Cumprimento Provisório de Sentença 0054842-41.2007.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento Provisório de Sentença 0054842-41.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054842-41.2007.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: Maria Lucielda Ferreira e outros POLO PASSIVO: Instituto Dr Jose Frota D E C I S Ã O I. Propulsão. Despacho determinando a intimação pessoal das exequentes para informar se permanece o interesse na execução provisória, sob pena de abandono do feito - id. 80725383. Certidão do oficial de justiça informando que deixou de intimar Maria Cília Gonçalves, pois fora comunicado pela sra. Vitória que a parte falecera há mais de cinco anos - id. 87490404. Certidão do oficial de justiça informando que deixou de intimar Maria Lucielda Ferreira, em face dela ter falecido há mais de 5 anos, consoante informação colhida no local da diligência e fornecida por familiares - id. 89059773. Sendo assim, em razão do falecimento das exequentes, determino a suspensão da presente ação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja efetivada a sucessão processual por meio de habilitação dos herdeiros/espólio. Desse modo, determino a intimação dos herdeiros para apresentarem as respectivas certidões de óbito das autoras e sobre o possível interesse de regularizar a sucessão processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

13/09/2024, 00:00

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Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 04/07/2025 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160340528

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160340528

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

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