Procedimento Comum Cível 0126706-90.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO CELIO GOMES PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

TGA CONSTRUCAO E SEGURANCA VIARIA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI

OAB/CE 24424·CPF·Representa: Autor

MARCELO PINHEIRO NOCRATO

OAB/CE 38864·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES

OAB/CE 16077·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 44118·CPF·Representa: Réu

ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO

OAB/CE 27621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FRANCISCO CELIO GOMES PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

TGA CONSTRUCAO E SEGURANCA VIARIA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

INSTTALE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:21

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 176174362

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 176174362

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 176174362

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 18:50

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 176174362

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 176174362

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 176174362

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 176174362

19/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo de RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:21

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 14:52

Despacho

•30/06/2025, 09:20

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 176174362

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 176174362

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 176174362

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 18:50

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 176174362

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 176174362

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 176174362

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 176174362

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176174362

18/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176174362

18/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176174362

18/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176174362

18/12/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:52

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:44

Decorrido prazo de PEFOCE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:24

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2025, 23:13

Juntada de Petição de diligência

26/07/2025, 23:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 10:31

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de substabelecimento

11/12/2024, 09:44

Juntada de outros documentos

10/12/2024, 15:05

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:40

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:39

Juntada de documento de comprovação

04/10/2024, 16:43

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:51

Conclusos para despacho

15/12/2023, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/10/2023 23:59.

09/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:21

Decorrido prazo de ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:38

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 65040276

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0126706-90.2017.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO CELIO GOMES PEREIRAPOLO PASSIVO: REU: INSTTALE ENGENHARIA LTDA e outros (2) R. h. Intimação - Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: Vistos em inspeção. Intimem-se as partes para dizerem se ainda tem interesse na prova de instrução, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Demétrio saker Neto Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 65040276

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:19

Conclusos para despacho

05/06/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:54

Conclusos para decisão

14/11/2022, 14:40

Cancelada a movimentação processual

14/11/2022, 14:40

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 04:05

Mov. [125] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/06/2022, 16:12

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição

01/04/2022, 16:24

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

01/04/2022, 16:24

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

01/04/2022, 16:24

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

01/04/2022, 16:24

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

01/04/2022, 16:23

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01963298-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2022 21:58

20/03/2022, 22:15

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01959196-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2022 18:44

17/03/2022, 18:59

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01958655-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2022 16:44

17/03/2022, 17:16

Mov. [116] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

16/03/2022, 12:01

Mov. [115] - Concluso para Despacho

15/03/2022, 08:59

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01945047-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2022 13:13

12/03/2022, 13:40

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 2803

11/03/2022, 21:28

Mov. [112] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

11/03/2022, 16:43

Mov. [111] - Aviso de Recebimento (AR)

11/03/2022, 16:42

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 01:56

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2022, 15:35

Mov. [108] - Documento Analisado

09/03/2022, 15:35

Mov. [107] - Mero expediente: Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem acerca do laudo cadavérico apresentado pela Perícia Florense do Estado do Ceará em páginas 1160/1165.

09/03/2022, 08:37

Mov. [106] - Documento

08/03/2022, 16:55

Mov. [105] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem

23/02/2022, 15:56

Mov. [104] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz

23/02/2022, 14:37

Mov. [103] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio

23/02/2022, 11:22

Mov. [102] - Documento Analisado

23/02/2022, 11:21

Mov. [101] - Mero expediente: Defiro pedido da INSTTALE ENGENHARIA LTDA de página 1135, no sentido de oficiar a PEFOCE para que seja juntado aos autos o exame post mortem e toxicológico da vítima, Sr. WEIDEER BEZERRA PEREIRA, CPF/MF nº 408.576.543-49, portador do RG nº 2008010021465 SSP/CE.

18/02/2022, 13:00

Mov. [100] - Concluso para Despacho

18/02/2022, 11:06

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

18/02/2022, 11:06

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01891852-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2022 19:37

17/02/2022, 19:44

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0107/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 2786

16/02/2022, 21:39

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0107/2022 Teor do ato: Intime-se o Requerente para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de páginas 1140/1151. Advogados(s): Ronaldo Cassimiro Lorenzen Pippi (OAB 24424/CE)

15/02/2022, 12:40

Mov. [95] - Documento Analisado

15/02/2022, 12:19

Mov. [94] - Mero expediente: Intime-se o Requerente para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de páginas 1140/1151.

11/02/2022, 10:55

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

28/04/2021, 20:48

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

28/04/2021, 20:48

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

28/04/2021, 20:48

Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/04/2021, 14:19

Mov. [89] - Carta Precatória: Rogatória

10/12/2020, 11:49

Mov. [88] - Concluso para Despacho

13/11/2020, 15:07

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01544628-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2020 21:33

06/11/2020, 21:51

Mov. [86] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

04/11/2020, 23:02

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01538859-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2020 16:43

04/11/2020, 17:54

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0602/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 2488

27/10/2020, 22:09

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0602/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 2488

27/10/2020, 22:09

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0602/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 2488

27/10/2020, 22:09

Mov. [81] - Certidão emitida

26/10/2020, 10:41

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2020, 03:22

Mov. [79] - Documento Analisado

23/10/2020, 13:47

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2020, 09:03

Mov. [77] - Encerrar análise

21/10/2020, 11:58

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 10:56

Mov. [75] - Concluso para Despacho

20/10/2020, 12:15

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01511341-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/10/2020 11:34

