Execução de Título Extrajudicial 0000049-96.2010.8.06.0115 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0000049-96.2010.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: JOAO TEIXEIRA JUNIOR Requerido: EXECUTADO: FRANCISCO ROGERIO DE FARIAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0000049-96.2010.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento] Defiro, em parte, os pedidos contidos na petição em ID. 68759314. Proceda-se à penhora on-line, via SISBAJUD, em gabinete, em nome do(s) executado(s), até o limite dos créditos exequendos - R$53.975,94 (cinquenta e três mil novecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Encontrada quantia, determino a transferência do valor bloqueado para conta bancária vinculada a este juízo (agência 0750, conta 21104, da Caixa Econômica Federal), artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo, pessoalmente por carta com AR, a qual deverá ser assinada pelo próprio executado, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 854 do Código de Processo Civil. Apresentada manifestação, concluso para análise. Havendo indisponibilidade excessiva, entendida como o que exceder o saldo do valor atualizado do débito, honorários advocatícios, despesas e custas processuais e duplicidade de bloqueio, determino o seu cancelamento, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Restando infrutífera a diligência, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Os resultados devem ser integrados aos autos com sigilo, dada a natureza das informações contidas. Em caso de não localização de valores, proceda-se pesquisas aos bancos de dados RENAJUD e INFOJUD a fim de localizar bens passíveis de constrição. Por fim, defiro o pedido de expedição de alvará dos valores tornados indisponíveis em ID. 67125536 para o patrono da parte autora, observando-se os dados bancários indicados em ID. 68759314. Expedientes necessários. Cumpra-se. Limoeiro do Norte, datado e assinado digitalmente. JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO JUIZ DE DIREITO

04/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189268583

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189268583

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189268583

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189268583

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189268583

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189268583

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Decorrido prazo de PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA em 05/05/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Impugnação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151834894

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151834894

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151834894

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