Apelação / Remessa Necessária 0200445-27.2022.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 200.882,94

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

MARIA ISNETE ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMONTADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAYDSON ANTONIO RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Autor

JACKSON BEZERRA DA COSTA

OAB/CE 40901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36080522

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 36080522

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36080522

29/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2026, 09:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMONTADA - CNPJ: 06.582.449/0001-91 (APELADO) e não-provido

22/04/2026, 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2026. Documento: 35577584

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35577584

09/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2026, 16:16

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 16:16

Pedido de inclusão em pauta

30/03/2026, 17:17

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:10

Todas as movimentações(19)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36080522

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 36080522

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36080522

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2026, 19:09

Despacho

•30/03/2026, 17:17

29/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2026, 09:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMONTADA - CNPJ: 06.582.449/0001-91 (APELADO) e não-provido

22/04/2026, 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2026. Documento: 35577584

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35577584

09/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2026, 16:16

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 16:16

Pedido de inclusão em pauta

30/03/2026, 17:17

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:10

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 19:53

Recebidos os autos

10/12/2025, 16:41

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 16:41

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:41

Despacho

•10/09/2025, 17:07

Despacho

•10/09/2025, 17:07

Sentença

•22/11/2024, 11:16

Despacho

•07/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:44

Despacho

•30/08/2023, 11:46