Execução de Título Extrajudicial 3001373-97.2019.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001373-97.2019.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 02/02/2024

09/02/2024, 11:25

Juntada de Certidão

09/02/2024, 11:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO FORTUNE RESIDENCE CLUB em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 10:14

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78233049

17/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO FORTUNE RESIDENCE CLUBEXECUTADO: MCCONSULT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que, as diligências empreendidas no sentido de se localizarem as devedoras ou seus bens penhoráveis restaram frustradas, e ciente de que deveria se manifestar, o exequente quedou-se inerte não indicando bens penhoráveis, inobstante regularmente intimada. Desta forma, não localizados bens penhoráveis da parte executada, cabível a extinção do processo. ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001373-97.2019.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Correção Monetária] Ante o exposto e considerando a ausência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJuíza de DireitoAssinado por certificação digital

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78233049

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78233049

15/01/2024, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 08:43

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:56

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:55

Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:55

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73186491

11/12/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 15:55

Sentença

•15/01/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO FORTUNE RESIDENCE CLUB, alegando a ocorrência de contradição contra sentença de ID nº 23366459, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por abandono da causa, sob o fundamento no princípio da economia processual e celeridade. Contrarrazões apresentadas pelo executado id. 35805497, alegando em síntese que inadequação da via eleita. Passo a decidir. Analisando os autos, verifica-se que em despacho id. 22445600, foi determinada a intimação para a parte exequente se manifestar acerca da indicação dos bens a penhora pelo executado. Devidamente intimada, a parte exequente manteve-se inerte (id. 22830474), razão pela qual foi proferida sentença de extinção da execução, por abandono, pelo exequente. Apesar da extinção, verifica-se que o prazo concedido ao exequente não é preclusivo, ensejando apenas na presunção de concordância quanto aos bens nomeados pelo executado. Ademais, não constou na intimação a advertência de arquivamento, motivo pelo qual se faz possível dar prosseguimento no feito. Assim, ante a inércia da parte exequente, aceito os bens nomeados pelo executado para garantia do juízo. ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001373-97.2019.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Correção Monetária]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO FORTUNE RESIDENCE CLUBPROMOVIDO(A)(S): MCCONSULT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA S E N T E N Ç A Vistos, etc. Dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos pelo Ante o exposto, conheço do presente recurso para dar prosseguimento a execução, expedindo o competente mandado de penhora e avaliação dos veículos nomeados pelo executado em petição de id. 22139744 e 20107694. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos nomeados pelo executado em petição de id. 22139744 e 20107694. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

31/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO FORTUNE RESIDENCE CLUB em 02/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78233049

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78233049

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78233049

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 18/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73186491

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