Execução Fiscal 0605121-17.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 140.590,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

M. E. BARROS LOPES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2026 23:59.

24/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MARIA EUDISLENE BARROS LOPES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:52

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de diligência

18/01/2026, 22:43

Confirmada a comunicação eletrônica

18/01/2026, 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2026, 22:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 17:27

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:37

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

24/09/2025, 14:29

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2026 23:59.

24/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MARIA EUDISLENE BARROS LOPES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:13

Despacho

•03/02/2026, 09:52

03/02/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:52

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de diligência

18/01/2026, 22:43

Confirmada a comunicação eletrônica

18/01/2026, 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2026, 22:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 17:27

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:37

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

24/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/08/2025, 16:05

Juntada de ordem de bloqueio

06/07/2025, 21:59

Juntada de certidão

06/07/2025, 21:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 10:05

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:15

Juntada de certidão

18/02/2025, 13:09

Juntada de certidão

29/01/2025, 14:26

Juntada de certidão

22/10/2024, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 15:50

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:03

Conclusos para despacho

13/06/2024, 07:58

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:53

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2023, 10:09

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de ROBERTO FAUSTINO MAIA em 27/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:35

Decorrido prazo de ROBERTO FAUSTINO MAIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 10:05

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 65668634

04/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67704826

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0605121-17.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: M. E. BARROS LOPES - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Cumpra-se a decisão retro: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Intime-se a parte executada por seu patrono, advertindo-a de que se não houver manifestação ou se esta for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores transferidos a uma conta judicial filiada ao este Juízo de Execução (art. 854, § 5º, CPC/2015) Exp. Nec. Fortaleza, 31 de agosto de 2023 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0605121-17.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: M. E. BARROS LOPES - ME DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de Embargos à Execução, interpostos em ID. 64286507, aparelhados com os respectivos documentos subsequentes, os quais, por responsabilidade exclusiva da parte proponente, foram lançados de forma inadvertida, nos autos desta Execução Fiscal correlata, incidentalmente, em flagrante dissonância com os ditames do § 1º do art. 914 do CPC/2015, que asseveram que "os embargos à execução serão distribuídos por dependência, AUTUADOS EM APARTADO e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Assim sendo, em vista do equívoco apontando, hei por bem, como de fato o faço, REJEITAR os malformados embargos na forma em que foram lançados, em face do descabimento da via então eleita para apreciação das alegações ventiladas. Ressalta-se, todavia, que se deixa a salvo o direito da Embargante de rechaçar as pretensões executantes, manejando apropriadamente suas peças de defesas a serem oportunamente ajuizadas. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de agosto de 2023. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 65668634

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67704826

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 11:02

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 19:27

Conclusos para decisão

10/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:39

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:31

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 07:23

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

30/09/2022, 15:27

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

15/09/2022, 04:11

Mov. [32] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2022, 11:34

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02357913-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2022 11:11

08/09/2022, 11:33

Mov. [30] - Conclusão

08/09/2022, 11:10

Mov. [29] - Concluso para Despacho

08/09/2022, 11:10

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02352480-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2022 18:42

05/09/2022, 18:57

Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/09/2022, 14:46

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , abra-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pelo art. 40 da LEF.

25/05/2022, 17:11

Mov. [25] - Decurso de Prazo

03/11/2021, 12:44

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/10/2021, 01:42

Mov. [23] - Certidão emitida

17/09/2021, 10:41

Mov. [22] - Certidão emitida

13/09/2021, 14:46

Mov. [21] - Expedição de Edital

11/08/2021, 12:06

Mov. [20] - Certidão emitida

10/04/2021, 09:54

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2021, 15:12

Mov. [18] - Concluso para Despacho

05/04/2021, 08:20

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01339982-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2021 18:38

01/04/2021, 18:57

Mov. [16] - Certidão emitida

30/03/2021, 14:49

Mov. [15] - Mero expediente: R.H. Uma vez frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF. Expedientes necessários.

23/03/2021, 17:39

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição

15/02/2021, 11:59

Mov. [13] - Concluso para Despacho

12/02/2021, 08:13

Mov. [12] - Certidão emitida

11/02/2021, 20:11

Mov. [11] - Documento

11/02/2021, 20:11

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/009095-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/02/2021 Local: Oficial de justiça - Ana Marta Oliveira do Vale

21/01/2021, 16:11

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

24/11/2020, 13:50

Mov. [8] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR183301074TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : M e Barros Lopes - Me

28/10/2020, 00:00

Mov. [7] - Expedição de Carta

02/09/2020, 14:47

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2020, 14:30

Mov. [5] - Encerrar documento - restrição

05/08/2020, 14:27

Mov. [4] - Expedição de Carta

31/03/2020, 17:15

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2020, 10:32

Mov. [2] - Conclusão

13/02/2020, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/02/2020, 12:00

Despacho

•03/02/2026, 09:52

Despacho

•25/09/2025, 17:27

Decisão

•26/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:15

Decisão

•17/07/2024, 15:50

Despacho

•13/06/2024, 10:03

Decisão

•20/10/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:07

Decisão

•10/08/2023, 19:27

Documentos Diversos

•08/09/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2021, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2021, 17:39

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/05/2026, 16:13

Despacho

•03/02/2026, 09:52

Despacho

•03/02/2026, 09:52

Despacho

•25/09/2025, 17:27

Decisão

•26/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:15

Decisão

•17/07/2024, 15:50

Despacho

•13/06/2024, 10:03

Decisão

•20/10/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:07

Decisão

•10/08/2023, 19:27

Documentos Diversos

•08/09/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2021, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2020, 10:32