Procedimento Comum Cível 0000423-57.2014.8.06.0088 - TJCE

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 16:14

Juntada de certidão

07/03/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 16:12

Juntada de Certidão

07/03/2025, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:22

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 129327808

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129327808

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SATURNINO CASSIANO MEDEIROS REU: MUNICIPIO DE IBICUITINGA, M.G.A CONSTRUCOES E LOCACOES DE VEICULOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0000423-57.2014.8.06.0088 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Vistos hoje, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por SATURNINO CASSIANO MEDEIROS em face do MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, ambos qualificados. Após longa tramitação processual, foi informado o óbito do autor da ação, conforme certidão do Oficial de Justiça, ID nº 56482984. Decisão, ID 79047727, determinou a SUSPENSÃO do processo, a fim de possibilitar a regular habilitação dos sucessores do extinto, na forma do art. 110 c/c art. 313, I, ambos do CPC/15, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Intimado o representante legal da parte autora (ID 86063959), para fins de proceder com a habilitação do espólio ou dos sucessores da parte autora, permaneceu inerte, deixando o prazo transcorrer in albis. É o relatório. DECIDO. Com o falecimento da parte autora o processo perdeu um de seus pressupostos para sua existência válida, que poderia ser suprida com a substituição do polo ativo pelos sucessores. Ocorre que, embora devidamente intimado, o representante legal da parte autora, ID 86063959, não procedeu à regularização processual, de modo que o processo não pode prosseguir, por ausência de um dos pressupostos processuais. Em caso semelhante: "Prestação de contas. Primeira fase. Procedência. Insurgência das partes. Falecimento da autora no curso da ação. Determinada a suspensão do feito para habilitação dos herdeiros. Inércia. Ausência de pressuposto processual de validade. Art. 13, I e art. 267, IV do CPC/73 (art. 76, §2º, I e art. 485, IV do atual Estatuto de Rito). Extinção da ação, de ofício. Apelos prejudicados". (TJSP Apelação 0001247-56.2011.8.26.0058; Relator (a): Mauro Conti Machado; Órgão Julgador: 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 23/08/2017; Data de Registro: 23/08/2017)." Tal fato demonstra por si a impossibilidade de o processo seguir seu curso, impondo-se a extinção sem apreciação do mérito. Pelo exposto, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV c/c art. 76, §1°, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, ficando suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito em respondência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129327808

09/12/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 09:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/12/2024, 08:12

Conclusos para despacho

08/09/2024, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2024, 15:58

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 79047727

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: SATURNINO CASSIANO MEDEIROS Requerido: REU: MUNICIPIO DE IBICUITINGA, M.G.A CONSTRUCOES E LOCACOES DE VEICULOS EIRELI - ME Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0000423-57.2014.8.06.0088 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por SATURNINO CASSIANO MEDEIROS em face do MUNICÍPIO DE IBICUITINGA e MGA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS ME, todos qualificados. Posteriormente, restou informado o óbito do autor, conforme certidão do Oficial de Justiça ID nº 56482984. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, ocorrendo a morte de qualquer das partes no curso do processo, é preciso oportunizar a substituição processual da parte falecida, procedendo-se a suspensão do processo, para que seja processada a necessária e regular habilitação dos sucessores do de cujus, na forma das disposições processuais (art. 313, inciso I, c/c art. 110, ambos do CPC/15). Ademais, destaco que qualquer ato praticado nos autos após o falecimento de uma das partes é NULO. Portanto, a substituição processual é medida que se impõe. Assim, ante a notícia da morte do autor, SUSPENDO o curso do pro prazo de 60 (cesso nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil/15, para que haja a devida substituição processual, com a consequente habilitação dos herdeiros, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se o autor, por meio do advogado, para regularizar o feito, bem como juntar a certidão de óbito, conforme determinado. Decorrido o prazo, volva-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Quixadá/CE, Data da assinatura digital. FLÁVIO VINÍCIUS ALVES CORDEIRO Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79047727

06/02/2024, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79047727

05/02/2024, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 18:14

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:51

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:12

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 62693931

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: SATURNINO CASSIANO MEDEIROS Requerido: MUNICIPIO DE IBICUITINGA e outros R.H. Diante da certidão do oficial, ID nº 56482984, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixadá 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0000423-57.2014.8.06.0088 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] intime-se o advogado da parte autora para anexar a certidão de óbito do sr. Saturnino Cassiano Medeiros e para regularizar o polo ativo, caso assim deseje, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Quixadá/CE, Data da assinatura digital. CAROLINA VILELA CHAVES MARCOLINO Juíza de Direito em respondência