20/10/2020, 11:54

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0572/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 2469

29/09/2020, 22:44

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0572/2020 Teor do ato: Intime-se o requerente acerca da contestação de p. 1020/1034 e documentos de p. 1080/1125, com fulcro nos artigos 351 c/c 337 do hodierno CPC, no lapso temporal de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ronaldo Cassimiro Lorenzen Pippi (OAB 24424/CE)

25/09/2020, 15:04

Mov. [71] - Documento Analisado

25/09/2020, 13:14

Mov. [70] - Mero expediente: Intime-se o requerente acerca da contestação de p. 1020/1034 e documentos de p. 1080/1125, com fulcro nos artigos 351 c/c 337 do hodierno CPC, no lapso temporal de 15 (quinze) dias.

24/09/2020, 09:18

Mov. [69] - Concluso para Despacho

23/09/2020, 18:55

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01463228-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/09/2020 15:49

23/09/2020, 16:17

Mov. [66] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020, 09:55

Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020, 09:55

Mov. [65] - Certidão emitida

15/06/2020, 10:55

Mov. [64] - Encerrar análise

12/06/2020, 18:35

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 16:22

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 16:16

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 16:16

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

30/03/2020, 18:37

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01154634-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2020 15:40

30/03/2020, 16:09

Mov. [58] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2020, 01:49

Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

12/03/2020, 15:18

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2333

06/03/2020, 18:01

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2020, 09:47

Mov. [54] - Certidão emitida

05/03/2020, 09:17

Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2020, 16:52

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/03/2020, 09:29

Mov. [51] - Encerrar análise

04/03/2020, 09:28

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01101143-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/02/2020 16:34

27/02/2020, 16:52

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2321

17/02/2020, 22:11

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2020, 09:44

Mov. [47] - Documento

07/02/2020, 14:06

Mov. [46] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de págs. 147/161, no prazo legal. Expediente Necessário. Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz Assinado Por Certificação Digital

07/02/2020, 13:10

Mov. [45] - Concluso para Despacho

04/02/2020, 11:56

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01051827-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/02/2020 17:45

03/02/2020, 17:55

Mov. [43] - Expedição de Carta Precatória

19/12/2019, 16:35

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 00:51

Mov. [41] - Certidão emitida

14/12/2019, 12:30

Mov. [40] - Documento

14/12/2019, 12:30

Mov. [39] - Documento

14/12/2019, 12:27

Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

12/12/2019, 15:33

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/286935-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares

05/12/2019, 13:47

Mov. [36] - Certidão emitida

05/12/2019, 12:47

Mov. [35] - Certidão emitida

05/12/2019, 12:42

Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2019, 14:07

Mov. [33] - Concluso para Despacho

09/04/2019, 17:59

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01196612-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2019 10:29

09/04/2019, 10:42

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

29/03/2019, 09:21

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01174025-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/03/2019 16:03

28/03/2019, 18:26

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

09/01/2019, 09:39

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

07/08/2018, 22:27

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10418563-2 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 25/07/2018 15:29

25/07/2018, 16:30

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

18/07/2018, 13:58

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

18/07/2018, 13:58

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

27/03/2018, 04:18

Mov. [23] - Concluso para Despacho

24/10/2017, 09:23

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10547929-9 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 20/10/2017 15:01

20/10/2017, 16:07

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10538708-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/10/2017 10:27

17/10/2017, 09:49

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10517064-6 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 04/10/2017 14:07

04/10/2017, 15:03

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10512983-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/10/2017 09:24

03/10/2017, 20:03

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10510370-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2017 10:39

03/10/2017, 14:55

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

29/09/2017, 11:20

Mov. [16] - Certidão emitida

29/09/2017, 11:20

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 1762 Página: 384/385

26/09/2017, 13:35

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2017, 09:49

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10489205-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/09/2017 11:34

21/09/2017, 12:25

Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de 97/99, no prazo legal.Após, ou se não for apresentada réplica, abra-se vista ao representante do Ministério Público.Expedientes e intimações necessárias.

20/09/2017, 14:16

Mov. [11] - Concluso para Despacho

20/09/2017, 12:53

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10486010-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/09/2017 11:22

20/09/2017, 12:16

Mov. [9] - Certidão emitida

11/08/2017, 18:01

Mov. [8] - Documento

11/08/2017, 18:01

Mov. [7] - Documento

11/08/2017, 18:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/150730-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 184 - Artur Monteiro Filho

07/08/2017, 17:45

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

07/08/2017, 11:00

Mov. [4] - Mero expediente: Diante da expressa manifestação do autor pelo desinteresse da realização da audiência prevista no artigo 334 do CPC, cite-se o Município de Fortaleza.Expedientes necessários.

02/08/2017, 15:02

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10234623-9 Tipo da Petição: Inquérito Policial Data: 23/05/2017 23:48

24/05/2017, 16:23

Mov. [2] - Conclusão

20/04/2017, 11:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/04/2017, 11:54

Despacho

•11/01/2024, 17:51

Despacho

•31/07/2023, 14:19

Despacho

•28/02/2023, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2020, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2020, 09:18

Documentos Diversos

•04/03/2020, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2020, 13:10

Documentos Diversos

•29/11/2019, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2017, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2017, 15:02