Procedimento Comum Cível 0156139-71.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANGELA MARIA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA

OAB/CE 37854·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ANGELA MARIA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANDREIA BRAGA MOTA - PERITA

Terceiro

(PERITA) VLADIA SOUSA MENESES (N DA NOMEACAO 90687)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREIA BRAGA MOTA - PERITA

OUTROS_PARTICIPANTES

(PERITA) VLADIA SOUSA MENESES (N DA NOMEACAO 90687)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 18:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 05:42

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:09

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152406367

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152406367

09/05/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152406367

08/05/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 08:48

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 08:48

Nomeado perito

28/04/2025, 14:53

Desentranhado o documento

28/04/2025, 10:43

Juntada de petição

28/04/2025, 10:04

Todas as movimentações(139)

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 18:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA em 19/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 06:52

Despacho

•14/01/2026, 13:39

20/05/2025, 05:42

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:09

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152406367

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152406367

09/05/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152406367

08/05/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 08:48

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 08:48

Nomeado perito

28/04/2025, 14:53

Desentranhado o documento

28/04/2025, 10:43

Juntada de petição

28/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de memoriais

20/08/2024, 17:55

Conclusos para despacho

19/01/2024, 18:51

Decorrido prazo de Andreia Braga Mota - Perita em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:08

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 08:41

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70618590

24/10/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: ANGELA MARIA FERNANDES DA SILVA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O Diante da petição de ID 70184432 na qual o perito anteriormente nomeado, recusou a nomeação por motivos de foro íntimo, torno sem efeito a nomeação do perito Vladia Sousa Meneses. Assim, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 04, de 06 abril de 2017, disponibilizada no Diário da Justiça em 6/4/2017, através do Sistema de Cadastro de Peritos, Intérpretes e Tradutores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - SIPER, nomeio como perita a Sra. Andreia Braga Mota (nomeação nº 97414), médica, inscrição no TJCE nº 0273/2021, com endereço na Rua José Vilar, nº 180, apto 100, bairro Meireles, CEP 60125-000, Fortaleza/CE, endereço eletrônico: [email protected], telefone para contato: (85) 99220-6721, devendo ser feita a intimação da perita aqui nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua proposta de honorários, a fim de que a parte requerente possa se manifestar sobre o valor apresentado. Determino que a SEJUD realize intimação da perita, preferencialmente, por meio eletrônico, conforme prevê os arts. 246, § 1º, 247, e 270, todos do CPC/2015. Intimem-se igualmente as partes para apresentarem seus quesitos e possíveis assistentes técnicos. Fortaleza, 16 de outubro de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0156139-71.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70618590

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70618590

22/10/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 19:53

Nomeado perito

16/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/10/2023, 09:58

Decorrido prazo de (PERITA) Vladia Sousa Meneses (Nº da nomeação 90687) em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 04:20

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 17:20

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 17:20

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:22

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 15:22

Juntada de petição (outras)

05/09/2023, 09:56

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 67177713

31/08/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: ANGELA MARIA FERNANDES DA SILVA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O No presente processo, consta na petição de ID 38206032 requerimento de produção de prova pericial nos documentos acostados nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0156139-71.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Defiro o requerimento de produção de prova pericial, por ser compatível com a natureza da ação e para verificação do que se alegou. Assim, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 04, de 06 abril de 2017, disponibilizada no Diário da Justiça em 6/4/2017, através do Sistema de Cadastro de Peritos, Intérpretes e Tradutores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - SIPER, nomeio como perita a Sra. Vladia Sousa Meneses (Nº da nomeação 90687), médica, inscrição no TJCE nº 0979/2023, com endereço na Rua Júlio César, nº 1620, bloco 2, apartamento 242, bairro Damas, CEP 60425-808, Fortaleza/CE, endereço eletrônico: [email protected], telefone para contato: (85) 99971-5334, devendo ser feita a intimação do perito aqui nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, para informar a data que pretende dar início a perícia. Determino que a SEJUD realize intimação do perito, preferencialmente, por meio eletrônico, conforme prevê os arts. 246, § 1º, 247, e 270, todos do CPC/2015. Intimem-se igualmente as partes para apresentarem seus quesitos e possíveis assistentes técnicos. Intimem-se igualmente as partes. Fortaleza, 22 de agosto de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67177713

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:35

Nomeado perito

22/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:58

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 10:09

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 13:04

Mov. [87] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

02/06/2022, 13:13

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:27

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:48

Mov. [84] - Encerrar análise

10/05/2022, 09:27

Mov. [83] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

10/05/2022, 09:26

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2022, 13:21

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 19:57

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 17:25

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 15:26

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

01/04/2022, 02:04

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01985782-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 29/03/2022 22:20

29/03/2022, 22:26

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 2809

22/03/2022, 18:56

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2022, 09:32

Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/03/2022, 09:20

Mov. [73] - Documento Analisado

21/03/2022, 09:20

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2022, 16:13

Mov. [71] - Concluso para Despacho

16/03/2022, 21:57

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01329541-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/03/2022 11:28

15/03/2022, 11:47

Mov. [69] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

14/03/2022, 10:55

Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/03/2022, 09:30

Mov. [67] - Documento Analisado

04/03/2022, 09:30

Mov. [66] - Mero expediente: Cumpra-se integralmente a determinação de fl. 95, abrindo-se vista dos autos ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara.

