Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0264461-83.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.185,82

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSEMIR COSTA SANTIAGO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JOSEMIR COSTA SANTIAGO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

CEARAPREV

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

28/03/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão

03/03/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:48

Juntada de Petição de recurso

06/02/2023, 15:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 07:44

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSEMIR COSTA SANTIAGO REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA SENTENÇA LIDE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0264461-83.2022.8.06.0001 [Repetição de indébito] Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora, policial militar inativo, pleiteia, em face do ESTADO DO CEARÁ: a) como pedido mediato: a.1) a repetição das diferenças correspondentes ao desconto da contribuição previdenciária, indevidamente efetivada, co

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

16/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:08

Julgado procedente o pedido

12/01/2023, 14:35

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

28/03/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•16/03/2023, 17:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/01/2023, 13:08

16/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão

03/03/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:48

Juntada de Petição de recurso

06/02/2023, 15:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 07:44

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSEMIR COSTA SANTIAGO REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA SENTENÇA LIDE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0264461-83.2022.8.06.0001 [Repetição de indébito] Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora, policial militar inativo, pleiteia, em face do ESTADO DO CEARÁ: a) como pedido mediato: a.1) a repetição das diferenças correspondentes ao desconto da contribuição previdenciária, indevidamente efetivada, co

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

16/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:08

Julgado procedente o pedido

12/01/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:21

Conclusos para despacho

18/10/2022, 07:30

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 01:22

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

19/09/2022, 17:20

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02382437-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/09/2022 14:08

19/09/2022, 14:24

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0751/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923

08/09/2022, 22:01

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0751/2022 Teor do ato: Vistos em Inspeção Ordinária Anual. Portaria nº 01/2022 Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 ( quinze ) dias (arts. 350 e 351, CPC). Aguarde-se decurso de prazo para resposta da CEARAPREV. Advogados(s): Marcos Lima Marques (OAB 33846/CE)

06/09/2022, 11:53

Mov. [17] - Documento Analisado

06/09/2022, 09:47

Mov. [16] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Ordinária Anual. Portaria nº 01/2022 Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 ( quinze ) dias (arts. 350 e 351, CPC). Aguarde-se decurso de prazo para resposta da CEARAPREV.

05/09/2022, 21:02

Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/09/2022, 05:24

Mov. [14] - Encerrar análise

01/09/2022, 09:58

Mov. [13] - Encerrar análise

01/09/2022, 09:55

Mov. [12] - Concluso para Despacho

31/08/2022, 09:58

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02339852-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/08/2022 09:33

31/08/2022, 09:46

Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

26/08/2022, 14:45

Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

26/08/2022, 14:44

Mov. [8] - Documento

26/08/2022, 14:44

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2022, 14:26

Mov. [6] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

23/08/2022, 12:30

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/174146-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo

23/08/2022, 12:30

Mov. [4] - Documento Analisado

23/08/2022, 12:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 19:11

Mov. [2] - Concluso para Despacho

18/08/2022, 16:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2022, 16:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/01/2023, 13:08

SENTENÇA

•12/01/2023, 14:35

DESPACHO

•26/10/2022, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2022, 21:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 19:11