Execução Fiscal 0013037-67.2012.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 16.053,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

A J D ARAUJO

CNPJ

Reu

ARI JOSE DAMASCENO ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:14

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de ciência

28/04/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 08:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/04/2025, 15:49

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de resposta

27/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:47

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:14

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:22

Despacho

•10/10/2025, 14:56

22/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de ciência

28/04/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 08:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/04/2025, 15:49

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de resposta

27/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:47

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de ciência

16/08/2024, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:42

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:11

Juntada de certidão

24/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de ARI JOSE DAMASCENO ARAUJO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de ARI JOSE DAMASCENO ARAUJO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 16:38

Nomeado curador

08/02/2024, 15:10

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:11

Juntada de certidão

22/11/2023, 09:10

Decorrido prazo de ARI JOSE DAMASCENO ARAUJO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:12

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 64096228

31/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão de publicação

30/08/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: A J D ARAUJO, ARI JOSE DAMASCENO ARAUJO A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA(M) INTIMADO o exequido ARI JOSÉ DAMASCENO ARAÚJO acerca do bloqueio de valor(es) realizado via Sistema SISBAJUD, conforme documento de ID 57933148, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. CUMPRA-SE. Canindé/CE, 25 de agosto de 2023. Paulo Henrique Lima Soares Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência Assinado por certificação digital Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 05 DIAS) Processo nº: 0013037-67.2012.8.06.0055

30/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 64096228

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:18

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:14

Juntada de certidão

29/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:00

Juntada de certidão

25/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 16:39

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 08:28

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 08:24

Juntada de ordem de bloqueio

13/04/2023, 08:23

Juntada de ordem de bloqueio

27/02/2023, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2023, 21:52

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:24

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 09:29

Mov. [67] - Concluso para Despacho

21/09/2022, 16:47

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01810020-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2022 09:28

20/07/2022, 09:43

Mov. [65] - Certidão emitida

15/07/2022, 13:58

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 17:31

Mov. [63] - Decurso de Prazo

22/06/2022, 15:21

Mov. [62] - Decurso de Prazo

22/06/2022, 15:15

Mov. [61] - Certidão emitida

04/05/2022, 13:02

Mov. [60] - Documento

04/05/2022, 12:56

Mov. [59] - Certidão emitida

29/04/2022, 13:07

Mov. [58] - Expedição de Edital

22/04/2022, 17:56

Mov. [57] - Mero expediente: Diante da não localização dos devedores (fls. 46 e 48) e do pedido da Fazenda Pública de fl. 52, determino a citação por edital do executado e do co-responsável descrito na CDA (fl. 04), com prazo de 30 dias. Expedientes necessários.

30/03/2022, 17:38

Mov. [56] - Concluso para Despacho

10/03/2022, 11:43

Mov. [55] - Certidão emitida

28/11/2021, 01:05

Mov. [54] - Concluso para Despacho

22/11/2021, 16:16

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00400655-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2021 20:40

19/11/2021, 20:42

Mov. [52] - Certidão emitida

17/11/2021, 17:55

Mov. [51] - Mero expediente: R.H. Sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 46 e 48, intime-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Salienta-se que a ausência de manifestação resultará na suspensão do processo, nos termos do art. 40 da LEF. Expedientes necessários.

20/10/2021, 09:34

Mov. [50] - Concluso para Despacho

19/10/2021, 14:05

Mov. [49] - Certidão emitida

14/10/2021, 21:42

Mov. [48] - Documento

14/10/2021, 21:42

Mov. [47] - Certidão emitida

14/10/2021, 21:38

Mov. [46] - Documento

14/10/2021, 21:38

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2021/005340-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2021 Local: Oficial de justiça - Joaquim Ribeiro Serafim

27/09/2021, 14:36

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2021/005339-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2021 Local: Oficial de justiça - Joaquim Ribeiro Serafim

27/09/2021, 14:36

Mov. [43] - Mero expediente: R.H. Considerando as informações prestadas pelo Oficial de Justiça (fl. 40), cumpra-se o determinado à fl. 38, porém, na forma do art. 1º da Portaria nº 439/2019, expedindo os respectivos mandados de citação de forma autônoma para cada endereço/diligência. Expedientes necessários.

