Procedimento Comum Cível 0176282-91.2013.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0176282-91.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:56

Decorrido prazo de BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:54

Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2023. Documento: 67126441

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0176282-91.2013.8.06.0001. Autora: MANOEL ARAUJO SOUZA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$50,000.00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Padronizado] Parte Vistos em inspeção interna. Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado por BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Expedido o Alvará, conforme ID nº 66928116. É o relatório. Decido. Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015. Sem honorários face à ausência de impugnação da Fazenda Pública. P. R. I. Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67126441

31/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67126441

30/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:06

Mov. [267] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/08/2023, 23:22

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2023, 14:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2023, 14:23

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2023. Documento: 67126441

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67126441

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67126441

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Mov. [267] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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Todos os documentos(40)