Procedimento Comum Cível 0020297-69.2019.8.06.0147 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2026, 08:33

Alterado o assunto processual

30/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2026, 10:44

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196376479

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 196376479

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196376479

23/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

26/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 06/09/2025

25/09/2025, 08:48

Juntada de Certidão

25/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de CARLA FREITAS DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 06:04

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 12:50

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2026, 08:33

Alterado o assunto processual

30/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2026, 10:44

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196376479

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 196376479

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 11:51

Intimação da Sentença

•05/08/2025, 11:36

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196376479

23/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

26/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 06/09/2025

25/09/2025, 08:48

Juntada de Certidão

25/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de CARLA FREITAS DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 06:04

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 12:50

Decorrido prazo de CARLA FREITAS DA SILVA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:23

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167623673

07/08/2025, 00:00

Juntada de ata da audiência

06/08/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167623673

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167623673

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167623673

05/08/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:36

Julgado procedente em parte do pedido

05/08/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:17

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 11:00, 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

05/08/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:28

Juntada de certidão

29/07/2025, 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 18:57

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165468688

21/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165468688

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165468688

17/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:47

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 10:40

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2025 11:00, 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

17/07/2025, 10:35

Juntada de ofício

21/05/2025, 14:11

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:36

Juntada de ofício

30/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:20

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 10:00, 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

11/03/2025, 10:54

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:41

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135611844

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135611844

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LAILSON MORAIS PEREIRA REU: MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO INTIMAÇÃO VIA DJe De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu, Dr. Mikhail de Andrade Torres, através desta, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor Ato Ordinatório cujo documento repousa no ID nº 135611825. SENADOR POMPEU/CE, 12 de fevereiro de 2025. Flúvia Diana Fonseca Araújo À disposição Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 PROCESSO Nº: 0020297-69.2019.8.06.0147 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135611844

12/02/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:20

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 12:15

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 10:00, 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

12/02/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:20

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:27

Juntada de certidão

27/01/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:12

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 13:30

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:08

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 25/09/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

03/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de CARLA FREITAS DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:53

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67699325

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de Setembro de 2023, às 10:15hrs. Em observância ao disposto no Art. 455 do Novo Código de Processo Cível, as intimações das partes e de eventuais testemunhas deverão ser realizadas por seus advogados. Qualquer duvida poderá entrar em contato através do telefone (85) 3108-1581.. O referido é verdade. Dou fé. Yanne Magalhães Moreira Estagiário(a)

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67699325

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:10

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 25/09/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

31/08/2023, 09:49

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 17:27

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2022, 16:59

Mov. [44] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 12:32

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.22.01805942-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2022 21:36

18/07/2022, 21:51

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

13/07/2022, 11:09

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.22.01805667-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2022 15:07

12/07/2022, 15:37

Mov. [40] - Certidão emitida

01/07/2022, 01:11

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0940/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869

23/06/2022, 09:10

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 03:22

Mov. [37] - Certidão emitida

20/06/2022, 22:53

Mov. [36] - Certidão emitida

20/06/2022, 21:39

Mov. [35] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2022, 20:21

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

31/05/2021, 08:10

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.21.00167605-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2021 19:05

30/05/2021, 19:32

Mov. [32] - Concluso para Despacho

29/04/2021, 12:36

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.21.00167058-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/04/2021 12:01

24/04/2021, 12:32

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0407/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 2587

12/04/2021, 23:25

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2021, 07:41

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 15:20

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

29/03/2021, 14:50

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.21.00166589-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/03/2021 11:51

29/03/2021, 11:59

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.21.00166588-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/03/2021 11:49

29/03/2021, 11:59

Mov. [24] - Concluso para Despacho

23/03/2021, 12:23

Mov. [23] - Decurso de Prazo

23/03/2021, 12:22

Mov. [22] - Conclusão

12/01/2021, 09:56

Mov. [19] - Processo recebido de outro Foro

12/01/2021, 09:56

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída

12/01/2021, 09:56

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020 - DJE 18/12/2020

12/01/2021, 09:56

Mov. [18] - Remessa a outro Foro: O processo será encaminhado para a Comarca de Senador Pompeu - Portaria nº 1724/2020 - DJE 18/12/2020 Foro destino: Senador Pompeu

10/01/2021, 15:46

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 01:50

Mov. [16] - Certidão emitida

15/12/2020, 14:07

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, esta secretaria intimará, pelo portal, o município para, querendo, contestar a ação.

15/12/2020, 14:03

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :6557/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 2517

10/12/2020, 05:24

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2020, 03:21

Mov. [12] - Concluso para Despacho

31/07/2020, 18:59

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 02:13

Mov. [10] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2020, 13:57

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

08/01/2020, 12:32

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2288 Página: 789/791

17/12/2019, 07:36

Mov. [7] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2019, 09:11

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2019, 08:11

Mov. [5] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2019, 17:31

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/03/2020 Hora 13:50 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

12/12/2019, 17:21

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2019, 15:52

Mov. [2] - Conclusão

03/12/2019, 16:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2019, 16:09

Intimação da Sentença

•05/08/2025, 11:36

Sentença

•05/08/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:15

Despacho

•29/01/2025, 14:20

Despacho

•18/09/2024, 16:12

Despacho

•26/01/2024, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2022, 16:59

Documentos Diversos

•18/04/2022, 20:21

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:03

Ata de Audiência (Outras)

•09/03/2020, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 15:52