Reintegração / Manutenção de Posse 0204099-86.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 13.157,11

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Reintegração / Manutenção de Posse · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PERICLES ARNOBIO ANDRADE AGUIAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

IGREJA BATISTA MONTE HOREBE

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

IGREJA BATISTA MONTE HOREBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO

OAB/CE 16081·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE LIMA VIEIRA

OAB/CE 44418·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PERICLES ARNOBIO ANDRADE AGUIAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

IGREJA BATISTA MONTE HOREBE

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

IGREJA BATISTA MONTE HOREBE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:22

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 17:59

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:19

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2025, 22:53

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 145058130

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 145058130

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145058130

14/04/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 08:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/04/2025, 13:32

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:22

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 10:39

Despacho

•25/06/2025, 17:59

25/06/2025, 17:59

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:19

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2025, 22:53

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 145058130

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 145058130

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145058130

14/04/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 08:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/04/2025, 13:32

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:52

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:40

Juntada de Petição de rol de testemunhas

25/09/2023, 23:16

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2023, 16:41

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 64401253

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0204099-86.2020.8.06.0001. AUTOR: PERICLES ARNOBIO ANDRADE AGUIAR POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, IGREJA BATISTA MONTE HOREBE DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO: Vistos, etc. Determino a intimação das partes para informarem a este juízo, em 15 (quinze) dias, se desejam produzir outras modalidades probatórias além daquelas já constante nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada. Eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do art. 355, I do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu art. 12. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 64401253

31/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2023, 17:41

Conclusos para despacho

28/10/2022, 12:04

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 01:44

Mov. [85] - Concluso para Despacho

01/08/2022, 09:05

Mov. [84] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

28/07/2022, 16:56

Mov. [83] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

28/07/2022, 16:53

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01367823-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/06/2022 11:58

07/06/2022, 12:08

Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/05/2022, 03:54

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 15:28

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2022, 13:28

Mov. [78] - Documento Analisado

06/05/2022, 13:28

Mov. [77] - Mero expediente: Intime-se o representante do Ministério Público para a emissão de seu parecer, no lapso temporal de 30 (trinta) dias.

06/05/2022, 13:28

Mov. [76] - Concluso para Despacho

05/05/2022, 14:52

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02043069-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/04/2022 17:22

26/04/2022, 17:47

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0294/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 2818

05/04/2022, 23:43

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0294/2022 Teor do ato: Intime-se o requerente, para, querendo, manifestar-se acerca da contestação protocolada pela parte requerida em paginas 150/153, no prazo legal de 15 (quinze)dias, nos termos do Código de Processo Civil. Advogados(s): Rubens Ferreira Studart Filho (OAB 16081/CE)

04/04/2022, 10:36

Mov. [72] - Documento Analisado

04/04/2022, 09:40

Mov. [71] - Mero expediente: Intime-se o requerente, para, querendo, manifestar-se acerca da contestação protocolada pela parte requerida em paginas 150/153, no prazo legal de 15 (quinze)dias, nos termos do Código de Processo Civil.

01/04/2022, 15:24

Mov. [70] - Concluso para Despacho

01/04/2022, 09:16

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01991871-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/03/2022 17:45

31/03/2022, 18:04

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:00

Mov. [67] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

07/03/2022, 15:42

Mov. [66] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

07/03/2022, 15:42

Mov. [65] - Documento

07/03/2022, 15:31

Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/034409-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

25/02/2022, 17:10

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 21:05

Mov. [62] - Documento Analisado

21/02/2022, 14:14

Mov. [61] - Mero expediente: Chamo o feito à ordem determinando a citação do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, uma vez que não foi expedido o competente mandado de citação. Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

16/02/2022, 13:05

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:46

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02400037-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 17:19

27/10/2021, 18:27

Mov. [58] - Certidão emitida

21/10/2021, 02:59

Mov. [57] - Concluso para Despacho

14/10/2021, 12:15

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02370038-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2021 10:50

14/10/2021, 11:23

Mov. [55] - Mero expediente: À SEJUD para certificar a eventual decorrência de prazo para o requerente se manifestar a cerca do despacho de fls 134.

