Execução Fiscal 0401745-12.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.504,23

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

JOSE MARTINS INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:57

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:21

Juntada de certidão

01/11/2023, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:07

Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 07:45

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2023, 16:10

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:57

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 13:21

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legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:21

Juntada de certidão

01/11/2023, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:07

Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 07:45

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2023, 16:10

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 67670125

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0401745-12.2017.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: JOSE MARTINS INCORPORACOES SPE LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Cumpra-se a decisão retro: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Intime-se a parte executada por seu patrono, advertindo-o de que se não houver manifestação ou se esta for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores transferidos a uma conta judicial filiada ao este Juízo de Execução (art. 854, § 5º, CPC/2015) Exp. Nec. Fortaleza, 30 de agosto de 2023 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67670125

31/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:38

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

30/08/2023, 15:29

Juntada de ordem de bloqueio

24/08/2023, 13:32

Juntada de informação

24/08/2023, 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 10:08

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:37

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 12:27

Mov. [37] - Concluso para Despacho

06/06/2022, 18:44

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02142899-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 06/06/2022 15:39

06/06/2022, 16:06

Mov. [35] - Decurso de Prazo: EF - Certidao de Decurso de Prazo

13/04/2022, 14:15

Mov. [34] - Certidão emitida

10/08/2020, 11:07

Mov. [33] - Certidão emitida

30/07/2020, 21:02

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Visto em Inspeção Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: intime-se novamente a exequente para dar cumprimento ao despacho de fls. 36.

29/07/2020, 21:52

Mov. [31] - Decurso de Prazo

13/03/2019, 15:35

Mov. [30] - Certidão emitida

30/01/2019, 14:58

Mov. [29] - Documento

30/01/2019, 14:58

Mov. [28] - Documento

30/01/2019, 14:56

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/015883-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2019 Local: Oficial de justiça - Eunice Clécia Colares Rodrigues

24/01/2019, 16:35

Mov. [26] - Mero expediente: R.H. Cls. Intime-se a Procuradoria Fiscal, a fim de que se manifeste acerca da nomeação à penhora de fls. 21/22, no prazo de 10 (dez) dias.

21/01/2019, 10:59

Mov. [25] - Concluso para Despacho

17/01/2019, 14:50

Mov. [24] - Encerrar análise

07/12/2018, 14:02

Mov. [23] - Certidão emitida

06/12/2018, 21:18

Mov. [22] - Documento

06/12/2018, 21:18

Mov. [21] - Documento

06/12/2018, 21:14

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10715538-6 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 29/11/2018 21:42

29/11/2018, 22:09

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/250575-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2018 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha

30/10/2018, 19:30

Mov. [18] - Mero expediente: R.H. Cls. Atenda-se como requerido à fl. 15. Empós, abre-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias. Exp. Nec.

05/10/2018, 11:46

Mov. [17] - Concluso para Despacho

05/10/2018, 09:37

Mov. [16] - Encerrar análise

20/04/2018, 16:34

Mov. [15] - Certidão emitida

20/04/2018, 16:02

Mov. [14] - Documento

20/04/2018, 16:01

Mov. [13] - Documento

20/04/2018, 15:54

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00605268-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2018 18:35

19/04/2018, 18:44

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/067637-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

27/03/2018, 18:03

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Uma vez frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF.

20/03/2018, 15:19

Mov. [9] - Certidão emitida

18/03/2018, 19:19

Mov. [8] - Documento

18/03/2018, 19:19

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/052532-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/03/2018 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa

08/03/2018, 19:24

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

08/03/2018, 13:35

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR712378482TZ Situação : Não existe nº indicado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Jose Martins Incoporacoes Spe Ltda

30/01/2018, 07:01

Mov. [4] - Expedição de Carta

16/01/2018, 09:36

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2018, 10:37

Mov. [2] - Conclusão

29/12/2017, 15:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/12/2017, 15:32

DECISÃO

•12/09/2023, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 15:38

DECISÃO

•09/05/2023, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 21:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2019, 10:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2018, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2018, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2018, 13:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/01/2018, 10:37