28/02/2022, 10:06

Mov. [65] - Concluso para Despacho

25/02/2022, 18:16

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01912346-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2022 17:23

25/02/2022, 17:47

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788

18/02/2022, 19:59

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 09:33

Mov. [61] - Documento Analisado

17/02/2022, 08:44

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 14:49

Mov. [59] - Concluso para Despacho

07/02/2022, 13:47

Mov. [58] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

07/02/2022, 11:50

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01861128-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/02/2022 11:39

07/02/2022, 11:48

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 2774

31/01/2022, 19:49

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2022, 10:32

Mov. [54] - Certidão emitida

28/01/2022, 10:02

Mov. [53] - Documento Analisado

28/01/2022, 10:01

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2022, 16:47

Mov. [51] - Certidão emitida

19/01/2022, 14:04

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 16:20

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02498296-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 16:58

13/12/2021, 17:17

Mov. [48] - Encerrar análise

24/10/2021, 21:25

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

21/10/2021, 23:35

Mov. [46] - Certidão emitida

06/08/2021, 09:22

Mov. [45] - Concluso para Despacho

29/07/2021, 13:16

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02209794-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2021 16:06

28/07/2021, 16:22

Mov. [43] - Certidão emitida

26/07/2021, 09:11

Mov. [42] - Documento Analisado

26/07/2021, 09:10

Mov. [41] - Mero expediente: Intime-se o requerido, Estado do Ceará, para que se manifeste a respeito da petição de fl. 78 apresentada pela parte autora. Após a manifestação do requerido, os autos deverão ficar disponíveis para nova análise. À Secretaria Judiciária de 1º Grau para providenciar.

22/07/2021, 17:12

Mov. [40] - Concluso para Despacho

22/07/2021, 16:51

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02198618-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2021 15:33

22/07/2021, 15:43

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 2650

12/07/2021, 19:29

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2021, 11:33

Mov. [36] - Documento Analisado

09/07/2021, 09:40

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2021, 19:57

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/07/2021, 15:32

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021, 20:25

Mov. [32] - Concluso para Despacho

11/03/2021, 14:33

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01328080-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/03/2021 11:31

08/03/2021, 11:49

Mov. [30] - Certidão emitida

26/02/2021, 10:38

Mov. [29] - Certidão emitida

16/02/2021, 15:11

Mov. [28] - Documento Analisado

16/02/2021, 15:11

Mov. [27] - Mero expediente: Abra-se vista ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara, por meio do Portal Eletrônico, para, querendo, se manifestar, na hipótese de entender que o feito merece sua atuação como fiscal da ordem jurídica. Logo após, voltem-me os autos conclusos para nova análise.

08/02/2021, 09:22

Mov. [26] - Concluso para Despacho

04/08/2020, 11:50

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

24/06/2020, 12:30

Mov. [24] - Certidão emitida

17/06/2020, 12:26

Mov. [23] - Decurso de Prazo

17/06/2020, 12:25

Mov. [22] - Certidão emitida

15/02/2020, 08:41

Mov. [21] - Certidão emitida

04/02/2020, 15:10

Mov. [20] - Decurso de Prazo

04/02/2020, 15:07

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0354/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2268

19/11/2019, 08:48

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01677431-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2019 17:50

16/11/2019, 06:02

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2019, 12:57

Mov. [16] - Certidão emitida

06/11/2019, 13:53

Mov. [15] - Mero expediente: Tendo em vista que não houve suscitação de preliminar na contestação às fls.44/60, a ensejar a fase da réplica, determino a intimação das partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos, ou se este juízo poderá se valer do julgamento antecipado do mérito.

30/10/2019, 15:43

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição

29/10/2019, 15:45

Mov. [13] - Concluso para Despacho

21/10/2019, 13:24

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01621160-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/10/2019 15:14

19/10/2019, 15:41

Mov. [11] - Certidão emitida

15/09/2019, 04:36

Mov. [10] - Certidão emitida

04/09/2019, 13:18

Mov. [9] - Expedição de Carta

03/09/2019, 09:01

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2019, 16:12

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/09/2019, 13:52

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01509288-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/08/2019 16:02

30/08/2019, 15:43

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2200 Página: 716/719

12/08/2019, 09:35

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2019, 08:32

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2019, 16:21

Mov. [2] - Conclusão

02/08/2019, 13:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/08/2019, 13:28

Decisão

•13/11/2025, 15:57

Decisão

•28/04/2025, 14:53

Decisão

•16/10/2023, 17:00

Decisão

•22/08/2023, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2022, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2022, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2021, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 19:57

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2021, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2019, 15:43

Documentos Diversos

•02/09/2019, 16:12

Todos os documentos(16)

Decisão

•01/04/2026, 06:52

Despacho

•14/01/2026, 13:39

Decisão

•13/11/2025, 15:57

Decisão

•28/04/2025, 14:53

Decisão

•16/10/2023, 17:00

Decisão

•22/08/2023, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2022, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2022, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2021, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 19:57

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2021, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2019, 15:43

Documentos Diversos

•02/09/2019, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 16:21