Execução de Título Extrajudicial 3000988-89.2018.8.06.0003 - TJCE

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 09:07

Juntada de certidão

13/09/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 09:00

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/09/2024, 16:41

Juntada de certidão

11/09/2024, 16:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/09/2024, 21:50

Processo Desarquivado

09/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de substabelecimento

07/06/2024, 08:44

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 11:56

Juntada de Certidão

18/03/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 16/03/2024

18/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de PARACLITO ENGENHARIA LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON LIFE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de PARACLITO ENGENHARIA LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON LIFE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:14

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80098381

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON LIFE EXECUTADO: PARACLITO ENGENHARIA LTDA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000988-89.2018.8.06.0003 Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual o exequente pretende a satisfação de crédito no valor de R$ 4.878,15 (quatro mil oitocentos e setenta e oito reais e quinze centavos) em face da executada. A parte executada apresentou embargos à execução que foram extintos por ausência de condição de procedibilidade, por ausência de garantia do juízo (ID 19887649). A parte executada apresentou embargos de declaração que foram rejeitados (ID 20256680). Foi realizada penhora do valor de R$ 1.537,13 (ID 72604734). A executada apresentou exceção de pré-executividade (ID 24607681), alegando a sua ilegitimidade passiva e a plena ciência da exequente de que a unidade nº 1702, foi dado como pagamento em um Contrato de Prestação de Serviços à empresa ACS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, em 02/03/2016, tendo as chaves sido entregue, tanto que os documentos de cobrança das cotas condominiais serem emitidas em nome da ACS ENGENHARIA, conforme documento juntado pela própria exequente na exordial (ID 6701680). Pois bem. Quanto a exceção de pré-executividade, em que alega a sua ilegitimidade passiva, defendendo que o imóvel do qual decorrem os débitos ora executados foi dado em dação em pagamento a pessoa jurídica diversa, não havendo que se falar em responsabilidade solidária entre elas, fato de pleno conhecimento da exequente. Por se tratar de matéria de ordem pública, ou seja, a matéria invocada deve ser suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz, e a total impossibilidade de dilação probatória em sede de exceção de pré-executividade. Assim, ACOLHO, a preliminar de ilegitimidade passiva, por entender que ela ser invocada por meio de exceção de pré-executividade, desde que amparada em prova pré-constituída, e como no caso, a construtora trouxe a prova de que o pagamento da taxa condominial está vinculada a outra PJ, devendo ser reconhecida a sua ilegitimidade passiva e extinta com base no art. 485, inciso VI, do CPC. Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTO a execução de título extrajudicial em face PARACLITO ENGENHARIA LTDA, com funda-mento no art. 924, inc. I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes dessa decisão. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente - alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006) BRUNA NAYARA DOS SANTOS SILVA Juíza Leiga Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito - Respondendo

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80098381

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80098381

28/02/2024, 08:56

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 16:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:27

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 22:22

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 20:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON LIFE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:21

Decorrido prazo de CAMILA CABO MAIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 23:08

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 23:08

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 23:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:48

Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 72911001

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Processo nº 3000988-89.2018.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte autora, por seus patronos, para apresentar resposta escrita à exceção de pré-executividade no prazo de 5 dias. Dou fé. Fortaleza, 30 de novembro de 2023. FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72911001

01/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72911001

30/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:50

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72604732

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Processo nº 3000988-89.2018.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, conforme documentação anexada aos autos, efetivou-se o bloqueio PARCIAL do débito no valor de R$1.537,13, bem como efetivou-se através do sistema RENAJUD o registro do bloqueio de transferência em diversos veículos de propriedade da parte executada, conforme relatório em anexo, determinando o MM Juiz a intimação das partes para se manifestarem no prazo de 5 dias, nos termos do art. 52, IX da Lei nº 9.099/95 e art. 854 § 3º do CPC. Dou fé. Fortaleza, 24 de novembro de 2023. LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72604732

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72604732

24/11/2023, 17:34

Juntada de certidão

24/11/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:37

Conclusos para despacho

19/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 11:22

Publicado Despacho em 31/08/2023. Documento: 67585437

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Ante o extenso lapso temporal decorrido, intime-se a parte exequente por seu patrono para apresentar planilha atualizada do débito em execução no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

30/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67585437

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:02

Conclusos para despacho

29/08/2023, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 08:59

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:55

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:28

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 09:39

Conclusos para despacho

10/04/2022, 18:59

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/06/2021, 21:20

Conclusos para despacho

08/06/2021, 21:08

Conclusos para decisão

21/05/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 13:49

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 09:44

Conclusos para despacho

28/09/2020, 10:20

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 17:52

Conclusos para despacho

19/08/2020, 14:35

Juntada de certidão

19/08/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:19

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:17

Decorrido prazo de CAMILA CABO MAIA em 21/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2020, 10:42

Conclusos para decisão

30/06/2020, 20:03

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:20

Juntada de Petição de recurso

29/06/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2020, 20:43

Conclusos para julgamento

21/01/2020, 10:54

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 06/03/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/06/2019, 17:07

Conclusos para decisão

22/04/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 11:24

Juntada de citação

06/02/2019, 11:17

Juntada de Petição de contestação

19/11/2018, 17:11

Expedição de Citação.

17/09/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 18:13

Conclusos para decisão

16/05/2018, 16:47

Distribuído por sorteio

16/05/2018, 16:47

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de substabelecimento

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 16/03/2024

Decorrido prazo de PARACLITO ENGENHARIA LTDA em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON LIFE em 15/03/2024 23:59.

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