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 62693931

31/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:49

Conclusos para despacho

22/03/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 22:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/03/2023, 08:08

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:01

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 07:34

Mov. [61] - Documento

10/11/2022, 13:10

Mov. [60] - Expedição de Ofício

08/11/2022, 15:44

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 14:38

Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 151.2022/006419-1 Situação: Distribuído em 17/08/2022 Local: Oficial de justiça - Antonio Flavio de Meneses

17/08/2022, 09:32

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 11:51

Mov. [56] - Certidão emitida

06/05/2022, 16:41

Mov. [55] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 12:54

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 2770

25/01/2022, 21:33

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2022, 11:58

Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2021, 09:12

Mov. [51] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 15:37

Mov. [50] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

06/04/2021, 14:16

Mov. [49] - Concluso para Despacho

24/02/2021, 12:24

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2021, 12:28

Mov. [47] - Conclusão

26/01/2021, 12:05

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída

26/01/2021, 12:05

Mov. [45] - Processo recebido de outro Foro

26/01/2021, 12:05

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição conforme Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020 e Portaria nº 1724/2020.

26/01/2021, 12:05

Mov. [43] - Remessa a outro Foro: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA – Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020 e Portaria Nº 1724/2020. Foro destino: Quixadá

22/01/2021, 15:10

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 04:06

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WIBI.20.00166371-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2020 12:00

10/09/2020, 15:08

Mov. [40] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

09/09/2020, 09:40

Mov. [39] - Encerrar análise

25/08/2020, 10:02

Mov. [38] - Concluso para Despacho

19/08/2020, 10:10

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WIBI.20.00166171-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2020 12:01

17/08/2020, 11:27

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: 2356 Página: 578/580

17/04/2020, 09:55

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2020, 10:18

Mov. [34] - Expedição de Mandado

06/03/2020, 10:58

Mov. [33] - Mero expediente: Intime-se as partes para se manifestarem quanto a produção de demais provas, além das já constantes nos autos. Após, sem manifestação positiva das partes, faça-se os autos conclusos para sentença. Cumpra-se com expedientes necessários.

21/01/2020, 18:33

Mov. [32] - Concluso para Despacho

25/11/2019, 08:29

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WIBI.19.00066430-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/11/2019 15:49

11/11/2019, 15:56

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2260 Página: 604

06/11/2019, 10:38

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0099/2019 Teor do ato: Intime-se o requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Jose Idemberg Nobre de Sena (OAB 14260/CE)

04/11/2019, 12:35

Mov. [28] - Conclusão

09/08/2019, 22:54

Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se o requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

09/08/2018, 14:11

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

17/09/2015, 14:57

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DE CONTESTAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

11/06/2015, 14:56

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

16/04/2015, 14:56

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

16/04/2015, 14:56

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

15/04/2015, 14:56

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DE PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

15/04/2015, 14:55

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

15/04/2015, 14:55

Mov. [19] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

15/04/2015, 10:00

Mov. [18] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES CERTIFICO QUE INTIMEI O DR. JOSÉ IDEMBERG DA AUDIENCIA DO DIA 15/04/15. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

05/02/2015, 14:53

Mov. [17] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

30/01/2015, 14:53

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DE CARTA E AR QUE RETORNARAM. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

30/01/2015, 14:52

Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

28/01/2015, 14:50

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO DE LEITURA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

22/01/2015, 14:50

Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

20/01/2015, 14:48

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO DE DOCUMENTO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

16/01/2015, 14:48

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, CART PRECATÓRIA E MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

12/01/2015, 14:46

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS ELABORAÇÃO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

12/12/2014, 15:38

Mov. [10] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 15/04/2015 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

12/12/2014, 15:38

Mov. [8] - Concedida a assistência judiciária gratuita: CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA BENEFICIADO: PROCESSO PARA DESIGNAR AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

28/10/2014, 16:07

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

28/10/2014, 16:06

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

30/09/2014, 12:37

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

23/09/2014, 12:03

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBICUITINGA

23/09/2014, 11:59

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBICUITINGA

23/09/2014, 08:32

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBICUITINGA

23/09/2014, 08:32

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBICUITINGA

05/09/2014, 11:43

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 31/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 129327808

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129327808

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129327808

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(21)