Execução de Título Extrajudicial 3000361-80.2021.8.06.0003 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000361-80.2021.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 31/01/2024

19/02/2024, 15:32

Juntada de Certidão

19/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de GERMANO ORIA MAGALHAES EIRELI - ME em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de DANIEL FELICIO NOGUEIRA FILHO em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 03:47

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 72847443

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA SILVANIRA ALMEIDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: GERMANO ORIA MAGALHAES EIRELI - ME Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000361-80.2021.8.06.0003 Vistos, etc. A parte autora, já qualificada, ajuizou a presente Ação de Execução contra a parte promovida, também qualificada, objetivando o cumprimento da sentença que não foi voluntariamente cumprida. Conforme documentação acostada aos autos, as tentativas no sentido de garantir o valor exequendo restaram infrutíferas. Instado a indicar bens passíveis de constrição o autor requereu a suspensão da CNH, medida que considero abusiva razão pela qual a indefiro. Noutro giro, em qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normas especiais dos arts. 51 e 53, § 4º, da LJE, seja do art. 485, do NCPC, dispensa-se a prévia intimação da parte. Posto isto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, ao tempo que o arquivamento dos autos, após observância das formalidades legais pertinentes, autorizando, de logo, a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora, através da qual o autor poderá protestar o nome da empresa devedora. P.R.I. Fortaleza, data digital. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito titular

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72847443

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72847443

13/12/2023, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 18:16

Decorrido prazo de DANIEL FELICIO NOGUEIRA FILHO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:14

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Processo nº 3000361-80.2021.8.06.0003 CERTIFICO que, conforme documentação anexada aos autos, as tentativas de garantir a execução restaram infrutíferas, de modo que o MM Juiz determinou a intimação da parte interessada para indicar bens de propriedade da parte executada passíveis de constrição judicial no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Dou fé. Fortaleza, 20 de novembro de 2023. LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72384148

21/11/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2023, 18:16

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2023, 14:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GERMANO ORIA MAGALHAES EIRELI - ME em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL FELICIO NOGUEIRA FILHO em 31/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 72847443

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72847443

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72847443

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de DANIEL FELICIO NOGUEIRA FILHO em 01/12/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72384148

Todas as movimentações(85)