Execução de Título Extrajudicial 3001015-54.2023.8.06.0017 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.152,12

Órgão julgador

03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:14

Determinado o arquivamento definitivo

10/02/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 11:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:27

Decorrido prazo de ESPEDITO CLAUDINO DUARTE NETO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 09:31

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 127006718

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127006718

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DESPACHO Analisando o termo acordo juntado no ID125872118, verifico que referido ato foi celebrado com terceiro alheio ao processo, Elton Martins Cavalcanti Filho (ID 125872118). Assim, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para esclarecer e identificar a pessoa de Elton Martins, demonstrando sua legitimidade para celebrar acordo sobre a matéria tratada nos autos, bem como informar eventual desistência na continuidade do processo em relação ao executado João de Miranda Peixoto, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito-respondendo

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127006718

09/12/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 19:07

Conclusos para decisão

21/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 08:30

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 112754083

08/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:14

Determinado o arquivamento definitivo

10/02/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 11:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:27

Decorrido prazo de ESPEDITO CLAUDINO DUARTE NETO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 09:31

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 127006718

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127006718

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DESPACHO Analisando o termo acordo juntado no ID125872118, verifico que referido ato foi celebrado com terceiro alheio ao processo, Elton Martins Cavalcanti Filho (ID 125872118). Assim, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para esclarecer e identificar a pessoa de Elton Martins, demonstrando sua legitimidade para celebrar acordo sobre a matéria tratada nos autos, bem como informar eventual desistência na continuidade do processo em relação ao executado João de Miranda Peixoto, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito-respondendo

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127006718

09/12/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 19:07

Conclusos para decisão

21/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 08:30

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 112754083

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO YACHT COAST RESIDENCE EXECUTADO: JOAO DE MIRANDA PEIXOTO DESPACHO Ante o teor da certidão retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3001015-54.2023.8.06.0017 intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 dias. O silêncio vai permitir a presunção de falta de interesse processual, dando ensejo à extinção e arquivamento do feito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 112754083

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO YACHT COAST RESIDENCE EXECUTADO: JOAO DE MIRANDA PEIXOTO DESPACHO Ante o teor da certidão retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3001015-54.2023.8.06.0017 intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 dias. O silêncio vai permitir a presunção de falta de interesse processual, dando ensejo à extinção e arquivamento do feito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112754083

06/11/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:44

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:31

Juntada de entregue (ecarta)

20/10/2024, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:49

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESPEDITO CLAUDINO DUARTE NETO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:06

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/08/2024, 08:27

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99210792

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO YACHT COAST RESIDENCE EXECUTADO: JOAO DE MIRANDA PEIXOTO DECISÃO Referindo-me à petição apresentada pela parte autora no Id. 90324549, em que, frustradas as tentativas de citação do promovido, requer pesquisa nos sistemas judiciais para localização de seu endereço, entendo que não merece acolhimento. Isso porque o ônus de fornecer o endereço é da parte autora, na forma do artigo 14 da Lei nº 9.099/95, não cabendo ao juízo a realização de diligências a fim de localizar quaisquer dados das partes. Nesse sentido, o Sistema dos Juizados Especiais do Ceará estabelece o Enunciado n. 1 com a seguinte redação: "Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC". Desse modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3001015-54.2023.8.06.0017 indefiro o pedido de busca do endereço. Assim, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para informar o atual endereço da parte promovida, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar a respectiva citação, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99210792

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99210792

22/08/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 09:04

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO SILVA NETO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESPEDITO CLAUDINO DUARTE NETO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:19

Conclusos para decisão

13/08/2024, 18:16

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90126096

06/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/08/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO YACHT COAST RESIDENCE EXECUTADO: JOAO DE MIRANDA PEIXOTO DESPACHO Concluso. Tendo em vista a certidão retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3001015-54.2023.8.06.0017 intime-se a parte autora para se manifestar, em um prazo de 10 (dez) dias. O silêncio vai permitir a presunção de falta de interesse processual, dando ensejo à extinção e arquivamento do feito. Expedientes necessários. Fortaleza, 02 de agosto de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90126096

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90126096

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90126096

02/08/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 09:53

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 07:06

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 07:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 18:28

Decorrido prazo de ESPEDITO CLAUDINO DUARTE NETO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO SILVA NETO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:03

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2024, 18:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/01/2024, 08:35

Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 77261295

15/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO YACHT COAST RESIDENCE EXECUTADO: JOAO DE MIRANDA PEIXOTO DESPACHO Concluso. Tendo em vista a certidão retro, Intimação - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3001015-54.2023.8.06.0017 intime-se a parte autora para se manifestar, em um prazo de 10 (dez) dias. O silêncio vai permitir a presunção de falta de interesse processual, dando ensejo à extinção e arquivamento do feito. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de dezembro de 2023. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO YACHT COAST RESIDENCE EXECUTADO: JOAO DE MIRANDA PEIXOTO DESPACHO Concluso. Tendo em vista a certidão retro, Intimação - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3001015-54.2023.8.06.0017 intime-se a parte autora para se manifestar, em um prazo de 10 (dez) dias. O silêncio vai permitir a presunção de falta de interesse processual, dando ensejo à extinção e arquivamento do feito. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de dezembro de 2023. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 77261295

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 77261295

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77261295

11/01/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77261295

11/01/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento

04/12/2023, 12:45

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/10/2023, 03:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO SILVA NETO em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:27

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 09:12

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 67171050

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO YACHT COAST RESIDENCE EXECUTADO: JOAO DE MIRANDA PEIXOTO DESPACHO Conclusos. A prova da propriedade é essencial para justificar o ingresso da demanda contra a ré, definindo a legitimidade passiva. Assim, o autor deve fazer a prova da citada legitimidade passiva. Para isso, concedo o prazo de até 15 (quinze) dias (prorrogáveis). Fortaleza, 26 de agosto de 2023. GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO Juiz titular Intimação - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3001015-54.2023.8.06.0017

30/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67171050

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 10:18

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 13:42

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 14:28

Despacho

•07/12/2024, 19:07

Despacho

•05/11/2024, 17:44

Despacho

•20/09/2024, 12:49

Decisão

•22/08/2024, 09:04

Despacho

•02/08/2024, 09:53

Despacho

•27/03/2024, 18:28

Despacho

•24/12/2023, 15:21

Despacho

•04/10/2023, 10:46

Despacho

•26/08/2023, 10:18