Execução Fiscal 3000567-98.2022.8.06.0055 - TJCE

Execução Fiscal 3000567-98.2022.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 10:57

Juntada de Certidão

14/12/2023, 10:56

Juntada de Certidão

14/12/2023, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:53

Decorrido prazo de JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:42

Juntada de entregue (ecarta)

16/09/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANINDE EXECUTADO: FRANCISCO ARY SILVA DOMINGOS S E N T E N Ç A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 3000567-98.2022.8.06.0055 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes MUNICIPIO DE CANINDE e FRANCISCO ARY SILVA DOMINGOS, ambos devidamente qualificados nos autos. Cuida-se de execução fiscal envolvendo as partes supra. O Exequente no ID 65640268 requereu a extinção do feito pelo pagamento., Fundamento e decido. A parte reclamante manifestou pela extinção da ação, visto que houve a quitação total do valor cobrado, consoante petição contida no id. 65640268. Assim dispõe o art. 924 do NCPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, recebo extingo o processo com resolução de seu mérito, nos termos do 924,II e III do NCPC. Custas pelo Executado. Sem honorários; P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas de estilo. Canindé, data da assinatura eletrônica.

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 13:06

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67039488

30/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67039488

29/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

10/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:50

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2023, 09:08

DESPACHO

•19/01/2023, 10:45

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67039488

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67039488

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(26)