Execução de Título Extrajudicial 3000984-54.2023.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000984-54.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDWILLA SARAIVA MENEZES em 25/08/2023 23:59.

05/09/2023, 18:12

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2023. Documento: 67640332

04/09/2023, 00:00

Juntada de entregue (ecarta)

02/09/2023, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial (ID nº 67441828), a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos exatos limites anteriormente especificados (ID nº 67441828) e, por conseguinte, extingo o presente feito. Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que não há necessidade da predita suspensão, eis que a sentença homologatória tem força executiva. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67640332

01/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:03

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:03

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 16:59

Homologada a Transação

30/08/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 11:32

Conclusos para despacho

11/08/2023, 10:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/08/2023, 16:59

SENTENÇA

•30/08/2023, 14:05

—

Decorrido prazo de EDWILLA SARAIVA MENEZES em 25/08/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2023. Documento: 67640332

Juntada de entregue (ecarta)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67640332

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)