Apelação / Remessa Necessária 0204868-26.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/06/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 17/06/2024

28/06/2024, 14:20

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

JOSE MARIA DA SILVA ARAUJO

OAB/CE 12716•Representa: PASSIVO

CICERO SILVERINO SANTIAGO DO NASCIMENTO

OAB/CE 36829•Representa: PASSIVO

FRANCISCO JOSE CASTELO ELIAS JUNIOR

OAB/CE 46006•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

28/06/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELISANGELA MARTINS DA SILVA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:01

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11591434

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11591434

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11591434

21/04/2024, 11:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.641.663/0001-44 (APELANTE) e não-provido

02/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/04/2024, 08:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2024, 11:29

DESPACHO

•11/03/2024, 15:55

DESPACHO

•31/01/2024, 11:51

DESPACHO

•25/10/2023, 21:28

DECISÃO

•30/09/2023, 08:42

DESPACHO

•27/09/2023, 16:25

DESPACHO

•13/09/2023, 12:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2023, 16:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2023, 16:48

SENTENÇA

•26/07/2023, 16:21

PETIÇÃO

•07/06/2023, 17:50

DECISÃO

•07/06/2023, 17:50

DESPACHO

•30/05/2023, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2022, 13:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 12:49

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