Procedimento Comum Cível 0215202-66.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2015

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:21

Juntada de Certidão

26/01/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/01/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de EURIDES RODRIGUES DE PAULA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de SANZIO TEIXEIRA DE PAULA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:46

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/10/2025, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 16:53

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2025. Documento: 175819695

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 175819695

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175819695

30/09/2025, 11:01

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2025, 09:52

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:21

Juntada de Certidão

26/01/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/01/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de EURIDES RODRIGUES DE PAULA em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•30/09/2025, 10:59

Intimação da Sentença

•30/09/2025, 10:59

24/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de SANZIO TEIXEIRA DE PAULA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:46

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/10/2025, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 16:53

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2025. Documento: 175819695

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 175819695

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175819695

30/09/2025, 11:01

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:20

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:04

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de EURIDES RODRIGUES DE PAULA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 06:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2025, 20:56

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:24

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 159777506

17/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159777506

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159777506

13/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/06/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 16:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:47

Decorrido prazo de SANZIO TEIXEIRA DE PAULA em 18/12/2023 23:59.

21/12/2023, 02:06

Juntada de Petição de parecer

13/12/2023, 12:50

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72892594

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72892594

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0215202-66.2015.8.06.0001. AUTOR: TEREZA ROZANGELA GARCIA GUERREIRO REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO I. Propulsão. Entendendo ser a matéria versada nos autos unicamente de direito e as provas até o momento carreadas suficientes para a apreciação do pedido técnico, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do Art. 355, I, do CPC. Ab Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expedição de CND]

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72892594

07/12/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 18:59

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2023, 15:02

Decorrido prazo de EURIDES RODRIGUES DE PAULA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de SANZIO TEIXEIRA DE PAULA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:12

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Tereza Rozangela Garcia Guerreiro Requerido: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE e outros Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, dev Intimação - DESPACHO Processo nº: 0215202-66.2015.8.06.0001 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Expedição de CND

09/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:01

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/11/2022, 10:05

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2022, 08:42

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/11/2022, 10:58

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02489582-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/11/2022 22:52

07/11/2022, 23:03

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0555/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 2951

19/10/2022, 19:36

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0555/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as preliminares arguidas na contestação, fls. 936/953, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Eurides Rodrigues de Paula (OAB 5621/CE), Sanzio Teixeira de Paula (OAB 11683/CE)

18/10/2022, 01:33

Mov. [37] - Documento Analisado

17/10/2022, 18:47

Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as preliminares arguidas na contestação, fls. 936/953, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.

11/10/2022, 10:21

Mov. [35] - Conclusão

01/07/2022, 19:42

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01367107-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2022 10:08

06/06/2022, 10:12

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/05/2022, 02:58

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2022, 10:31

Mov. [31] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

17/05/2022, 09:26

Mov. [30] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line

17/05/2022, 09:25

Mov. [29] - Documento Analisado

17/05/2022, 09:21

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 14:45

Mov. [27] - Conclusão

20/04/2022, 16:28

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio: decisão TJ-CE

17/08/2020, 15:54

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE

17/08/2020, 15:54

Mov. [24] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/08/2020, 13:14

Mov. [23] - Encerrar análise

13/08/2020, 13:14

Mov. [22] - Certidão emitida

13/08/2020, 13:13

Mov. [21] - Decurso de Prazo

13/08/2020, 13:11

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2020, 22:19

Mov. [19] - Certidão emitida

11/06/2020, 22:50

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2382

27/05/2020, 08:01

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2020, 10:05

Mov. [16] - Certidão emitida

22/05/2020, 13:36

Mov. [15] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2020, 12:15

Mov. [14] - Concluso para Despacho

22/05/2020, 10:19

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01460973-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2019 11:24

08/08/2019, 11:49

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2019 Data da Disponibilização: 23/07/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 2188 Página: 715-719

25/07/2019, 12:05

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2019, 12:57

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2019, 17:14

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10417457-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2016 20:02

11/09/2016, 09:07

Mov. [8] - Concluso para Despacho

22/04/2016, 11:03

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

22/04/2016, 11:03

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10171115-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/04/2016 21:20

21/04/2016, 22:17

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 1416 Página: 432

12/04/2016, 08:35

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2016, 09:25

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2016, 10:24

Mov. [2] - Conclusão

14/12/2015, 15:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2015, 15:48

Sentença

•24/09/2025, 08:44

Despacho

•17/07/2025, 14:04

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 14:42

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 14:42

Sentença

•10/06/2025, 09:26

Decisão

•30/11/2023, 18:59

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2022, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 14:45

Documentos Diversos

•22/05/2020, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2019, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2016, 10:24