Agravo em Recurso Especial 3000263-68.2023.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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AfastamentoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Quixada 2° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 1º Gabinete do Órgão Especial 2° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

DANILO CICERO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

FRANCISCO VALDOVIR HOLANDA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

OAB/CE 17899·CPF·Representa: Autor

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES

OAB/CE 17888·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NELSON SILVA COSTA

OAB/CE 30595·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JACKSON PERIGOSO DE OLIVEIRA

OAB/CE 32279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272180/2026

24/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição 272180/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 10:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:00

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARA para negar provimento ao Recurso Especial

18/03/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

09/03/2026, 13:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

09/03/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 11:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:36

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 14:50

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272180/2026

24/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição 272180/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 10:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:00

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARA para negar provimento ao Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 18:30

18/03/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

09/03/2026, 13:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

09/03/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 11:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:36

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 14:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/01/2026, 16:42