Procedimento Comum Cível 0241667-68.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AMAURY DE MORAIS FRANCA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BARBOSA COSTA

OAB/CE 30098·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AMAURY DE MORAIS FRANCA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 17:14

Juntada de Certidão

29/05/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 08/05/2023

29/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARBOSA COSTA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0241667-68.2022.8.06.0001. Autora: AMAURY DE MORAIS FRANCA Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$100,000.00 Processo Dependente: [] SENT INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Urgência] Parte

09/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:34

Indeferida a petição inicial

06/03/2023, 12:56

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARBOSA COSTA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:12

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 17:14

Juntada de Certidão

29/05/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 08/05/2023

29/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARBOSA COSTA em 31/03/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/03/2023, 16:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/03/2023, 16:34

01/04/2023, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0241667-68.2022.8.06.0001. Autora: AMAURY DE MORAIS FRANCA Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$100,000.00 Processo Dependente: [] SENT INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Urgência] Parte

09/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:34

Indeferida a petição inicial

06/03/2023, 12:56

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARBOSA COSTA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:12

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2022, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 18:45

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:19

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 21:01

Mov. [22] - Mero expediente: À SEJUD, para que certifique decurso de prazo para manifestação da parte autora, caso devidamente ocorrido, conforme determinado em decisão de página 27. Expediente necessário.

06/10/2022, 18:23

Mov. [21] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

06/10/2022, 16:09

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 08:33

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0314/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 2889

20/07/2022, 21:09

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0314/2022 Teor do ato: Reporto-me ao petitório de página 26. Defiro o pedido. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Expediente necessário. Advogados(s): Alexandre Barbosa Costa (OAB 30098/CE)

19/07/2022, 02:15

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 12:03

Mov. [16] - Mero expediente: Reporto-me ao petitório de página 26. Defiro o pedido. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Expediente necessário.

04/07/2022, 17:04

Mov. [15] - Conclusão

04/07/2022, 14:26

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02205919-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2022 13:43

04/07/2022, 14:16

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0269/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862

09/06/2022, 21:38

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 01:54

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 17:25

Mov. [10] - Conclusão

07/06/2022, 16:49

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

07/06/2022, 16:23

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

07/06/2022, 16:23

Mov. [7] - Certidão emitida: DISTRIBUIÇÃO - Certidão Genérica

07/06/2022, 16:18

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

07/06/2022, 16:13

Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

07/06/2022, 16:11

Mov. [4] - Encerrar análise

07/06/2022, 12:59

Mov. [3] - Cancelamento da distribuição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 12:18

Mov. [2] - Conclusão

31/05/2022, 12:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/05/2022, 12:39

SENTENÇA

•06/03/2023, 12:56

DECISÃO

•23/11/2022, 18:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2022, 18:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2022, 17:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 17:25

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/06/2022, 12:18