, contra o Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público inte

10/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:05

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2022, 10:57

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 15:29

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 14:16

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 17:17

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2022, 19:17

Mov. [47] - Documento Analisado

17/10/2022, 16:28

Mov. [46] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Expediente necessário.

11/10/2022, 09:40

Mov. [45] - Encerrar análise

01/08/2022, 15:45

Mov. [44] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 17:34

Mov. [43] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

06/05/2022, 17:26

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:20

Mov. [41] - Certidão emitida: CRIME - Certidão Genérica

22/03/2022, 11:08

Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

21/03/2022, 14:45

Mov. [39] - Encerrar documento - benefício

21/03/2022, 14:44

Mov. [38] - Mero expediente: Determino á Secretária que realize todas as publicações em forma exclusiva em nome do advogado Francisco Rafael Mariano Sales, OAB/CE sob nº 43.180, constando o nome do causídico. Á Secretaria, proceda ás devidas alterações no caderno processual junto ao sistema SAJ/PG. Exp. Nec.

14/03/2022, 21:13

Mov. [37] - Concluso para Despacho

10/03/2022, 16:45

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01807282-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/01/2022 15:49

11/01/2022, 06:47

Mov. [35] - Certidão emitida

27/12/2021, 12:18

Mov. [34] - Documento

27/12/2021, 12:18

Mov. [33] - Documento

27/12/2021, 12:16

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0602/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754

14/12/2021, 20:52

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 09:35

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/221147-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/12/2021 Local: Oficial de justiça - Eudazio Rodrigues Teixeira

13/12/2021, 08:20

Mov. [29] - Documento Analisado

13/12/2021, 08:19

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2021, 21:45

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/12/2021, 17:34

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

08/03/2021, 13:20

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01919699-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2021 12:01

08/03/2021, 12:22

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 12:59

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 12:59

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 12:59

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 12:59

Mov. [20] - Concluso para Despacho

05/11/2019, 14:08

Mov. [19] - Certidão emitida

01/11/2019, 19:42

Mov. [18] - Certidão emitida

01/11/2019, 19:39

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01640306-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2019 09:12

29/10/2019, 10:18

Mov. [16] - Certidão emitida

15/10/2019, 14:21

Mov. [15] - Certidão emitida

15/10/2019, 14:20

Mov. [14] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Decorrido o prazo, dê-se vista ao douto representante do Ministério Publico. Exp. Nec.

09/10/2019, 11:25

Mov. [13] - Concluso para Despacho

08/10/2019, 17:12

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01594486-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2019 15:25

08/10/2019, 15:47

Mov. [11] - Certidão emitida

21/09/2019, 18:33

Mov. [10] - Certidão emitida

21/09/2019, 18:30

Mov. [9] - Certidão emitida

10/09/2019, 17:40

Mov. [8] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação (fls. 27/34), na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec.

10/09/2019, 14:04

Mov. [7] - Concluso para Despacho

10/09/2019, 11:23

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01527331-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/09/2019 13:47

06/09/2019, 13:53

Mov. [5] - Certidão emitida

04/09/2019, 13:17

Mov. [4] - Expedição de Carta

02/09/2019, 13:22

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2019, 11:48

Mov. [2] - Conclusão

26/08/2019, 09:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2019, 09:43

SENTENÇA

•12/12/2022, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 09:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/03/2022, 21:13

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/12/2021, 21:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2019, 11:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/09/2019, 14:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2019, 11:48