Apelação / Remessa Necessária 3000258-92.2023.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonópole 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonopole 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

CNPJ

Autor

MARIA NEIDE MOREIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621·CPF·Representa: Autor

RENAN LAVOR DE LIMA

OAB/CE 32157·CPF·Representa: Réu

DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 32141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/04/2026, 17:34

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/12/2025, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:27

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 13:23

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 28710368

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 28710368

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28710368

24/09/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

11/09/2025, 12:24

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARIA NEIDE MOREIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 13:40

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/04/2026, 17:34

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/12/2025, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:27

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 10:16

Despacho

•30/10/2025, 18:27

10/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 13:23

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 28710368

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 28710368

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28710368

24/09/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

11/09/2025, 12:24

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARIA NEIDE MOREIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 13:35

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 25342679

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 25342679

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25342679

05/08/2025, 10:38

Recurso Especial não admitido

16/07/2025, 19:33

Conclusos para decisão

24/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2025, 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025. Documento: 20768920

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20768920

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20768920

26/05/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

16/05/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 20:54

Juntada de Petição de Recurso especial

15/05/2025, 13:30

Decorrido prazo de MARIA NEIDE MOREIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 09:16

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 19178332

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 19178332

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19178332

10/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/04/2025, 11:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.464.103/0001-91 (APELANTE) e não-provido

01/04/2025, 14:33

Sentença confirmada em parte

01/04/2025, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 18:45

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2025. Documento: 18812761

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18812761

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18812761

17/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 14:57

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 09:06

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/02/2025, 10:26

Recebidos os autos

26/02/2025, 09:57

Conclusos para decisão

26/02/2025, 09:57

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:31

Decisão

•16/07/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2025, 14:32

Despacho

•27/02/2025, 09:06

Despacho

•30/01/2025, 15:53

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 12:55

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 12:55

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 12:54

Sentença

•11/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:42

Decisão

•05/05/2023, 22:18