Execução Fiscal 0051591-56.2021.8.06.0055 - TJCE

Execução Fiscal 0051591-56.2021.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 18:06

Juntada de Certidão

08/11/2023, 18:06

Juntada de Certidão

08/11/2023, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:42

Juntada de entregue (ecarta)

16/09/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICÍPIO DE CANIDÉ em face de JOSÉ AUGUSTO DE FERREIRA MENESES. A parte EXEQUENTE manifestou sua desistência da ação, visto que houve a quitação total do valor cobrado, consoante petição de id. 67177621. Preceitua o Artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) No caso em epígrafe, considerando que o débito exequendo foi integralmente quitado pelo executado, estando plenamente satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo executivo, não havendo mais motivo para o prosseguimento do feito. Diante do exposto, hei por bem extinguir o presente processo executivo, com fundamento no art 924, inciso II, do CPC, tendo em vista a satisfação da dívida. Custas pelo Executado. Sem honorários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. THALES PIMENTEL SABÓIA JUIZ DE DIREITO TITULAR

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 13:07

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67425184

30/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67425184

29/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

22/08/2023, 11:49

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:05

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2023, 12:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/11/2021, 10:50

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67425184

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67425184

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para despacho

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