Recurso Inominado Cível 3000370-76.2020.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 25.952,37

Órgão julgador

2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO

CPF

Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

CPF

Autor

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Autor

MARCIA THELMA RIOS DONATO MARINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL CAMPELO DA PENHA

OAB/CE 16186·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO

OAB/CE 30771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO

CPF

Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

CPF

Autor

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Autor

MARCIA THELMA RIOS DONATO MARINO

CPF

Autor

IVANILDO DE SOUZA MARINO JUNIOR

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

DECOLAR.COM

Terceiro

MARCIA THELMA RIOS DONATO MARINO

CPF

Reu

IVANILDO DE SOUZA MARINO JUNIOR

CPF

Reu

DANIEL CAMPELO DA PENHA

CPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/07/2022, 09:32

Transitado em Julgado em 11/07/2022

11/07/2022, 10:50

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARCIA THELMA RIOS DONATO MARINO em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de IVANILDO DE SOUZA MARINO JUNIOR em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:09

Conhecido o recurso de IVANILDO DE SOUZA MARINO JUNIOR - CPF: 193.702.374-53 (RECORRENTE) e provido

14/06/2022, 21:40

Conhecido o recurso de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.563.689/0001-50 (RECORRENTE) e não-provido

14/06/2022, 21:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2022, 15:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

27/04/2022, 16:33

Recebidos os autos

19/04/2022, 11:32

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/07/2022, 09:32

Transitado em Julgado em 11/07/2022

11/07/2022, 10:50

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARCIA THELMA RIOS DONATO MARINO em 06/07/2022 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/06/2022, 21:40

VOTO

•14/06/2022, 21:40

07/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de IVANILDO DE SOUZA MARINO JUNIOR em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:09

Conhecido o recurso de IVANILDO DE SOUZA MARINO JUNIOR - CPF: 193.702.374-53 (RECORRENTE) e provido

14/06/2022, 21:40

Conhecido o recurso de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.563.689/0001-50 (RECORRENTE) e não-provido

14/06/2022, 21:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2022, 15:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

27/04/2022, 16:33

Recebidos os autos

19/04/2022, 11:32

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:32

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 11:32

DECISÃO

•31/03/2022, 18:49

SENTENÇA

•22/02/2022, 19:34

DESPACHO

•02/12/2021, 10:11

DECISÃO

•08/11/2021, 15:23

DESPACHO

•09/09/2021, 11:09

DESPACHO

•28/01/2021, 21:18

DESPACHO

•15/10/2020, 20:39