Procedimento Comum Cível 0051716-04.2021.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.640,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/02/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXIO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 05:11

Decorrido prazo de ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:04

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129585618

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129585618

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 129585618

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: EDER PAULO ALENCAR FERREIRA REU: MUNICIPIO DE BAIXIO D E S P A C H O No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, tendo em vista o desinteresse das partes pela produção de outras provas além das que estão nos autos, conforme certidão de id. 106052543. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC/2015). Intimem-se as partes, para ciência desta decisão. Após, concluso para sentença. Ipaumirim/CE, data e assinatura digitais. JOSEPH BRANDÃO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM Vila São José, s/n, Fórum Dr. Jáder Nogueira Santana, Vila São José, CEP: 63340-000 Telefone: (88) 3567-1164 / E-mail: [email protected] 0051716-04.2021.8.06.0094 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização Trabalhista]

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129585618

13/01/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 11:34

Todas as movimentações(46)

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/02/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXIO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 05:11

Decorrido prazo de ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:04

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129585618

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129585618

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 129585618

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: EDER PAULO ALENCAR FERREIRA REU: MUNICIPIO DE BAIXIO D E S P A C H O No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, tendo em vista o desinteresse das partes pela produção de outras provas além das que estão nos autos, conforme certidão de id. 106052543. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC/2015). Intimem-se as partes, para ciência desta decisão. Após, concluso para sentença. Ipaumirim/CE, data e assinatura digitais. JOSEPH BRANDÃO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM Vila São José, s/n, Fórum Dr. Jáder Nogueira Santana, Vila São José, CEP: 63340-000 Telefone: (88) 3567-1164 / E-mail: [email protected] 0051716-04.2021.8.06.0094 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização Trabalhista]

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129585618

13/01/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXIO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 83100021

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDER PAULO ALENCAR FERREIRAREU: MUNICIPIO DE BAIXIO D E C I S Ã O Não havendo necessidade de produção de outras provas, reconheço ensejar ao presente processo, o julgamento antecipado preceituado no art. 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Decorrido in albis o prazo recursal, venham-me os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Ipaumirim/CE, data da assinatura digital. JOSEPH BRANDÃO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0051716-04.2021.8.06.0094PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Indenização Trabalhista]

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 83100021

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83100021

31/05/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 22:04

Conclusos para despacho

29/09/2023, 07:50

Decorrido prazo de EDER PAULO ALENCAR FERREIRA em 27/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:22

Publicado Despacho em 04/09/2023. Documento: 65366175

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0051716-04.2021.8.06.0094 Despacho Os adicionais de insalubridade e de periculosidade serão concedidos ao agente público municipal nas condições disciplinadas na lei municipal, não sendo constitucional a remissão à CLT ou à legislação diversa do Ente Federado a que a parte está vinculada. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar a lei municipal que regulamenta o adicional de insalubridade. Ipaumirim/CE, 31 de agosto de 2023. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 65366175

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 18:20

Nomeado perito

31/08/2023, 18:20

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:10

Decorrido prazo de ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/06/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:27

Decretada a revelia

05/06/2023, 09:48

Conclusos para despacho

03/02/2023, 06:58

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 20:47

Mov. [6] - Certidão emitida

31/01/2022, 01:53

Mov. [5] - Certidão emitida

19/01/2022, 10:28

Mov. [4] - Expedição de Carta

19/01/2022, 08:57

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2022, 14:29

Mov. [2] - Conclusão

06/12/2021, 22:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2021, 22:09

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 10:15

Despacho

•09/01/2025, 10:52

Decisão

•14/05/2024, 22:04

Despacho

•31/08/2023, 18:20

Despacho

•31/08/2023, 18:20

Decisão

•05/06/2023, 09:48

Documentos Diversos

•18/01/2022, 14:29