Execução de Título Extrajudicial 3000398-66.2020.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 21.060,81

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por negligência das partes

27/03/2026, 15:01

Desentranhado o documento

27/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:26

Publicado Decisão em 15/09/2025. Documento: 173982917

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173982917

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173982917

11/09/2025, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 15:31

Decorrido prazo de EMANNUELA BEZERRA MOREIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:29

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:21

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 168206962

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168206962

14/08/2025, 00:00

Juntada de certidão

13/08/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168206962

13/08/2025, 11:45

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:55

Todas as movimentações(191)

Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por negligência das partes

27/03/2026, 15:01

Desentranhado o documento

27/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:26

Publicado Decisão em 15/09/2025. Documento: 173982917

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173982917

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 15:31

Decisão

•11/09/2025, 15:31

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173982917

11/09/2025, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 15:31

Decorrido prazo de EMANNUELA BEZERRA MOREIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:29

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:21

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 168206962

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168206962

14/08/2025, 00:00

Juntada de certidão

13/08/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168206962

13/08/2025, 11:45

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:55

Juntada de certidão

30/07/2025, 15:55

Juntada de certidão

24/07/2025, 17:01

Publicado Despacho em 03/07/2025. Documento: 162927603

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162927603

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162927603

01/07/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:36

Publicado Despacho em 28/05/2025. Documento: 153475225

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 153475225

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153475225

26/05/2025, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 18:00

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:29

Decorrido prazo de EMANNUELA BEZERRA MOREIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:00

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:00

Decorrido prazo de EMANNUELA BEZERRA MOREIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:00

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:00

Decorrido prazo de EDER CAVALCANTE RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 133637134

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 133637134

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC. Nº 3000398-66.2020.8.06.0222 R.H. Verifico que assiste parcial razão aos executados quando informam que nem todas as cotas executadas são líquidas, certas e exigíveis, posto que não consta nos autos a ata da assembleia que definiu o valor das cotas para o ano de 2015. Verifico, também, que intimado para emendar a inicial, juntando as atas a parte exequente não cumpriu o despacho em sua integralidade, juntando apenas as atas com os valores das taxas condominiais a partir de fevereiro de 2016. Verifico, por fim, que a despeito de várias determinações deste juízo, a parte exequente insiste em adicionar à planilha de débitos cotas prescritas e posteriores ao protocolo da presente ação. Diante do exposto, CHAMO FEITO À ORDEM para: 1. Reconhecer a falta de certeza, liquidez e exigibilidade das cotas referentes aos meses do ano de 2015 e, ainda de janeiro de 2016. 2. Intime-se a parte exequente para que junte planilha atualizada e discriminada do débito referente tão somente aos meses de fevereiro de 2016 à março de 2020. 3. Após, intime-se a parte executada para que pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias.4. 4. Efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente. 5. Não sendo quitado o débito, prossiga-se o feito com a realização do leilão determinado no Id 56436396. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133637134

10/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de RACHEL APARECIDA DA SILVA COSTA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:11

Decorrido prazo de RACHEL APARECIDA DA SILVA COSTA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:11

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133637134

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133637134

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC. Nº 3000398-66.2020.8.06.0222 R.H. Verifico que assiste parcial razão aos executados quando informam que nem todas as cotas executadas são líquidas, certas e exigíveis, posto que não consta nos autos a ata da assembleia que definiu o valor das cotas para o ano de 2015. Verifico, também, que intimado para emendar a inicial, juntando as atas a parte exequente não cumpriu o despacho em sua integralidade, juntando apenas as atas com os valores das taxas condominiais a partir de fevereiro de 2016. Verifico, por fim, que a despeito de várias determinações deste juízo, a parte exequente insiste em adicionar à planilha de débitos cotas prescritas e posteriores ao protocolo da presente ação. Diante do exposto, CHAMO FEITO À ORDEM para: 1. Reconhecer a falta de certeza, liquidez e exigibilidade das cotas referentes aos meses do ano de 2015 e, ainda de janeiro de 2016. 2. Intime-se a parte exequente para que junte planilha atualizada e discriminada do débito referente tão somente aos meses de fevereiro de 2016 à março de 2020. 3. Após, intime-se a parte executada para que pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias.4. 4. Efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente. 5. Não sendo quitado o débito, prossiga-se o feito com a realização do leilão determinado no Id 56436396. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133637134

