Execução Fiscal 0869019-30.2014.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0869019-30.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2025, 13:45

Conclusos para decisão

07/04/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:32

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:05

Decorrido prazo de HELDER LIMA LEITE em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:43

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 85704166

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0869019-30.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DOS SANTOS D E S P A C H O Recebidos hoje. Por meio do sistema SISBAJUD, encontrou-se numerário de titularidade da Executada no valor correspondente a R$ 1.368,26 (Um mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos), o qual foi tornado indisponível, conforme se verifica no documento comprobatório anexado no ID 50526087. Em razão disso, roga a Exequente pela conversão em renda do valor bloqueado. À vista do exposto, uma vez que se mostra regular a medida de indisponibilidade realizada com supedâneo no art. 854 do Novo Código de Processo Civil, e realizada sua conversão em penhora, com consequente transferência do montante indisponível para conta judicial, tudo em harmonia com o que se determina no art. 854, § 5º, do NCPC. DETERMINO que seja intimado(a) o(a) Executado(a), para apresentar embargos - no prazo de 30 (trinta) dias, dando-lhe ciência dos valores já bloqueados, bem como nomear bens passíveis de penhora no valor remanescente da dívida, em igual prazo. Ultimada a diligência em apreço, retornem os autos à conclusão para deliberação pertinente quanto aos demais pleitos autorais. Assim, proceda a Secretaria, inicialmente a transferência determinada, após, realizar as intimações determinadas. Expedientes necessários. Intimem-se. Fortaleza/CE, 8 de maio de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 85704166

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85704166

08/08/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:22

Conclusos para decisão

22/03/2024, 22:36

Juntada de Certidão

22/03/2024, 22:27

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 13:23

Despacho

•30/03/2026, 13:23

—

Partes do Processo(9)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HELDER LIMA LEITE em 24/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 85704166

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 85704166

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85704166

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(80)

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