Procedimento Comum Cível 0050949-97.2021.8.06.0115 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050949-97.2021.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERE em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERE em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDYPU DE OLIVEIRA LIMA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de EDYPU DE OLIVEIRA LIMA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:20

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85501302

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85501302

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOSE ERIANO CUNHA SOUSA Requerido: REU: MUNICIPIO DE QUIXERE Intimem-se as partes acerca do Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0050949-97.2021.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas]

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85501302

06/05/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:17

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:17

Juntada de despacho

05/03/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050949-97.2021.8.06.0115. APELANTE: JOSE ERIANO CUNHA SOUSA APELADO: MUNICIPIO DE QUIXERE EMENTA: EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. VIGIA. HORAS EXTRAS. REGIME DE ESCALA. 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO. DIVISOR DE 200 HORAS MENSAIS. PAGAMENTO INDEVIDO. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

21/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/12/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050949-97.2021.8.06.0115 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

27/11/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•06/05/2024, 15:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2023, 17:16

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERE em 31/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERE em 31/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDYPU DE OLIVEIRA LIMA em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDYPU DE OLIVEIRA LIMA em 22/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85501302

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85501302

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85501302

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

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