Execução de Título Extrajudicial 3001012-14.2023.8.06.0013 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001012-14.2023.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 12:40

Juntada de Certidão

22/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de PARQUE DOS IPES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:53

Publicado Sentença em 06/11/2023. Documento: 71259650

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 3001012-14.2023.8.06.0013 Ementa: Sentença sem julgamento de mérito. Desistência da ação. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis, sendo desnecessária a anuência da parte adversa para a extinção do feito. Nesse sentido, foi editado o Enunciado nº 90 do FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento." O Código de Processo Civil prevê a extinção do processo em caso de desistência do autor, conforme se verifica em seu art. 485, inciso VIII, a seguir transcrito in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. DISPOSITIVO: Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, a teor do parágrafo único do art. 200 do CPC e extingo o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71259650

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71259650

31/10/2023, 16:43

Extinto o processo por desistência

31/10/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

23/10/2023, 17:21

Decorrido prazo de SHEYLA YLMARA SILVA MOREIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de diligência