30/01/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 10:13

Conclusos para despacho

11/10/2024, 07:34

Decorrido prazo de RACHEL APARECIDA DA SILVA COSTA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 23:37

Decorrido prazo de EDER CAVALCANTE RODRIGUES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:12

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 89931970

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 89931970

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000398-66.2020.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO Nº DO Recebo parcialmente os Embargos à execução apresentados pela parte executada na Id. 80460310 e, assim, determino: 1. Indefiro o pedido de compensação formulado pela parte executada; 2. Intime-se a parte exequente para juntar cálculo atualizado e discriminado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de retificação da planilha já anexada, sem considerar os meses prescritos e parcelas que não estavam vencidos quando do protocolo da ação; 3. Em seguida, intime-se o executado para pagar o valor devidamente atualizado; 4. Após decorrido o prazo, caso nada seja apresentado, prossiga-se com o já determinado no despacho Id. 56436336; 5. Inclua-se o cadastro do advogado, Sr. Eder Cavalcante Rodrigues, conforme petição de substabelecimento com reservas de poderes apresentada na Id. 80461704. Fortaleza, data digital. Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89931970

01/10/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 16:42

Decorrido prazo de RACHEL APARECIDA DA SILVA COSTA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:20

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 89931970

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 89931970

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000398-66.2020.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO Nº DO Recebo parcialmente os Embargos à execução apresentados pela parte executada na Id. 80460310 e, assim, determino: 1. Indefiro o pedido de compensação formulado pela parte executada; 2. Intime-se a parte exequente para juntar cálculo atualizado e discriminado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de retificação da planilha já anexada, sem considerar os meses prescritos e parcelas que não estavam vencidos quando do protocolo da ação; 3. Em seguida, intime-se o executado para pagar o valor devidamente atualizado; 4. Após decorrido o prazo, caso nada seja apresentado, prossiga-se com o já determinado no despacho Id. 56436336; 5. Inclua-se o cadastro do advogado, Sr. Eder Cavalcante Rodrigues, conforme petição de substabelecimento com reservas de poderes apresentada na Id. 80461704. Fortaleza, data digital. Juíza de Direito

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89931970

09/09/2024, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão

26/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento

28/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de embargos infringentes

28/02/2024, 14:52

Decorrido prazo de SANTELMA MAIA FERRO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA FERRO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de diligência

01/12/2023, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 15:46

Juntada de Petição de diligência

01/12/2023, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 15:05

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 14:20

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 71171484

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71171484

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Processo nº 3000398-66.2020.8.06.0222 R.H. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DUCAL em face de SANTELMA MAIA FERRO e outros, em que esta atravessou embargos nos autos sem, contudo, garantir o juízo. Enunciado 117 FONAJE: É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de

27/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71171484

26/10/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 08:33

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:11

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2023 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

18/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de embargos infringentes

18/08/2023, 09:15

Juntada de certidão

17/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/07/2023, 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 09:51

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 09:04

Decorrido prazo de RACHEL APARECIDA DA SILVA COSTA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:26

Audiência Conciliação designada para 18/08/2023 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

24/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2023, 15:19

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000398-66.2020.8.06.0222 R.H. 1. Indefiro o pedido de intempestividade formulado pela parte promovida, haja vista que o despacho de Id 56436396 não foi cumprido e, portanto, sequer começou o prazo para cumprimento do item 03 da referida decisão. 2. Cumpra-se o despacho de Id 56436396. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000398-66.2020.8.06.0222 R.H. 1. Indefiro o pedido de intempestividade formulado pela parte promovida, haja vista que o despacho de Id 56436396 não foi cumprido e, portanto, sequer começou o prazo para cumprimento do item 03 da referida decisão. 2. Cumpra-se o despacho de Id 56436396. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/04/2023, 16:47

