Cumprimento de sentença 3000365-66.2019.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 07/05/2026. Documento: 202238249

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202238249

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202238249

05/05/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 11:58

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:51

Juntada de certidão

20/02/2026, 10:51

Juntada de certidão

30/01/2026, 00:48

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 13:04

Conclusos para despacho

13/01/2026, 20:13

Juntada de Petição de Resposta

13/01/2026, 12:51

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186868127

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186868127

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186868127

12/12/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:30

Todas as movimentações(125)

Publicado Despacho em 07/05/2026. Documento: 202238249

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202238249

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202238249

05/05/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 11:58

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 11:58

Despacho

•05/05/2026, 11:58

20/02/2026, 10:51

Juntada de certidão

20/02/2026, 10:51

Juntada de certidão

30/01/2026, 00:48

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 13:04

Conclusos para despacho

13/01/2026, 20:13

Juntada de Petição de Resposta

13/01/2026, 12:51

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186868127

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186868127

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186868127

12/12/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:30

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 07:30

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182910418

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182910418

14/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182910418

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182910418

12/11/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:33

Processo Desarquivado

12/11/2025, 13:31

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 11:25

Expedido alvará de levantamento

28/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA DIGITAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA DIGITAL em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:49

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137545075

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137545075

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000365-66.2019.8.06.0075 Polo Ativo: IANA CARISIA COSTA DIAS Polo Passivo: B2W - COMPANHIA DIGITAL INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prezado(a) Senhor (a) ANTONIO GOMES LIRA NETO De ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via diário eletrônico, em cumprimento a esta Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). TEOR DA SENTENÇA: Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se. Registre-se. Expeça-se o competente alvará para levantamento. Intimem-se as partes. Após, ARQUIVEM-SE os autos. (assinado digitalmente) Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos FORTALEZA, CE, 28 de fevereiro de 2025 - Servidor: SAVIA SOUSA RODRIGUES

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137545075

28/02/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/02/2025, 14:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/02/2025, 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:36

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:04

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 78246032

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/04/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000365-66.2019.8.06.0075. Intimação - 2ª Vara da Comarca de Eusébio2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: IANA CARISIA COSTA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO GOMES LIRA NETO - CE24897-A POLO PASSIVO:AMERICANAS S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192 e THIAGO MAHFUZ VEZZI - CE31478-S D E S P A C H O Vistos hoje. Intime-se a exequente para, querendo, manifestar-se sobre os embargos à execução de ID 68732981, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o referido prazo retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. EUSÉBIO, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito do NPR

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 78246032

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78246032

03/04/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:10

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:11

Juntada de certidão

19/10/2023, 09:10

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:41

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:41

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/09/2023, 10:35

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 57515518

04/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 57515518

04/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 57515518

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Proc nº 3000365-66.2019.8.06.0075 Decisão Tendo em vista que a ação em trâmite possui acórdão proferido pela turma recursal, retornando os autos para a unidade de origem, deve-se observar o princípio da duração razoável do processo, que exige das partes o cumprimento às determinações emanadas nos autos, tudo com o fim de permitir o regular andamento do feito, dentro de um prazo considerado razoável, bem como diante dos princípios norteadores da prestação jurisdicional, não há razoabilidade na paralisação indefinida dos autos, aguardando manifestação da parte que deveria ser interessada. Isto posto, diante do estado dos autos, intimem-se as partes, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo requerer o que entender necessário, sob pena de extinção/arquivamento, sem novas intimações. Apresentada manifestação, retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, certifique-se e arquive-se. Expedientes necessários. EUSÉBIO/CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Proc nº 3000365-66.2019.8.06.0075 Decisão Tendo em vista que a ação em trâmite possui acórdão proferido pela turma recursal, retornando os autos para a unidade de origem, deve-se observar o princípio da duração razoável do processo, que exige das partes o cumprimento às determinações emanadas nos autos, tudo com o fim de permitir o regular andamento do feito, dentro de um prazo considerado razoável, bem como diante dos princípios norteadores da prestação jurisdicional, não há razoabilidade na paralisação indefinida dos autos, aguardando manifestação da parte que deveria ser interessada. Isto posto, diante do estado dos autos, intimem-se as partes, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo requerer o que entender necessário, sob pena de extinção/arquivamento, sem novas intimações. Apresentada manifestação, retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, certifique-se e arquive-se. Expedientes necessários. EUSÉBIO/CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Proc nº 3000365-66.2019.8.06.0075 Decisão Tendo em vista que a ação em trâmite possui acórdão proferido pela turma recursal, retornando os autos para a unidade de origem, deve-se observar o princípio da duração razoável do processo, que exige das partes o cumprimento às determinações emanadas nos autos, tudo com o fim de permitir o regular andamento do feito, dentro de um prazo considerado razoável, bem como diante dos princípios norteadores da prestação jurisdicional, não há razoabilidade na paralisação indefinida dos autos, aguardando manifestação da parte que deveria ser interessada. Isto posto, diante do estado dos autos, intimem-se as partes, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo requerer o que entender necessário, sob pena de extinção/arquivamento, sem novas intimações. Apresentada manifestação, retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, certifique-se e arquive-se. Expedientes necessários. EUSÉBIO/CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 57515518

