Apelação / Remessa Necessária 3000128-25.2023.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.034,64

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMONTADA

CNPJ

Autor

MARIA JOSINEIDE DA SILVA

CPF

Reu

ANGELA MARIA CARNEIRO DINIZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE

OAB/CE 8195·CPF·Representa: Autor

NILSON SALDANHA LIMA FILHO

OAB/CE 41002·CPF·Representa: Autor

ISABEL MARTINS MENESES

OAB/CE 28985·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MAXSUEL GOMES DOS SANTOS

OAB/CE 43513·CPF·Representa: Réu

GLAYDSON ANTONIO RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/05/2026, 08:50

Transitado em Julgado em 06/05/2026

08/05/2026, 08:49

Juntada de Certidão

08/05/2026, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CARNEIRO DINIZ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOSINEIDE DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 12:10

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 34124104

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 34124104

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34124104

03/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/02/2026, 14:50

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/05/2026, 08:50

Transitado em Julgado em 06/05/2026

08/05/2026, 08:49

Juntada de Certidão

08/05/2026, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CARNEIRO DINIZ em 30/03/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2026, 14:44

Despacho

•04/02/2026, 14:43

31/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOSINEIDE DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 12:10

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 34124104

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 34124104

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34124104

03/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/02/2026, 14:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMONTADA - CNPJ: 06.582.449/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

24/02/2026, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 12:38

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 11:36

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026. Documento: 33441624

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 33441624

06/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2026, 17:46

Expedição de Intimação de Pauta.

05/02/2026, 17:46

Pedido de inclusão em pauta

04/02/2026, 14:43

Conclusos para despacho

03/02/2026, 19:24

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 15:51

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

21/12/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:06

Recebidos os autos

10/12/2025, 16:38

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:38

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 16:38

Despacho

•12/12/2025, 10:06

Despacho

•10/09/2025, 14:57

Sentença

•18/12/2024, 16:25

Sentença

•18/12/2024, 16:25

Decisão

•24/06/2024, 19:14

Decisão

•25/08/2023, 13:44

Decisão

•18/05/2023, 08:01