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:50

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2023, 12:14

Juntada de certidão

30/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/03/2023, 19:07

Decorrido prazo de EMANNUELA BEZERRA MOREIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:12

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000398-66.2020.8.06.0222 R.H. Defiro o pedido de penhora do imóvel que originou os débitos da presente execução, conforme indicação da executada e determino: 1. A expedição de mandado de penhora e avaliação do apartamento 402, Bloco B do Condomínio Edifício Ducal, matrícula 61227, situado na Rua Ministro Abner de Vasconcelos, nº 1094, Bairro Sapiranga -

09/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 15:41

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

09/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de resposta

09/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 11:25

Decorrido prazo de SANTELMA MAIA FERRO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA FERRO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:24

Publicado Decisão em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2022, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 14:29

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:33

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 01:10

Juntada de certidão

01/09/2022, 15:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/07/2022, 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:06

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:33

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/01/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:30

Outras Decisões

17/01/2022, 08:06

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2021, 01:16

Outras Decisões

08/09/2021, 11:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/09/2021, 14:24

Conclusos para decisão

08/07/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 23:15

Juntada de documento de comprovação

22/06/2021, 11:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 10:39

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:19

Juntada de certidão

21/05/2021, 10:18

Juntada de certidão

04/02/2021, 09:50

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2020, 09:00

Conclusos para decisão

16/11/2020, 20:25

Juntada de Petição de resposta

28/10/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 16:52

Conclusos para despacho

01/10/2020, 10:07

Juntada de certidão

29/09/2020, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2020, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2020, 10:00

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 10:00

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:20

Recebida a emenda à inicial

09/06/2020, 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2020, 15:18

Conclusos para despacho

09/06/2020, 07:51

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 11:03

Conclusos para despacho

13/04/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:28

Juntada de certidão

13/04/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 13:02

Conclusos para decisão

27/03/2020, 13:02

Intimação da Sentença

•13/08/2025, 11:45

Despacho

•01/07/2025, 15:55

Despacho

•01/07/2025, 15:55

Despacho

•26/05/2025, 18:00

Despacho

•26/05/2025, 18:00

Decisão

•30/01/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2024, 16:42

Decisão

•05/09/2024, 15:32

Despacho

•26/10/2023, 08:33

Despacho

•04/05/2023, 16:41

Despacho

•08/03/2023, 15:41

Decisão

•27/10/2022, 14:29

Decisão

•27/10/2022, 14:29

Todos os documentos(30)

Decisão

•11/09/2025, 15:31

Decisão

•11/09/2025, 15:31

Intimação da Sentença

•13/08/2025, 11:45

Despacho

•01/07/2025, 15:55

Despacho

•01/07/2025, 15:55

Despacho

•26/05/2025, 18:00

Despacho

•26/05/2025, 18:00

Decisão

•30/01/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2024, 16:42

Decisão

•05/09/2024, 15:32

Despacho

•26/10/2023, 08:33

Despacho

•04/05/2023, 16:41

Despacho

•08/03/2023, 15:41

Decisão

•27/10/2022, 14:29

Decisão

•27/10/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2022, 15:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2022, 15:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:05

Despacho

•04/05/2022, 17:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2022, 12:28

Decisão

•17/01/2022, 08:06

Decisão

•08/09/2021, 11:28

Despacho

•21/05/2021, 10:39

Despacho

•17/11/2020, 09:00

Despacho

•20/10/2020, 16:52

Despacho

•09/06/2020, 15:18

Despacho

•14/04/2020, 11:03

Despacho

•13/04/2020, 12:13