16/07/2021, 19:14

Mov. [42] - Concluso para Despacho

05/07/2021, 16:48

Mov. [41] - Certidão emitida

25/06/2021, 11:34

Mov. [40] - Documento

25/06/2021, 11:34

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2021/002819-3 Situação: Não cumprido em 25/06/2021 Local: Oficial de justiça - Joaquim Ribeiro Serafim

31/05/2021, 12:03

Mov. [38] - Mero expediente: Cite-se conforme requerido à fl. 20.

26/03/2021, 16:02

Mov. [37] - Conclusão

19/01/2021, 09:09

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: Conforme determina a portaria 1724/2020 do TJCE.

18/01/2021, 10:12

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: Conforme determina a portaria 1724/2020 do TJCE.

18/01/2021, 10:12

Mov. [34] - Certidão emitida

11/01/2021, 11:25

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

11/01/2021, 11:23

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2020, 04:50

Mov. [31] - Certidão emitida

25/10/2020, 00:20

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00398846-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2020 15:38

19/10/2020, 15:42

Mov. [29] - Certidão emitida

14/10/2020, 14:27

Mov. [28] - Mero expediente: Compulsando-se os autos, verifica-se que a intimação da Fazenda exequente não fora realizada. Diligencie, pois, a Secretaria, o cumprimento da determinação.

15/06/2020, 15:38

Mov. [27] - Concluso para Despacho

12/06/2020, 17:44

Mov. [26] - Conclusão

17/09/2019, 09:00

Mov. [25] - Expedição de Ofício: Oficio nº 72/2019- Gabinete do Juiz- Remessa dos autos à Procudoria Geral do Estado do Ceará

14/02/2019, 13:46

Mov. [24] - Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2019, 13:30

Mov. [22] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

30/07/2018, 17:43

Mov. [23] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

30/07/2018, 17:43

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

06/07/2016, 14:25

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER A CITAÇÃO DE AMBAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

06/07/2016, 14:25

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ ( COMARCA DE CANINDÉ ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

06/07/2016, 14:22

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

01/06/2016, 14:08

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

18/05/2016, 12:47

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO Nº 483/2016 a Procuradoria Geral do Estado - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

17/05/2016, 16:44

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO (...)Intime-se a parte exequente, para no prazo de 10 dias, falar sobre a certidão(...) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

06/12/2012, 11:22

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

26/11/2012, 11:42

Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

26/11/2012, 11:42

Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CENTRAL DE MANDADOS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

24/10/2012, 09:06

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

24/10/2012, 09:05

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR COM CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

23/10/2012, 10:33

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

11/10/2012, 10:31

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

03/10/2012, 10:30

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO (...)Cite-se para que, no prazo de cinco dias, pague ou garanta a execução, mediante o oferecimento de bens à penhora(...) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

27/08/2012, 08:58

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

23/08/2012, 10:38

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

23/08/2012, 10:38

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

22/08/2012, 16:35

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

22/08/2012, 15:52

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

22/08/2012, 15:52

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

22/08/2012, 15:47

Despacho

•09/09/2025, 19:03

Decisão

•25/04/2025, 15:49

Despacho

•23/10/2024, 11:53

Despacho

•12/08/2024, 16:28

Despacho

•08/02/2024, 15:10

Despacho

•20/06/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 08:24

Decisão

•14/02/2023, 21:52

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2021, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2021, 19:14

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:22

Despacho

•10/10/2025, 14:56

Despacho

•09/09/2025, 19:03

Decisão

•25/04/2025, 15:49

Despacho

•23/10/2024, 11:53

Despacho

•12/08/2024, 16:28

Despacho

•08/02/2024, 15:10

Despacho

•20/06/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 08:24

Decisão

•14/02/2023, 21:52

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2021, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2021, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2021, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2019, 09:00

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 09:00

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 09:00

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2019, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2019, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2019, 09:00

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 09:00

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 09:00

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 09:00