13/10/2021, 17:06

Mov. [54] - Concluso para Despacho

13/10/2021, 09:29

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02365983-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/10/2021 19:49

12/10/2021, 20:09

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0476/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 2714

11/10/2021, 20:54

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021, 10:33

Mov. [50] - Certidão emitida

08/10/2021, 09:51

Mov. [49] - Documento Analisado

08/10/2021, 09:51

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 13:41

Mov. [47] - Concluso para Despacho

07/10/2021, 10:23

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02356152-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/10/2021 17:14

06/10/2021, 17:50

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 2695

15/09/2021, 00:31

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0377/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação de páginas 64/80 e documentos de páginas 81/121, com fulcro no artigo 351 do CPC, no lapso temporal de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rubens Ferreira Studart Filho (OAB 16081/CE)

13/09/2021, 12:34

Mov. [43] - Documento Analisado

13/09/2021, 11:55

Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação de páginas 64/80 e documentos de páginas 81/121, com fulcro no artigo 351 do CPC, no lapso temporal de 15 (quinze) dias.

09/09/2021, 16:37

Mov. [41] - Concluso para Despacho

09/09/2021, 09:24

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02294150-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/09/2021 23:30

08/09/2021, 23:36

Mov. [39] - Certidão emitida

29/08/2021, 16:32

Mov. [38] - Documento

29/08/2021, 16:32

Mov. [37] - Documento

29/08/2021, 16:26

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/109385-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco dos Santos Castelo Branco

25/06/2021, 11:32

Mov. [35] - Documento Analisado

25/06/2021, 11:28

Mov. [34] - Mero expediente: Determino a citação da Igreja Batista Monte Horebe no endereço oferecido na página 57 para, querendo, apresentar contestação no lapso temporal de 15 (quinze) dias, com esteio no art. 335, III do CPC.

23/06/2021, 13:50

Mov. [33] - Concluso para Despacho

23/06/2021, 10:25

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02133648-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2021 16:23

22/06/2021, 16:51

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 2630

14/06/2021, 21:05

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0222/2021 Teor do ato: Intime-se a Requerente, parta no prazo de 10 (dez) dias informar novo endereço da Requerida Igreja Batista Monte Horebe, tendo em vista certidão do oficial de justiça de página 51. Advogados(s): Rubens Ferreira Studart Filho (OAB 16081/CE)

11/06/2021, 11:45

Mov. [29] - Documento Analisado

11/06/2021, 10:51

Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se a Requerente, parta no prazo de 10 (dez) dias informar novo endereço da Requerida Igreja Batista Monte Horebe, tendo em vista certidão do oficial de justiça de página 51.

07/06/2021, 09:45

Mov. [27] - Concluso para Despacho

02/06/2021, 11:42

Mov. [26] - Certidão emitida

24/05/2021, 18:58

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

24/05/2021, 18:58

Mov. [24] - Certidão emitida

23/05/2021, 09:47

Mov. [23] - Documento

23/05/2021, 09:47

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/05/2021, 11:26

Mov. [21] - Certidão emitida

07/05/2021, 11:22

Mov. [20] - Certidão emitida

07/05/2021, 11:21

Mov. [19] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo a decisão de páginas 41/42. Fortaleza, 04 de maio de 2021.

04/05/2021, 15:32

Mov. [18] - Concluso para Despacho

05/04/2021, 09:50

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01967853-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2021 15:54

31/03/2021, 16:14

Mov. [16] - Certidão emitida

04/09/2020, 20:15

Mov. [15] - Certidão emitida

22/08/2020, 07:55

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/159075-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/05/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva

21/08/2020, 14:57

Mov. [13] - Expedição de Carta

21/08/2020, 14:56

Mov. [12] - Documento Analisado

21/08/2020, 13:43

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2020, 14:36

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/02/2020, 09:04

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

20/02/2020, 10:42

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

20/02/2020, 10:42

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

17/02/2020, 15:34

Mov. [6] - Certidão emitida

17/02/2020, 15:34

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2313

05/02/2020, 22:59

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2020, 06:38

Mov. [3] - Incompetência: Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição deste Fórum a fim de que sejam redistribuídos para alguma das Varas da Fazenda Pública da Capital. Intimações de estilo.

30/01/2020, 10:46

Mov. [2] - Conclusão

27/01/2020, 15:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/01/2020, 15:33

Decisão

•03/04/2025, 13:32

Despacho

•17/06/2024, 13:52

Despacho

•27/07/2023, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2022, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 13:05

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2021, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2021, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2021, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2020, 14:36

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/12/2025, 10:39

Despacho

•25/06/2025, 17:59

Decisão

•03/04/2025, 13:32

Despacho

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