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 57515518

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 57515518

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 08:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/06/2023, 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/04/2023, 11:55

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:08

Juntada de decisão

06/03/2023, 07:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Turma Recursal

14/09/2022, 13:33

Cancelada a movimentação processual

13/09/2022, 17:31

Juntada de certidão

13/09/2022, 17:30

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/08/2022, 17:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 13:54

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:09

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:08

Juntada de certidão

21/06/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 22:48

Conclusos para despacho

22/03/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/01/2021, 11:26

Juntada de certidão

18/01/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 16:58

Decorrido prazo de IANA CARISIA COSTA DIAS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:09

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 07:40

Embargos de Declaração Acolhidos

19/11/2020, 12:13

Conclusos para despacho

15/09/2020, 18:58

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:17

Decorrido prazo de IANA CARISIA COSTA DIAS em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2020, 11:43

Juntada de Petição de recurso

20/08/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 08:38

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2020, 08:27

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 16/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:06

Conclusos para despacho

25/06/2020, 22:10

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 19:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/06/2020, 14:15

Conclusos para decisão

12/06/2020, 17:48

Conclusos para despacho

05/03/2020, 12:50

Decorrido prazo de IANA CARISIA COSTA DIAS em 25/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:38

Juntada de Petição de réplica

08/10/2019, 13:31

Audiência conciliação realizada para 04/10/2019 09:30 2ª Vara da Comarca de Eusébio.

04/10/2019, 12:01

Juntada de Petição de documento de identificação

04/10/2019, 01:55

Juntada de Petição de contestação

03/10/2019, 11:30

Juntada de documento de comprovação

30/09/2019, 15:37

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2019, 11:37

Juntada de certidão

13/06/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 15:57

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 15:57

Audiência conciliação designada para 04/10/2019 09:30 2ª Vara da Comarca de Eusébio.

11/04/2019, 15:57

Despacho

•23/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:33

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 10:02

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 10:02

Sentença

•21/02/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 08:36

Despacho

•29/02/2024, 12:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2023, 10:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2023, 10:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2023, 10:43

Petição

•14/06/2023, 10:43

Decisão

•05/04/2023, 11:55

Todos os documentos(23)

Despacho

•05/05/2026, 11:58

Despacho

•05/05/2026, 11:58

Despacho

•23/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:33

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 10:02

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 10:02

Sentença

•21/02/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 08:36

Despacho

•29/02/2024, 12:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2023, 10:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2023, 10:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2023, 10:43

Petição

•14/06/2023, 10:43

Decisão

•05/04/2023, 11:55

Pedido (Outros)

•02/02/2023, 11:50

Decisão

•31/01/2023, 23:55

Decisão

•31/01/2023, 23:55

Despacho

•08/08/2022, 13:54

Despacho

•29/03/2021, 22:48

Decisão

•19/11/2020, 12:13

Sentença

•19/08/2020, 08:27

Decisão

•15/06/2020, 14:15